11/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro de Itapemirim - 2º Juizado Especial Cível Avenida Monte Castelo, s/nº, Fórum Desembargador Horta Araújo, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500 Telefone:(28) 35265855 PROCESSO Nº 5013273-89.2024.8.08.0011 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: IDALETE APARECIDA AMORIM ADAME SIQUEIRA REQUERIDO: UNIAO NACIONAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO BRASIL Advogado do(a) REQUERENTE: CILMARA ADAME SIQUEIRA - ES32249 Advogado do(a) REQUERIDO: JOANA GONCALVES VARGAS - RS75798 SENTENÇA Relatório.

Dispenso o relatório, na forma do art. 38 da LJE.

Fundamentos.

Impulsionado o feito em seus ulteriores termos, adveio ao presente caderno processual postulação autoral requerendo a desistência da ação, pleito este que prescinde do consentimento do réu, nos termos do Enunciado 90 do FONAJE, segundo o qual, "a desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento...".

Tal hipótese enseja, pois, a aplicação do disposto no art. 485, VIII, do CPC.

Dispositivo.

Isto posto, sentencio o presente processo sem resolução de mérito, com fundamento subsidiário no art. 485, VIII, do CPC, ao passo em que determino o arquivamento dos autos, após as cautelas legais.

Despesas processuais com isenção, face o disposto nos arts. 54 e 55 da LJE.Cancele-se a audiência pautada no feito.

Intime-se.

Após, arquivem-se, conforme ATA DE REUNIÃO DOS MAGISTRADOS QUE COMPÕEM O SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – 04/10/2019.

Diligencie-se.

RAFAEL DALVI GUEDES PINTO Juiz de Direito
10/03/2025 13:44

Arquivado Definitivamente
10/03/2025 13:42

Expedição de Intimação Diário.
10/03/2025 13:41

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/03/2025 14:15, Cachoeiro de Itapemirim - 2º Juizado Especial Cível.
10/03/2025 13:12

Extinto o processo por desistência
10/03/2025 12:47

Conclusos para julgamento
09/03/2025 21:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2025 01:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/02/2025 01:12

Juntada de Certidão
31/01/2025 17:54

Juntada de Certidão
23/01/2025 14:24

Juntada de Certidão
25/11/2024 16:20

Expedição de Certidão.
25/11/2024 15:53

Juntada de Petição de contestação
18/11/2024 13:04

Juntada de Aviso de Recebimento
05/11/2024 12:21

Juntada de Aviso de Recebimento
31/10/2024 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2024 16:16

Expedição de carta postal - citação.
31/10/2024 16:16

Expedição de Mandado - intimação.
31/10/2024 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2024 16:12

Expedição de Certidão.
31/10/2024 16:01

Concedida a Antecipação de tutela
29/10/2024 13:06

Conclusos para decisão
22/10/2024 11:38

Expedição de Certidão.
22/10/2024 11:37

Expedição de Certidão.
22/10/2024 10:38

Audiência Conciliação designada para 11/03/2025 14:15 Cachoeiro de Itapemirim - 2º Juizado Especial Cível.
22/10/2024 10:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2024

Ultima Atualização
11/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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