TJES - 5008394-43.2023.8.08.0021

1ª instância - 1ª Vara de Familia, Orfaos e Sucessoes - Guarapari

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Polo Ativo

Partes

CARLA DA COSTA ARAUJO

CPF *53.***.*70-34

Advogados

RHUBRIA VIANA DA SILVA

OAB: 25352/ES

CPF *27.***.*44-14

Polo Passivo

Partes

NADIR DA COSTA ARAUJO

CPF *09.***.*92-77

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ: 02.304.470/0001-74

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ: 27.080.605/0001-96

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/06/2025 08:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2025 16:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2025 17:36

    Arquivado Definitivamente

  • 17/06/2025 17:35

    Juntada de Certidão

  • 17/06/2025 00:00

    Intimação

    ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 1ª Vara de Família e Órfãos e Sucessões Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617051 / e-mail: [email protected] PJE Nº 5008394-43.2023.8.08.0021 INTERDIÇÃO/CURATELA (58) [Assistência Judiciária Gratuita] REQUERENTE: CARLA DA COSTA ARAUJO Advogado do(a) REQUERENTE: RHUBRIA VIANA DA SILVA - ES25352 REQUERIDO: NADIR DA COSTA ARAUJO EDITAL SENTENÇA DE INTERDIÇÃO A Exma.

    Sra.

    Dra.

    INACIA NOGUEIRA DE PALMA, MMª.

    Juíza de Direito da 1ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões da Comarca de Guarapari/ES, por nomeação, na forma da lei, etc.

    FAZ SABER a todos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que, por este Juízo da 1ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões de Guarapari – Estado do Espírito Santo, processam-se os autos da AÇÃO DE INTERDIÇÃO (CURATELA) em que a REQUERENTE: CARLA DA COSTA ARAUJO, brasileiro(a), inscrito(a) no CPF nº *53.***.*70-34, C.I.

    Nº 368.532 ES, move em face da REQUERIDA: NADIR DA COSTA ARAUJO, brasileiro(a), casado(a), inscrito(a) no CPF n.º *09.***.*92-77, C.I. nº 2.486.532 RJ, nascida em 28/03/1939, filho de Xisto José da Costa e Noemia Borges da Costa, residente e domiciliado à Avenida Oceânica, nº 260, Praia do Morro, Guarapari/ES, tendo como causa da curatela CID 10 F 02, cuja sentença foi proferida pela MMª.

    Juíza da 1ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões em 28/02/2025 e transitada em julgada em 25/04/2025, a qual decretou a curatela da REQUERIDA: NADIR DA COSTA ARAUJO, declarando-a incapaz de exercer os atos negociais e patrimoniais da vida civil, sendo o(a) autor(a) nomeado(a) curadora do Interditando(a), por prazo indeterminado.

    E, para que não alegue ignorância, foi determinada a expedição do presente EDITAL, que será publicado na forma do artigo 755, § 3.º do CPC.

    Guarapari/ES, 8 de maio de 2025.

    UALISSON DA SILVA MARTINS DIRETOR DE SECRETARIA (assinatura digital)

  • 16/06/2025 14:18

    Expedição de Edital - Intimação.

  • 04/06/2025 18:38

    Juntada de Certidão

  • 04/06/2025 11:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2025 00:00

    Intimação

    ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 1ª Vara de Família e Órfãos e Sucessões Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617051 / e-mail: [email protected] PJE Nº 5008394-43.2023.8.08.0021 INTERDIÇÃO/CURATELA (58) [Assistência Judiciária Gratuita] REQUERENTE: CARLA DA COSTA ARAUJO Advogado do(a) REQUERENTE: RHUBRIA VIANA DA SILVA - ES25352 REQUERIDO: NADIR DA COSTA ARAUJO EDITAL SENTENÇA DE INTERDIÇÃO A Exma.

    Sra.

    Dra.

    INACIA NOGUEIRA DE PALMA, MMª.

    Juíza de Direito da 1ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões da Comarca de Guarapari/ES, por nomeação, na forma da lei, etc.

    FAZ SABER a todos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que, por este Juízo da 1ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões de Guarapari – Estado do Espírito Santo, processam-se os autos da AÇÃO DE INTERDIÇÃO (CURATELA) em que a REQUERENTE: CARLA DA COSTA ARAUJO, brasileiro(a), inscrito(a) no CPF nº *53.***.*70-34, C.I.

