23/06/2025 00:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/06/2025 00:49

Juntada de Certidão
13/06/2025 16:47

Transitado em Julgado em 10/06/2025 para MARIA DE OLIVEIRA VIZA - CPF: *49.***.*90-63 (REQUERIDO), MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (CUSTOS LEGIS) e OSEAS OLIVEIRA VIZA - CPF: *40.***.*37-72 (REQUERENTE).
27/05/2025 04:40

Decorrido prazo de OSEAS OLIVEIRA VIZA em 26/05/2025 23:59.
17/05/2025 13:40

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
17/05/2025 13:40

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
29/04/2025 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 00:08

Publicado Intimação - Diário em 24/04/2025.
28/04/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
23/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 2ª Vara de Órfãos e Sucessões Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31344707 PROCESSO Nº 5002225-60.2025.8.08.0024 INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: OSEAS OLIVEIRA VIZA REQUERIDO: MARIA DE OLIVEIRA VIZA Advogado do(a) REQUERENTE: FINEIAS DA ROCHA SILVA - ES21253 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Vitória - Comarca da Capital - 2ª Vara de Órfãos e Sucessões, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) Advogado das partes para ciência do inteiro teor do(a) R.

Despacho/Decisão/Sentença id nº 67137720.

VITÓRIA-ES, 22 de abril de 2025.

SILVIA MARA FRAGA SALES Diretor de Secretaria
22/04/2025 12:18

Expedição de Intimação eletrônica.
22/04/2025 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 12:57

Extinto o processo por ausência das condições da ação
14/04/2025 13:32

Conclusos para decisão
14/04/2025 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 20:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 13:33

Juntada de Certidão
03/04/2025 13:23

Expedição de Mandado - Intimação.
03/04/2025 13:22

Juntada de Mandado - Intimação
03/04/2025 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 15:34

Audiência de depoimento especial #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
01/04/2025 21:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 15:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/04/2025 15:35

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 13:23

Conclusos para decisão
31/03/2025 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2025 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2025 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2025 15:07

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
15/03/2025 10:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/03/2025 10:24

Juntada de Certidão
15/03/2025 01:18

Publicado Intimação - Diário em 12/03/2025.
15/03/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
12/03/2025 19:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 00:00

Intimação

jo ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara de Órfãos e Sucessões Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31344707 PROCESSO Nº 5002225-60.2025.8.08.0024 INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: OSEAS OLIVEIRA VIZA REQUERIDO: MARIA DE OLIVEIRA VIZA Advogado do(a) REQUERENTE: FINEIAS DA ROCHA SILVA - ES21253 DECISÃO/MANDADO/TERMO DE CURATELA PROVISÓRIA Trata-se de AÇÃO DE INTERDIÇÃO , ajuizada por OSEAS OLIVEIRA VIZA em face de sua mãe, MARIA DE OLIVEIRA VIZA, sob o argumento de que esta é pessoa acometida por demência (CID 10 F 002), o que a impossibilita de exprimir sua vontade.

A inicial é instruída com cópia dos documentos pessoais e laudos médicos.

Em parecer Ministerial de id.

N° 61949845, manifestou-se pela intimação da parte autora para apresentar, comprovante de rendimentos/benefícios previdenciários recebidos pela requerida, se houver; 2.

Comprovante de residência atualizado da requerida; 3.

Documento de identificação civil dos filhos da requerida, Robely e Rogério; 4 Certidão de bons antecedentes criminais do pretenso curador emitida pela Polícia Civil do Estado. .

A parte autora em petitório de id.

N° 62101578, apresentou comprovante de recebimento pela requerida da pensão por morte; comprovante de residência atualizado; documento de identificação dos filhos da requerida; e certidão de bons antecedentes criminais do requerente.

Em parecer Ministerial no id.

N° 62543640, manifestou-se pela concessão da curatela provisória, nomeando-se o requerente, OSEAS OLIVEIRA VIZA, como curador provisório da requerida, M.O.V., para os atos previstos no art. 85 do Estatuto da Pessoa com Deficiência. É o relatório.

Decido.

Em análise dos autos, dispõe o art. 300 do Código de Processo Civil, que “a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo”, requisitos evidenciados nesta demanda, uma vez que o documento médico apresentado (vide documento de id° 61729937), assim descreve o quadro da requerida: “Atesto para devidos fins, que a cliente acima, portadora do CPF *49.***.*90-63, encontra-se em acompanhamento neurológico, por quadro demencial (CID F 002) em fase avançada, apresentando comprometimento cognitivo grave, progressivo e irreversível.

