TJES - 5000143-28.2018.8.08.0048
1ª instância - Vara Fazenda Publica Municipal - Serra
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/04/2025 16:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/03/2025 16:36
Juntada de Termo de audiência
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21/03/2025 00:02
Decorrido prazo de ZTE DO BRASIL, INDUSTRIA, COMERCIO, SERVICOS E PARTICIPACOES LTDA. em 20/03/2025 23:59.
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20/03/2025 11:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/03/2025 00:00
Publicado Intimação - Diário em 11/03/2025.
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10/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
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10/03/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - Vara da Fazenda Pública Municipal Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 32911011 PROCESSO Nº 5000143-28.2018.8.08.0048 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SERRA EXECUTADO: ZTE DO BRASIL, INDUSTRIA, COMERCIO, SERVICOS E PARTICIPACOES LTDA.
Advogado do(a) EXECUTADO: HELVIO SANTOS SANTANA - SE8318 D E S P A C H O/C A R T A Vistos em inspeção 2025. 1) Tendo em vista que a qualquer momento mostra-se recomendável a tentativa de conciliação das partes (CPC, arts. 139, inc.
V e 772, inc.
I) e considerando que a presente execução fiscal enquadra-se no tipo de causa contemplada pela Portaria de nº 02/2025, publicada por este Juízo, assim como a Semana Nacional de Regularização Tributária promovida pelo Conselho Nacional de Justiça, no período de 17 a 21 de março de 2025, nos moldes do art. 10 da Resolução n.º 471/2022, DETERMINO a inclusão deste processo na pauta de audiências do Mutirão de Conciliação das Execuções Fiscais, procedendo-se as devidas intimações. 2) INTIMO Vossa Senhoria a COMPARECER à Vara da Fazenda Pública Municipal, no Fórum Cível da Comarca de Serra, localizado à Av.
Carapebus, 226 - São Geraldo, Serra - ES, 29163-269, no dia 21/03/2025, entre o período de 09:00 a 12:00 horas para a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO nos autos do processo de EXECUÇÃO FISCAL acima indicado, em que V.
Sra. figura como devedor (ou representante legal da pessoa jurídica devedora) e o Município da Serra como credor. 3) A audiência marcada faz parte do evento SEMANA NACIONAL DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA do CNJ, pelo qual SERÁ POSSIBILITADO AO DEVEDOR, NO PRÓPRIO ATO, O PAGAMENTO FACILITADO E COM DESCONTO CONFORME LEI MUNICIPAL, possibilitando, assim, a RESOLUÇÃO DA DÍVIDA E DO PROCESSO COM O MAIOR BENEFÍCIO AO DEVEDOR. 4) Em não havendo acordo, cumpra-se como anteriormente determinado, promovendo o regular andamento do feito.
Serra/ES, data da assinatura eletrônica.
Telmelita Guimarães Alves Juíza de Direito Nome: ZTE DO BRASIL, INDUSTRIA, COMERCIO, SERVICOS E PARTICIPACOES LTDA.
Endereço: Rodovia Jornalista Francisco Aguirre Proença, s/n, COND TECHTOWN LOTE 11, Chácaras Assay, HORTOLÂNDIA - SP - CEP: 13186-525 -
07/03/2025 13:50
Expedição de #Não preenchido#.
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05/03/2025 11:41
Processo Inspecionado
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14/10/2024 11:58
Conclusos para julgamento
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23/06/2024 19:42
Processo Inspecionado
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19/06/2024 17:51
Conclusos para decisão
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25/04/2024 03:42
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRA em 24/04/2024 23:59.
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30/03/2024 21:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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07/02/2024 15:10
Processo Inspecionado
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07/02/2024 15:10
Proferido despacho de mero expediente
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16/10/2023 23:14
Conclusos para decisão
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24/07/2023 16:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/05/2023 14:43
Decorrido prazo de HELVIO SANTOS SANTANA em 15/05/2023 23:59.
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29/05/2023 14:40
Decorrido prazo de HELVIO SANTOS SANTANA em 15/05/2023 23:59.
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19/04/2023 16:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/04/2023 15:58
Juntada de Petição de embargos de declaração
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08/04/2023 21:56
Expedição de intimação eletrônica.
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08/04/2023 21:56
Expedição de intimação eletrônica.
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02/04/2023 11:38
Decisão proferida
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02/02/2023 17:39
Expedição de Certidão.
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02/02/2023 15:58
Conclusos para despacho
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11/10/2022 14:06
Decorrido prazo de ZTE DO BRASIL, INDUSTRIA, COMERCIO, SERVICOS E PARTICIPACOES LTDA. em 10/10/2022 23:59.
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06/10/2022 13:02
Juntada de Termo de audiência
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04/10/2022 15:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/09/2022 16:07
Expedição de intimação eletrônica.
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16/09/2022 17:25
Proferido despacho de mero expediente
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15/09/2022 17:30
Conclusos para despacho
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19/06/2022 15:49
Decorrido prazo de HELVIO SANTOS SANTANA em 06/06/2022 23:59.
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01/06/2022 12:00
Juntada de Petição de réplica
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18/05/2022 13:17
Expedição de intimação eletrônica.
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08/10/2021 23:22
Proferido despacho de mero expediente
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13/05/2021 13:17
Conclusos para decisão
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23/03/2021 14:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/02/2021 08:28
Expedição de intimação eletrônica.
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02/12/2020 21:16
Proferido despacho de mero expediente
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28/08/2020 14:50
Conclusos para despacho
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16/01/2020 18:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/10/2019 18:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/09/2019 14:41
Expedição de carta postal - intimação.
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25/06/2019 13:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/06/2019 12:43
Conclusos para decisão
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17/06/2019 12:43
Expedição de Certidão.
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05/02/2019 01:24
Decorrido prazo de ZTE DO BRASIL, INDUSTRIA, COMERCIO, SERVICOS E PARTICIPACOES LTDA. em 04/02/2019 23:59:59.
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28/01/2019 15:31
Juntada de Aviso de Recebimento
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14/08/2018 12:58
Expedição de carta postal - citação.
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24/05/2018 16:52
Conclusos para despacho
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24/05/2018 16:52
Expedição de Certidão.
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21/03/2018 10:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/03/2018
Ultima Atualização
23/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho - Carta • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento de comprovação • Arquivo
Despacho • Arquivo
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