    Nº 368.532 ES, move em face da REQUERIDA: NADIR DA COSTA ARAUJO, brasileiro(a), casado(a), inscrito(a) no CPF n.º *09.***.*92-77, C.I. nº 2.486.532 RJ, nascida em 28/03/1939, filho de Xisto José da Costa e Noemia Borges da Costa, residente e domiciliado à Avenida Oceânica, nº 260, Praia do Morro, Guarapari/ES, tendo como causa da curatela CID 10 F 02, cuja sentença foi proferida pela MMª.

    Juíza da 1ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões em 28/02/2025 e transitada em julgada em 25/04/2025, a qual decretou a curatela da REQUERIDA: NADIR DA COSTA ARAUJO, declarando-a incapaz de exercer os atos negociais e patrimoniais da vida civil, sendo o(a) autor(a) nomeado(a) curadora do Interditando(a), por prazo indeterminado.

    E, para que não alegue ignorância, foi determinada a expedição do presente EDITAL, que será publicado na forma do artigo 755, § 3.º do CPC.

    Guarapari/ES, 8 de maio de 2025.

    UALISSON DA SILVA MARTINS DIRETOR DE SECRETARIA (assinatura digital)

  • 03/06/2025 18:33

    Expedição de Edital - Intimação.

  • 12/05/2025 12:35

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2025 10:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2025 00:00

    Intimação

    ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 1ª Vara de Família e Órfãos e Sucessões Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617051 / e-mail: [email protected] PJE Nº 5008394-43.2023.8.08.0021 INTERDIÇÃO/CURATELA (58) [Assistência Judiciária Gratuita] REQUERENTE: CARLA DA COSTA ARAUJO Advogado do(a) REQUERENTE: RHUBRIA VIANA DA SILVA - ES25352 REQUERIDO: NADIR DA COSTA ARAUJO EDITAL SENTENÇA DE INTERDIÇÃO A Exma.

    Sra.

    Dra.

    INACIA NOGUEIRA DE PALMA, MMª.

    Juíza de Direito da 1ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões da Comarca de Guarapari/ES, por nomeação, na forma da lei, etc.

    FAZ SABER a todos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que, por este Juízo da 1ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões de Guarapari – Estado do Espírito Santo, processam-se os autos da AÇÃO DE INTERDIÇÃO (CURATELA) em que a REQUERENTE: CARLA DA COSTA ARAUJO, brasileiro(a), inscrito(a) no CPF nº *53.***.*70-34, C.I.

    Nº 368.532 ES, move em face da REQUERIDA: NADIR DA COSTA ARAUJO, brasileiro(a), casado(a), inscrito(a) no CPF n.º *09.***.*92-77, C.I. nº 2.486.532 RJ, nascida em 28/03/1939, filho de Xisto José da Costa e Noemia Borges da Costa, residente e domiciliado à Avenida Oceânica, nº 260, Praia do Morro, Guarapari/ES, tendo como causa da curatela CID 10 F 02, cuja sentença foi proferida pela MMª.

    Juíza da 1ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões em 28/02/2025 e transitada em julgada em 25/04/2025, a qual decretou a curatela da REQUERIDA: NADIR DA COSTA ARAUJO, declarando-a incapaz de exercer os atos negociais e patrimoniais da vida civil, sendo o(a) autor(a) nomeado(a) curadora do Interditando(a), por prazo indeterminado.

    E, para que não alegue ignorância, foi determinada a expedição do presente EDITAL, que será publicado na forma do artigo 755, § 3.º do CPC.

    Guarapari/ES, 8 de maio de 2025.

    UALISSON DA SILVA MARTINS DIRETOR DE SECRETARIA (assinatura digital)

  • 08/05/2025 18:14

    Expedição de Edital - Intimação.

