03/07/2025 01:16

Publicado Intimação - Diário em 03/07/2025.
03/07/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho Rua Desembargador Homero Mafra, 89, Edifício Greenwich Tower - 11º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-275 Telefone:(27) 33574532 PROCESSO Nº 5045282-65.2024.8.08.0024 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: FK COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA EIRELI - EPP REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) REQUERENTE: CIRO BENEVENUTO SOARES - ES23577 INTIMAÇÃO Intimado(a/s) para ciência da perícia agendada no Id n°71913501.

VITÓRIA-ES, 1 de julho de 2025.
01/07/2025 16:08

Expedição de Intimação eletrônica.
01/07/2025 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 14:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/06/2025 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 01:26

Publicado Intimação - Diário em 19/05/2025.
03/06/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
26/05/2025 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho Rua Desembargador Homero Mafra, 89, Edifício Greenwich Tower - 11º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-275 Telefone:(27) 33574532 PROCESSO Nº 5045282-65.2024.8.08.0024 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: FK COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA EIRELI - EPP REQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO DESPACHO Inicialmente, DEFIRO o pedido de realização de Prova Pericial.

Assim, NOMEIO, como perito do Juízo, o Sr.

Roossewelth Correa Baldez Júnior, perito Contábil, inscrito no CPF *93.***.*16-04, com telefone de contato (27) 3207-3370/ (27) 99605-5858, além do e-mail rbaldez@apicepericia.

INTIMEM-SE as partes para que, dentro de 15 (quinze) dias, apresentem quesitos e indiquem assistentes técnicos.

Transcorrido o prazo acima, INTIME-SE o expert para dizer, dentro de cinco dias, se aceita o encargo e dizer o valor de seus honorários, observando as questões levantadas pelas partes.

Com o valor dos honorários nos autos, INTIME-SE a parte autora que solicitou a produção desta prova para que proceda com o depósito judicial da quantia informada pelo expert, juntando comprovante nos autos dentro de 10 (dez) dias.

Em seguida, INTIME-SE a pessoa nomeada como expert para, no prazo de 30 (trinta) dias, realizar perícia, designando dia, hora e local para sua realização, informando, nos autos, com antecedência suficiente, de modo que caberá à Secretaria do Juízo cientificar as partes e eventuais assistentes técnicos acerca dessa informação.

Realizada a perícia, deve o Laudo ser juntado aos autos 30 (trinta) dias após sua realização.

Na sequência, INTIMEM-SE as partes para que, no prazo de dez dias, tomem ciência do laudo pericial juntado aos autos, podendo manifestar-se e requerer esclarecimentos.

Tudo diligenciado, cls.

Diligencie-se.

Vitória-ES, 15 de maio de 2025.

UBIRAJARA PAIXÃO PINHEIRO JUIZ DE DIREITO
15/05/2025 14:31

Expedição de Intimação eletrônica.
15/05/2025 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 13:06

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 16:36

Conclusos para decisão
07/03/2025 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
03/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde Rua Desembargador Homero Mafra, 89 - Enseada do Suá, Vitória - ES, 29050-275, Ed.

Greenwich Telefone:(27) 33574532 PROCESSO Nº 5045282-65.2024.8.08.0024 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: FK COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA EIRELI - EPP REQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO DECISÃO VISTOS EM INSPEÇÃO Inicialmente, DECLARO CIÊNCIA do Malote Digital acostado no ID 56400949, onde consta que foi indeferida a antecipação dos efeitos da tutela recursal ao agravo de instrumento nº 5019272-56.2024.8.08.0000.

Ademais, face ao pedido de retratação formulado no ID 56436750, MANTENHO a decisão liminar recorrida pelos seus próprios fundamentos, eis que não vislumbrei novo substrato fático ou jurídico capaz de infirmar a conclusão lá exposta.

Por conseguinte, deixo de apreciar a preliminar de falta de interesse de agir da parte autora suscitada pelo Estado na sua contestação de ID 54226190, por se confundir com o mérito, eis que conforme explanado na decisão liminar de ID 53808642, a exclusão na via administrativa da tributação sobre as operações do mesmo contribuinte, em conformidade com o que foi decidido pelo Excelso STF na ADC 49, representa apenas parte dos argumentos contidos impugnação à autuação fiscal, os quais serão apreciados em sede de sentença, não levando à extinção do processo sem resolução do mérito.

Dito isso, não havendo outras questões a serem enfrentadas, FIXO, como ponto nodal da demanda, saber se há ou não ilegalidade que macule o Auto de Infração nº 5.095.028-8 (Processo Administrativo nº 89824423), na forma como exposto na exordial.

Assim, INTIMEM-SE as partes para que se manifestem, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o interesse na produção de outras provas, especificando-as, se for o caso, ou então, se desejam o julgamento antecipado da lide.

Após, cls.

Diligencie-se.

Vitória/ES, 27 de fevereiro de 2025.

UBIRAJARA PAIXÃO PINHEIRO JUIZ DE DIREITO
28/02/2025 16:12

Expedição de Intimação eletrônica.
28/02/2025 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 12:27

Processo Inspecionado
27/02/2025 12:27

Proferidas outras decisões não especificadas
30/01/2025 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 15:11

Conclusos para despacho
12/12/2024 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 15:15

Juntada de Certidão
12/12/2024 15:12

Expedição de Certidão.
12/12/2024 11:33

Decorrido prazo de FK COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA EIRELI - EPP em 11/12/2024 23:59.
07/11/2024 14:43

Juntada de Petição de contestação
05/11/2024 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 13:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/10/2024 18:27

Não Concedida a Medida Liminar a FK COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA EIRELI - EPP - CNPJ: 10.***.***/0001-67 (REQUERENTE).
30/10/2024 16:14

Conclusos para decisão
30/10/2024 16:14

Expedição de Certidão.
30/10/2024 16:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão - Juntada diversas • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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