01/04/2025 21:59

Arquivado Definitivamente
01/04/2025 21:59

Transitado em Julgado em 26/03/2025 para DELFINA KOELHERT DORING - ME - CNPJ: 03.***.***/0001-93 (REQUERENTE).
17/03/2025 08:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 13:58

Publicado Intimação - Diário em 12/03/2025.
14/03/2025 13:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
11/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Santa Maria de Jetibá - 1ª Vara Rua Hermann Miertschinck, 160, Fórum Desembargador Homero Mafra, Centro, SANTA MARIA DE JETIBÁ - ES - CEP: 29645-000 Telefone:(27) 32631390 PROCESSO Nº 5000231-32.2024.8.08.0056 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: DELFINA KOELHERT DORING - ME REQUERIDO: EVERTON OTAVIO PINTO Advogado do(a) REQUERENTE: LUIS HORMINDO FRANCA COSTA - ES27468 SENTENÇA Relatório dispensado, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.

Fundamento e decido.

Compulsando os autos, verifico que as partes celebraram acordo em audiência (ID 54616250).

Nesse sentido, estabelece o artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil: Art. 487.

Haverá resolução de mérito quando o juiz: […] III - homologar: b) a transação; Assim, considerando que as partes são capazes, o objeto é lícito e não há proibição legal, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo de vontades celebrado, que se regerá pelas condições estabelecidas no ID 54616250, para que surta e produza seus jurídicos e legais efeitos.

Por conseguinte, JULGO EXTINTO o feito, com resolução de mérito, na forma do artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários (artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

SANTA MARIA DE JETIBÁ-ES, data da assinatura eletrônica.

MARCELO SOARES GOMES Juiz de Direito
10/03/2025 14:58

Expedição de #Não preenchido#.
13/02/2025 09:22

Homologada a Transação
06/02/2025 12:13

Conclusos para julgamento
13/11/2024 15:22

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/11/2024 15:00, Santa Maria de Jetibá - 1ª Vara.
13/11/2024 15:21

Expedição de Termo de Audiência.
13/11/2024 13:23

Juntada de Petição de carta de preposição
11/10/2024 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 01:37

Decorrido prazo de EVERTON OTAVIO PINTO em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 01:37

Decorrido prazo de EVERTON OTAVIO PINTO em 10/10/2024 23:59.
25/09/2024 01:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/09/2024 01:33

Juntada de Certidão
25/09/2024 01:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/09/2024 01:33

Juntada de Certidão
17/09/2024 16:21

Expedição de Mandado - citação.
17/09/2024 16:21

Expedição de Mandado - citação.
17/09/2024 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 15:59

Juntada de Certidão
17/09/2024 14:32

Audiência Conciliação designada para 13/11/2024 15:00 Santa Maria de Jetibá - 1ª Vara.
17/09/2024 14:17

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 12:23

Conclusos para despacho
16/09/2024 14:52

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 12:11

Conclusos para despacho
22/05/2024 14:15

Audiência Conciliação realizada para 22/05/2024 14:00 Santa Maria de Jetibá - 1ª Vara.
22/05/2024 14:14

Expedição de Termo de Audiência.
16/05/2024 13:56

Juntada de Certidão
09/04/2024 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2024 20:47

Expedição de Mandado - citação.
01/04/2024 13:00

Juntada de Aviso de Recebimento
22/03/2024 13:45

Juntada de Certidão
20/03/2024 20:53

Expedição de carta postal - citação.
20/03/2024 20:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2024 16:02

Juntada de Certidão
20/02/2024 13:08

Expedição de Certidão.
09/02/2024 10:51

Audiência Conciliação designada para 22/05/2024 14:00 Santa Maria de Jetibá - 1ª Vara.
09/02/2024 10:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2024

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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