  • 08/05/2025 15:15

    Juntada de Edital - Intimação

  • 08/05/2025 11:02

    Transitado em Julgado em 25/04/2025 para CARLA DA COSTA ARAUJO - CPF: *53.***.*70-34 (REQUERENTE), ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - CNPJ: 27.***.***/0003-00 (TERCEIRO INTERESSADO), MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (CUSTO

  • 08/05/2025 11:02

    Juntada de Certidão

  • 22/04/2025 14:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2025 11:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2025 16:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/03/2025 00:00

    Intimação

    ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 1ª Vara de Família e Órfãos e Sucessões Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617051 PROCESSO Nº 5008394-43.2023.8.08.0021 INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: CARLA DA COSTA ARAUJO REQUERIDO: NADIR DA COSTA ARAUJO Advogado do(a) REQUERENTE: RHUBRIA VIANA DA SILVA - ES25352 SENTENÇA VISTO EM INSPEÇÃO - 2025 1- Processo em ordem. 2- Trata-se de Ação de Curatela proposta por CARLA DA COSTA ARAUJO em face de NADIR DA COSTA ARAUJO, ambas as partes devidamente qualificadas nos autos.

    A requerente alegou, em síntese, que é filha da curatelanda, que apresenta Alzheimer e demência vascular em fase moderada, não estando apta a prática dos atos da vida civil e requereu a decretação da interdição da requerida e a sua nomeação como curadora.

    Com a inicial vieram os documentos indispensáveis à instrução do feito.

    Decisão, em ID 40623630, deferindo a antecipação de tutela, com a nomeação da autora como curadora provisória da requerida.

    Após regular citação, foi realizada audiência de entrevista e nomeado perito judicial, conforme termo de ID 49500046.

    Consta do ID 52960518 o laudo pericial, com as respostas aos quesitos apresentados.

    A curadora especial nomeada para a requerida, por sua Defensora, apresentou em ID 55508697, impugnação por negativa geral.

    O Ministério Público pugnou pela procedência do pedido, com a decretação da interdição (curatela) da requerida e nomeação da autora como sua curadora (ID 64085813). É o relatório.

    DECIDO.

    Trata-se de pedido de interdição, que com o advento da Lei nº 13.146, de julho de 2015, (Estatuto da Pessoa com Deficiência), passou a ser tratado como Curatela, consubstanciado na premissa de incapacidade para os atos patrimoniais da vida civil em razão de comprometimento de autogestão por anomalia mental.

    Consoante o laudo pericial de ID 52960518, a curatelanda apresenta quadro demencial grave (CID10 F 02), o que a impede em caráter permanente de praticar atos que necessitem de autodeterminação, principalmente nas questões patrimoniais e financeiras.

    Encontra-se devidamente evidenciado, portanto, que a curatelanda possui enfermidade que a torna incapaz para os atos da civil.

    Registre, por oportuno, que o §1º do art. 1.775 do Código Civil prevê que, inexistindo cônjuge ou companheiro, tampouco genitor, o descendente que se demonstrar mais apto deverá ser nomeado como curador.

    Portanto, sendo a requerente filha da requerida (ID 34180263) e não existindo, nos autos, informação que a desabone para o encargo, deve ser designada como sua curadora.

    Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a CURATELA de NADIR DA COSTA ARAUJO, declarando-a incapaz de exercer os atos negociais e patrimoniais da vida civil, com fundamento no artigo 4°, inciso II, e no artigo 1.767, inciso I, ambos do Código Civil, c/c artigo 85, da Lei 13.146/2015, ressalvando-se o parágrafo 1° do referido artigo e 6° do mesmo Estatuto.

    Nomeio como sua curadora definitiva a autora CARLA DA COSTA ARAUJO, mediante compromisso, lavrando-se o competente termo nos autos.

    A curadora deverá assinar o respectivo Termo de Compromisso, no prazo de 05 (cinco) dias, para bem e fielmente cumprir o encargo.

    Dispensada a prestação de contas, prevista no art. 84, §4º, da Lei nº 13.146/2015, vez que o valor do benefício previdenciário recebido pelo requerido a ser administrado é de natureza evidentemente alimentar.

    O prazo para a curatela será indeterminado, à míngua de indicativo de reversibilidade imediata da situação que afeta a curatelanda (art. 84, § 3º, Lei 13.146/2015).

    Em decorrência.

    JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

    Em obediência ao disposto no artigo 755, § 3°, do Código de Processo Civil, inscreva-se a presente sentença no Cartório de Registro Civil respectivo, publicando-se pela imprensa oficial, por três vezes, com intervalo de 10 (dez) dias.

    Atribuo à presente força de mandado, a ser cumprida pelo delegatário do Cartório de Registro Civil e Notas competente, tão logo ocorrida a preclusão recursal.

    Deixo de determinar a especialização de hipoteca legal, por não constar que a curatelada possua bens que a justifique, bem assim por considerar que a Curatela já acarretará a Curadora razoáveis ônus de orientação e sustento.

    Sem custas, por estarem as partes sob o pálio da assistência judiciária gratuita.

    Publique-se, Registre-se e Intime-se.

    Transitada em julgado, não havendo pendências, arquivem-se com as devidas cautelas.

    Guarapari, 28 de fevereiro de 2025.

    INACIA NOGUEIRA DE PALMA Juíza de Direito

  • 28/02/2025 17:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2025 15:27

    Expedição de Intimação eletrônica.

  • 28/02/2025 15:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/02/2025 12:53

    Processo Inspecionado

  • 28/02/2025 12:53

    Julgado procedente o pedido de CARLA DA COSTA ARAUJO - CPF: *53.***.*70-34 (REQUERENTE).

  • 27/02/2025 11:49

    Conclusos para julgamento

  • 27/02/2025 07:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/02/2025 15:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/02/2025 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2025 15:37

    Decorrido prazo de CARLA DA COSTA ARAUJO em 29/01/2025 23:59.

  • 11/12/2024 17:47

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2024 13:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2024 17:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/11/2024 11:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/11/2024 11:12

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2024 09:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2024 08:58

    Juntada de Petição de contestação

  • 19/11/2024 15:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/11/2024 12:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/11/2024 10:52

    Expedição de Ofício.

  • 19/11/2024 09:37

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2024 09:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/11/2024 09:36

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2024 21:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2024 07:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2024 07:29

    Juntada de Petição de laudo técnico

  • 30/08/2024 15:18

    Audiência Instrução realizada para 27/08/2024 13:30 Guarapari - Comarca da Capital - 1ª Vara de Família e Órfãos e Sucessões.

  • 28/08/2024 13:15

    Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.

  • 28/08/2024 13:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2024 17:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/06/2024 22:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/06/2024 11:09

    Juntada de Certidão

  • 18/06/2024 18:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/06/2024 15:38

    Audiência Instrução redesignada para 27/08/2024 13:30 Guarapari - Comarca da Capital - 1ª Vara de Família e Órfãos e Sucessões.

  • 14/06/2024 17:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2024 14:25

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2024 17:38

    Juntada de Certidão

  • 30/04/2024 14:59

    Juntada de Certidão

  • 30/04/2024 12:10

    Expedição de Mandado - citação.

  • 30/04/2024 12:10

    Expedição de Mandado - intimação.

  • 12/04/2024 06:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2024 17:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/04/2024 16:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/04/2024 13:29

    Audiência Instrução designada para 30/07/2024 13:00 Guarapari - Comarca da Capital - 1ª Vara de Família e Órfãos e Sucessões.

  • 09/04/2024 12:39

    Processo Inspecionado

  • 09/04/2024 12:39

    Concedida a Medida Liminar

  • 01/04/2024 17:04

    Conclusos para decisão

  • 01/04/2024 17:04

    Desentranhado o documento

  • 01/04/2024 17:04

    Cancelada a movimentação processual

  • 01/04/2024 16:22

    Concedida a Medida Liminar

  • 25/03/2024 12:55

    Conclusos para decisão

  • 25/03/2024 11:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2024 16:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/03/2024 15:07

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a CARLA DA COSTA ARAUJO - CPF: *53.***.*70-34 (REQUERENTE).

  • 20/03/2024 15:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/03/2024 12:25

    Conclusos para decisão

  • 19/03/2024 05:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2024 02:18

    Decorrido prazo de CARLA DA COSTA ARAUJO em 05/03/2024 23:59.

  • 29/01/2024 17:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/11/2023 13:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/11/2023 12:26

    Conclusos para decisão

  • 21/11/2023 12:25

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2023 00:46

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2023

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Ajuizamento: 29/01/2024 14:22

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