28/05/2025 14:45

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/05/2025 13:00, Piúma - 1ª Vara.
15/05/2025 16:43

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
15/05/2025 16:43

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 14:28

Expedição de Certidão.
23/04/2025 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 04:42

Decorrido prazo de LUZIA DE ALMEIDA THASMO em 03/04/2025 23:59.
02/04/2025 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 14:24

Publicado Intimação - Diário em 11/03/2025.
14/03/2025 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Piúma - 1ª Vara PRAÇA OENES TAYLOR, Fórum Desembargador Dermeval Lyrio, CENTRO, PIÚMA - ES - CEP: 29285-000 Telefone:(28) 35201655 PROCESSO Nº 5000527-36.2024.8.08.0062 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUZIA DE ALMEIDA THASMO REU: GILMAR SOARES DE OLIVEIRA Advogados do(a) AUTOR: KIARA MICHELE LOPES DE OLIVEIRA BEZERRA - MG132337, WESLEY DOS SANTOS BEZERRA - MG203463 Advogado do(a) REU: JOSE EDUARDO DA CUNHA SOARES - ES6644 DECISÃO SANEADORA Vistos em Inspeção.

Trata-se de AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE ALUGUEL c/c COBRANÇA e TUTELA DE URGÊNCIA ajuizada por LUZIA DE ALMEIDA THASMO, em face de GILMAR SOARES DE OLIVEIRA, todos qualificados nos autos.

Na inicial, a autora afirmou que, após o trânsito em julgado da Ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável, que tramitou sob o nº 0001811-48.2016.0.08.0062, tornou-se co-proprietária de um imóvel nesta Comarca, onde está localizado o "Restaurante e Pousada Fogão a Lenha".

Ainda, alegou que o réu/ex companheiro, está em posse exclusiva do referido imóvel, sem lhe repassar qualquer valor a título de aluguéis ou frutos decorrentes do uso.

Assim, requereu, em sede de tutela de urgência, o arbitramento de aluguel na proporção de 50% (cinquenta por cento) do valor (correspondente à sua quota parte), além da cobrança retroativa dos valores devidos desde a notificação extrajudicial.

Em Id 43187509, a medida foi indeferida, considerando a ausência de avaliações por profissionais especializados indicando o valor médio do aluguel.

Devidamente citado, o réu apresentou contestação em Id 46812744, sustentou que o uso do imóvel foi edificado após o período Reconhecido e Dissolvido da União Estável havida entre as partes.

Alega, ainda, que o valor sugerido pela autora é exorbitante e não condiz com a realidade do mercado local.

Em sede de réplica (Id 48983882), a autora refutou os argumentos do requerido e afirmou que não existe qualquer acordo que autorize o uso exclusivo do imóvel sem contraprestação.

As partes foram devidamente intimadas para especificarem provas.

A parte requerida pugnou pela produção de prova testemunhal, depoimento pessoal da autora e, posteriormente, perícia do imóvel, em Id 56175439.

A autora não manifestou acerca da produção de prova. É o relatório.

DECIDO.

As partes são legítimas e estão devidamente representadas.

Condições da ação e pressupostos processuais atendidos.

Não existem questões incidentais ou prejudiciais a serem sanadas.

DOU POR SANEADO O FEITO.

Por conseguinte, fixo como pontos controvertidos: a) Se o imóvel foi edificado durante o período que perdurou a união estável das partes; b) Valor locatício do imóvel em questão, a depender da análise do ponto “a”; c) Necessidade de compensação pelo uso exclusivo do imóvel, também a depender da análise do primeiro ponto, sem prejuízo de outras questões.

Considerando a relevância das referidas provas para o esclarecimento dos fatos controvertidos, defiro a produção de prova testemunhal e depoimento da autora.

DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 15 de maio de 2025, às 13:00 horas.

INTIME-SE as partes, através dos patronos constituídos nos autos, para o ato, cientificando-os que as testemunhas já arroladas deverão ser intimadas pelos mesmos.

Diligencie-se com as formalidades legais.

Piúma/ES, 11 de fevereiro de 2025.

EDUARDO GERALDO DE MATOS Juíza de Direito
07/03/2025 14:35

Expedição de #Não preenchido#.
14/02/2025 14:36

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/05/2025 13:00, Piúma - 1ª Vara.
12/02/2025 16:33

Processo Inspecionado
12/02/2025 16:33

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/12/2024 14:15

Conclusos para decisão
12/12/2024 14:09

Expedição de Certidão.
12/12/2024 10:59

Decorrido prazo de LUZIA DE ALMEIDA THASMO em 11/12/2024 23:59.
10/12/2024 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 13:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/11/2024 15:07

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 15:11

Conclusos para decisão
20/08/2024 14:54

Expedição de Certidão.
19/08/2024 23:57

Juntada de Petição de réplica
17/07/2024 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2024 12:24

Expedição de Certidão.
16/07/2024 18:12

Juntada de Petição de contestação
15/07/2024 18:00

Juntada de Petição de habilitações
25/06/2024 14:16

Juntada de Certidão
25/06/2024 03:26

Decorrido prazo de LUZIA DE ALMEIDA THASMO em 24/06/2024 23:59.
20/05/2024 15:46

Juntada de Informações
20/05/2024 15:45

Desentranhado o documento
20/05/2024 15:45

Cancelada a movimentação processual
20/05/2024 14:03

Expedição de Mandado.
20/05/2024 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2024 10:46

Não Concedida a Antecipação de tutela a LUZIA DE ALMEIDA THASMO - CPF: *95.***.*09-72 (AUTOR)
22/04/2024 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2024 15:42

Conclusos para decisão
15/03/2024 15:42

Expedição de Certidão.
15/03/2024 14:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2024

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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