04/07/2025 00:15

Publicado Despacho em 11/06/2025.
04/07/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
02/07/2025 19:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 19:05

Juntada de Petição de apresentação de quesitos
10/06/2025 10:04

Juntada de Petição de apresentação de quesitos
10/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 4ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho Rua Desembargador Homero Mafra, 89, Edifício Greenwich Tower - 11º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-275 Telefone:(27) 33574530 PROCESSO Nº 5034062-70.2024.8.08.0024 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: CAMILA SANTANA DA SILVA REQUERIDO: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE VITORIA, ASSOCIACAO BENEFICENTE PRO MATRE DE VITORIA, ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogados do(a) REQUERENTE: LYGIA RAFAELLE LEONOR MONTEIRO - ES19290, NAYANNE NEVES SPESSIMILLI - ES23386, RODRIGO SHIMIZU MORADO - ES20552, TATHYANE SOBRINHO NEVES - ES20220 Advogado do(a) REQUERIDO: RAFAEL BENTO GUERRA - ES28955 DESPACHO Intimadas as partes para informarem o interesse na produção de outras provas, assim se manifestaram: 1) O Estado do Espírito Santo informou não possuir interesse na produção de outras provas – ID 65144104. 2) O 2º requerido pugnou pela produção de prova pericial e testemunhal (ID 66507851), o que, desde já, defiro. 3) De igual forma, defiro a produção de prova pericial, testemunhal e documental suplementar pugnada pela parte autora (ID 66714026).

Assim, no tocante a prova pericial, intimem-se as partes para apresentarem seus quesitos e indicarem, caso queiram, assistente técnico, no prazo de lei.

Após, conclusos para nomeação de perito(a) judicial.

Com relação a prova testemunhal, intime-se a parte autora e o 2º demandado para apresentarem o rol das testemunhas, nos termos do § 4º, do artigo 357, do Código de Processo Civil, no prazo de lei.

Caso a(s) testemunha(s) seja(m) servidor(es) público(s), que indique o local de sua lotação, para se proceder a requisição.

Diligencie-se.

Vitória, na data registrada no sistema.

Ubirajara Paixão Pinheiro Juiz de Direito
09/06/2025 14:48

Expedição de Intimação Diário.
09/06/2025 14:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/06/2025 14:45

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 14:45

Processo Inspecionado
09/06/2025 13:13

Conclusos para despacho
08/04/2025 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 11:15

Juntada de Petição de indicação de prova
26/03/2025 12:18

Publicado Despacho em 18/03/2025.
26/03/2025 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 15:04

Juntada de Petição de indicação de prova
17/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 4ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho Rua Desembargador Homero Mafra, 89, Edifício Greenwich Tower - 11º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-275 Telefone:(27) 33574530 PROCESSO Nº 5034062-70.2024.8.08.0024 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: CAMILA SANTANA DA SILVA REQUERIDO: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE VITORIA, ASSOCIACAO BENEFICENTE PRO MATRE DE VITORIA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Advogados do(a) REQUERENTE: LYGIA RAFAELLE LEONOR MONTEIRO - ES19290, NAYANNE NEVES SPESSIMILLI - ES23386, RODRIGO SHIMIZU MORADO - ES20552, TATHYANE SOBRINHO NEVES - ES20220 DESPACHO De acordo com o art. 6º do Código de Processo Civil, as partes devem colaborar para a obtenção de decisão de mérito justa e efetiva.

Com o fim de fazer zelar pelo princípio da colaboração, o art. 357, § 3º da legislação civil prevê que “Se a causa apresentar complexidade em matéria de fato ou de direito, deverá o juiz designar audiência para que o saneamento seja feito em cooperação com as partes, oportunidade em que o juiz, se for o caso, convidará as partes a integrar ou esclarecer suas alegações”.

Do que se percebe, o art. 357 do Código de Processo Civil trata do saneamento e organização do processo, com o objetivo de delimitar as questões controvertidas e definir as provas necessárias, ao passo que o § 3º prevê que o juiz, “se for o caso, designará audiência para a realização do saneamento”, ou seja, a audiência de saneamento é uma faculdade do juiz, não uma obrigação.

Assim, faculto as partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para que apontem os pontos controvertidos, especificando as provas que pretendem produzir sobre os fatos e fundamentos jurídicos da lide, justificando objetivamente sua relevância e pertinência em relação ao ponto controvertido indicado.

Intimem-se as partes.

Vitória, na data da assinatura eletrônica.

SAYONARA COUTO BITTENCOURT Juíza de Direito
14/03/2025 15:47

Expedição de Intimação Diário.
14/03/2025 15:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/03/2025 15:11

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 12:46

Conclusos para despacho
13/03/2025 21:38

Juntada de Petição de réplica
08/03/2025 01:20

Decorrido prazo de CAMILA SANTANA DA SILVA em 28/02/2025 23:59.
08/03/2025 01:20

Decorrido prazo de IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE VITORIA em 11/10/2024 23:59.
08/03/2025 01:20

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BENEFICENTE PRO MATRE DE VITORIA em 11/10/2024 23:59.
03/03/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
03/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 4ª Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde Rua Desembargador Homero Mafra, 89, Edifício Greenwich Tower - 11º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-275 Telefone:(27) 33574530 PROCESSO Nº 5034062-70.2024.8.08.0024 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: CAMILA SANTANA DA SILVA REQUERIDO: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE VITORIA, ASSOCIACAO BENEFICENTE PRO MATRE DE VITORIA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Advogados do(a) REQUERENTE: LYGIA RAFAELLE LEONOR MONTEIRO - ES19290, NAYANNE NEVES SPESSIMILLI - ES23386, RODRIGO SHIMIZU MORADO - ES20552, TATHYANE SOBRINHO NEVES - ES20220 DESPACHO Intime-se a parte autora para se manifestar da peça defensiva apresentada no ID 62923859, no prazo de lei .

Diligencie-se.

Vitória, na data da assinatura eletrônica.

Sayonara Couto Bittencourt Juíza de Direito
28/02/2025 16:05

Expedição de Intimação Diário.
18/02/2025 16:57

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 16:14

Conclusos para despacho
18/02/2025 16:11

Expedição de Certidão.
11/02/2025 11:57

Juntada de Petição de contestação
15/01/2025 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 18:59

Juntada de Outros documentos
07/11/2024 08:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 10:29

Expedição de Certidão.
03/10/2024 16:02

Juntada de Petição de contestação
20/09/2024 13:53

Juntada de Outros documentos
11/09/2024 17:19

Expedição de carta postal - citação.
11/09/2024 17:19

Expedição de carta postal - citação.
11/09/2024 17:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/08/2024 18:04

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 13:53

Conclusos para decisão
19/08/2024 13:52

Expedição de Certidão.
17/08/2024 20:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2024

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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