23/04/2025 18:46

Arquivado Definitivamente
23/04/2025 18:40

Transitado em Julgado em 18/03/2025 para GABRIEL ALVES DUTRA - CPF: *18.***.*07-17 (PACIENTE).
19/03/2025 00:00

Decorrido prazo de GABRIEL ALVES DUTRA em 18/03/2025 23:59.
19/03/2025 00:00

Decorrido prazo de BRUNO DOS SANTOS TOZETTI em 18/03/2025 23:59.
16/03/2025 00:00

Publicado Decisão em 12/03/2025.
16/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
11/03/2025 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 1ª Câmara Criminal GABINETE DO DESEMBARGADOR FERNANDO ZARDINI ANTONIO Rua Desembargador Homero Mafra, 60, Enseada do Suá, Vitória - ES - CEP: 29050-906 HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Nº 5002291-15.2025.8.08.0000 - 1ª Câmara Criminal IMPETRANTE: BRUNO DOS SANTOS TOZETTI PACIENTE: GABRIEL ALVES DUTRA COATOR: JUÍZO DE DIREITO DE PEDRO CANÁRIO - VARA ÚNICA DECISÃO Cuida-se de Habeas Corpus, com pedido expresso de liminar, impetrado pelo advogado Bruno dos Santos Tozetti - OAB/ES 23.677, em benefício de GABRIEL ALVES DUTRA, apontando como autoridade coatora o MM.

Juiz de Direito da Vara Única de Pedro Canário/ES.

Em análise dos autos, constato que este Habeas Corpus reproduz integralmente aquele que tramita nos autos de n° 5002290-30.2025.8.08.0000, distribuído previamente a este relator.

Verificada a existência de ação anterior idêntica ao presente writ, resta configurada a litispendência, que ocorre, na forma do §3º, do artigo 337, do CPC, quando se repete ação que está em curso, razão pela qual, a demanda não poderá ultrapassar a fase da prelibação.

Por isso, tenho que a presente demanda deve ser extinta, nos termos do artigo 485, inciso V, do Código de Processo Civil, c/c do art. 3º, do Código de Processo Penal.

Por todo o exposto, NÃO CONHEÇO DA IMPETRAÇÃO.

Ciência ao impetrante e à douta Procuradoria de Justiça.

Publique-se na íntegra.

Vitória, 7 de março de 2025 Desembargador FERNANDO ZARDINI ANTONIO
10/03/2025 13:26

Expedição de decisão.
10/03/2025 13:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/03/2025 08:59

Processo devolvido à Secretaria
10/03/2025 08:59

Não conhecido o Habeas Corpus de GABRIEL ALVES DUTRA - CPF: *18.***.*07-17 (PACIENTE).
06/03/2025 14:33

Conclusos para decisão a FERNANDO ZARDINI ANTONIO
06/03/2025 14:32

Recebidos os autos
06/03/2025 14:32

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Câmara Criminal
06/03/2025 14:32

Expedição de Certidão.
06/03/2025 14:31

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
06/03/2025 14:31

Recebidos os autos
06/03/2025 14:31

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao Tribunal de Justiça
06/03/2025 14:29

Recebido pelo Distribuidor
06/03/2025 14:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
06/03/2025 12:08

Processo devolvido à Secretaria
06/03/2025 12:08

Determinação de redistribuição por prevenção
28/02/2025 16:35

Conclusos para decisão a EDER PONTES DA SILVA
28/02/2025 16:34

Expedição de Certidão.
28/02/2025 08:56

Publicado Despacho em 27/02/2025.
28/02/2025 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
25/02/2025 19:01

Expedição de despacho.
25/02/2025 18:55

Expedição de Certidão.
24/02/2025 16:55

Processo devolvido à Secretaria
24/02/2025 16:55

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 16:47

Conclusos para decisão a EDER PONTES DA SILVA
18/02/2025 16:47

Recebidos os autos
18/02/2025 16:47

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Câmara Criminal
18/02/2025 16:46

Expedição de Certidão.
18/02/2025 16:45

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
18/02/2025 16:45

Recebidos os autos
18/02/2025 16:45

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao Tribunal de Justiça
18/02/2025 16:33

Recebido pelo Distribuidor
18/02/2025 16:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
18/02/2025 16:06

Processo devolvido à Secretaria
18/02/2025 16:06

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 17:04

Conclusos para decisão a PEDRO VALLS FEU ROSA
14/02/2025 17:04

Recebidos os autos
14/02/2025 17:04

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Tribunal Pleno
14/02/2025 17:04

Expedição de Certidão.
14/02/2025 16:55

Classe retificada de HABEAS DATA CRIMINAL (14701) para HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)
14/02/2025 16:18

Recebido pelo Distribuidor
14/02/2025 16:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
14/02/2025 16:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2025

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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