01/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível Rua Doutor Annor da Silva, s/nº, FÓRUM DESEMBARGADOR ANNÍBAL DE ATHAYDE LIMA, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492685 PROCESSO Nº 5030278-52.2024.8.08.0035 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: RICARDO DA SILVA CUNHA FILHO REQUERIDO: CLARO S.A.

Advogado do(a) REQUERENTE: BRUNA SILVA CUNHA - ES37014 Advogado do(a) REQUERIDO: FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES - ES22450 SENTENÇA Vistos etc.

Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, na qual figura como parte autora RICARDO DA SILVA CUNHA FILHO, que, conforme consta dos autos, não apresentou o comprovante de residência exigido, elemento indispensável à regular tramitação do feito.

Foi oportunizada à parte autora a regularização da situação, mediante intimação, no entanto, conforme certidão do cartório, o prazo transcorreu in albis, sem qualquer manifestação - ID 73389576.

Assim, diante da ausência de manifestação, extingo o presente processo sem resolução do mérito, com fundamento no Art. 485, inciso III, do CPC.

Em conformidade com o definido na reunião geral da Supervisão do TJES com os Juízes dos Juizados Especiais do Estado do ES, em 04/10/19, fica dispensada a intimação das partes, e ante a dispensa do prazo para recurso, considere-se transitada em julgado a presente sentença e, em seguida, arquivem-se.

Diligencie-se, dando-se as baixas necessárias.

Vila Velha/ES, data registrada automaticamente pelo sistema no ato da assinatura eletrônica.

FELIPE LEITÃO GOMES Juiz de Direito Nome: RICARDO DA SILVA CUNHA FILHO Endereço: Rua Grécia, 479, Nova Ponta da Fruta, VILA VELHA - ES - CEP: 29129-335# Nome: CLARO S.A.

Endereço: Av.

Luciano das Neves, 2418, 1 piso, Loja Claro, Praia da Costa, VILA VELHA - ES - CEP: 29100-060
31/07/2025 14:59

Expedição de Intimação - Diário.
31/07/2025 07:14

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
29/07/2025 16:44

Conclusos para decisão
19/07/2025 04:04

Juntada de Certidão
19/07/2025 04:04

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 15/07/2025 23:59.
19/07/2025 04:04

Decorrido prazo de RICARDO DA SILVA CUNHA FILHO em 15/07/2025 23:59.
08/07/2025 00:53

Publicado Decisão - Carta em 08/07/2025.
08/07/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
04/07/2025 09:56

Expedição de Intimação Diário.
04/07/2025 08:54

Proferidas outras decisões não especificadas
03/07/2025 12:39

Conclusos para decisão
03/07/2025 12:39

Expedição de Certidão.
28/03/2025 05:10

Decorrido prazo de RICARDO DA SILVA CUNHA FILHO em 27/03/2025 23:59.
15/03/2025 00:20

Publicado Intimação - Diário em 11/03/2025.
07/03/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
07/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível Rua Doutor Annor da Silva, s/nº, FÓRUM DESEMBARGADOR ANNÍBAL DE ATHAYDE LIMA, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492658 PROCESSO Nº 5030278-52.2024.8.08.0035 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: RICARDO DA SILVA CUNHA FILHO REQUERIDO: CLARO S.A.

Advogado do(a) REQUERENTE: BRUNA SILVA CUNHA - ES37014 Advogado do(a) REQUERIDO: FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES - ES22450 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para réplica, no prazo legal.

VILA VELHA-ES, 27 de fevereiro de 2025.

CLAUDINE DA SILVA RIBEIRO COUTINHO Diretor de Secretaria
06/03/2025 16:55

Expedição de #Não preenchido#.
27/02/2025 15:04

Expedição de Certidão.
26/09/2024 16:45

Juntada de Petição de contestação
23/09/2024 18:10

Expedição de Certidão.
12/09/2024 13:45

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
11/09/2024 15:45

Determinação de redistribuição por prevenção
10/09/2024 17:03

Conclusos para decisão
10/09/2024 16:51

Expedição de Certidão.
10/09/2024 14:15

Audiência Conciliação cancelada para 12/11/2024 16:30 Vila Velha - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível.
10/09/2024 10:58

Audiência Conciliação designada para 12/11/2024 16:30 Vila Velha - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível.
10/09/2024 10:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2024

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença - Carta • Arquivo

Decisão - Carta • Arquivo

Decisão • Arquivo

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