Ao exame: alerta, desorientada em tempo e espaço, verbaliza, sem deficit motor focal.

Conforme descrito acima e devido grave alteração de memória, com comprometimento da manifestação de vontade ou prejuízo do discernimento, que faz com que a mesma necessite de cuidados e acompanhante de forma permanente para a realização de suas atividades diárias, encontrando-se incapaz para atividades laborais e responder por atos da vida civil” não apresentando condição cognitiva para gerir sua vida civil/financeira, ou seja, encontra-se incapacitada para os atos da vida civil.” Prosseguindo, restou demonstrado ainda, nesta análise sumária, que o requerente é pessoa indicada ao exercício da curadoria, eis que, na qualidade descente de 1° grau (filho) da requerida.

Ademais, também comprovou sua boa índole e estar em boas condições de saúde para exercer o múnus, conforme documento de id n°61729940.

Somado a isso, a requerida é viuva (vide documento de id.

N° 61729932 e 61729933), possui 4 filhos sendo eles Alcelir Viza (falecida), Oseas Oliveira Viza (ora requerente), Rogério de Oliveira Viza, Robely de Oliveira Viza (vide declaração de anuência id.

N° 61729941).

De tal sorte, considerando o receio que ocorra dano irreparável ou de difícil reparação, ante a patente necessidade de representação da Curatelanda, a fim de que seja resguardado a sua pessoa e seus bens, DEFIRO, o pedido de Curatela Provisória da requerida MARIA DE OLIVEIRA VIZA - CPF: *49.***.*90-63, apenas para os efeitos patrimoniais e/ou negociais nos termos da lei n° 13.146/15, pelo prazo de 12 (doze) meses, nomeando como curador o Sr.

OSEAS OLIVEIRA VIZA - CPF: *40.***.*37-72, que assinará o termo na forma da lei.

Registre-se que a presente decisão não autoriza o curador a contrair empréstimos em nome da requerida e a dispor de seus bens, o que deverá ser requerido, se for o caso, em autos próprios, na forma da lei.

Em tempo, designo audiência de entrevista para o dia 02 de abril de 2025, ás 14:30 horas, a ser realizada presencialmente na sala de audiências deste Juízo, n° 1, no Fórum Cível de Vitória.

CITE-SE a requerida a MARIA DE OLIVEIRA VIZA , residente e domiciliada na Rua Padre Antônio Ribeiro, número 38, Bloco “B”, apartamento 107 Bairro, Praia do Suá, Vitória/ES, Cep.: 29.052-290, dos termos da presente ação, conforme consulta nos autos eletrônicos a ser realizada na forma abaixo indicada, podendo, querendo, impugnar o pedido inicial, em 15 (quinze) dias, a contar da audiência de entrevista, devendo o Oficial de Justiça descrever pormenorizadamente as condições e estado em que se encontra a interditanda, devendo informar, inclusive, se ela está acamada ou consegue se locomover, bem como se consegue dialogar e se expressar verbalmente, nos termos do §1°, do artigo 245 do CPC.

INTIMÁ-LA da designação da audiência, para fins de comparecimento e participação.

Os valores recebidos pela requerida deverão ser empregados para custeio das despesas de sua subsistência e conservação de seus bens, conforme artigos 1.747 e 1.774 do CC.

INTIMAR ainda o Ministério Público.

A presente decisão serve como mandado e termo de curatela provisória, uma vez que está devidamente assinada pela Magistrada Titular da Primeira Vara de Órfãos e Sucessões de Vitória/ES, devendo a curadora acostar aos autos uma via assinada, em 05 (cinco) dias, prestando, assim, o seu compromisso.

Diligencie-se.

Vitória/ES, data da assinatura eletrônica.

KÁTIA TORÍBIO LAGHI LARANJA JUÍZA DE DIREITO OSEAS OLIVEIRA VIZA CPF: *40.***.*37-72 CURADOR PROVISÓRIO Ciência e compromisso em ____ de ______________ de ________.
10/03/2025 16:59

Juntada de Certidão
10/03/2025 16:48

Expedição de Mandado - Citação.
10/03/2025 16:41

Expedição de Intimação - Diário.
10/03/2025 16:33

Audiência de depoimento especial #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
10/03/2025 14:39

Expedição de Intimação Diário.
01/03/2025 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 13:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/02/2025 13:24

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 16:04

Conclusos para decisão
05/02/2025 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2025 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 21:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 12:42

Expedição de Certidão.
22/01/2025 19:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2025

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição (outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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