23/06/2025 15:27

Expedição de Carta Postal - Intimação.
20/03/2025 10:52

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
06/02/2025 08:49

Juntada de Petição de renúncia de prazo
05/02/2025 15:05

Publicado Intimação eletrônica em 05/02/2025.
05/02/2025 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
04/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 5ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574823 PROCESSO Nº 5026488-21.2024.8.08.0048 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO CLUB VISTA DO ATLANTICO EXECUTADO: SIDELANDIO SOUZA LIMA Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCELO SANTOS DE CARVALHO - ES27222 SENTENÇA Vistos em inspeção.

As partes já referenciadas alhures, transacionaram e requereram a homologação do acordo, nos termos do petitório de ID 61304248.

Portanto, não vislumbro óbice legal quanto à homologação do acordo, sobretudo porque a transação equivale a um conflito social solucionado.

Evidente que não havendo dúvidas quanto à existência do acordo, a homologação é o caminho adequado.

Destarte, HOMOLOGO a transação realizada pelas partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, resolvendo o mérito, na forma dos arts. 487, III, “b” do Código de Processo Civil.

Ao executado compete o pagamento das custas processuais remanescente, sendo que os honorários foram objeto do acordo.

Publique-se, registre-se e intimem-se, com a observância do disposto no art. 1000, parágrafo único, do novo Código de Processo Civil[1].

Diligencie-se com as formalidades legais.

Por último, arquive-se em definitivo.

Serra-ES, 3 de fevereiro de 2025.

DEJAIRO XAVIER CORDEIRO Juiz de Direito [1] Art. 1.000.

A parte que aceitar expressa ou tacitamente a decisão não poderá recorrer.

Parágrafo único.

Considera-se aceitação tácita a prática, sem nenhuma reserva, de ato incompatível com a vontade de recorrer.
03/02/2025 15:41

Expedição de #Não preenchido#.
03/02/2025 14:53

Processo Inspecionado
03/02/2025 14:53

Homologada a Transação
01/02/2025 09:09

Conclusos para julgamento
15/01/2025 14:30

Juntada de Petição de homologação de transação
25/11/2024 11:47

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 18:27

Conclusos para despacho
06/09/2024 19:10

Expedição de Certidão.
03/09/2024 18:32

Expedição de Certidão.
29/08/2024 14:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2024

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho - Mandado • Arquivo

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