15/03/2025 14:44

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
28/02/2025 00:17

Publicado Decisão em 27/02/2025.
28/02/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
26/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 10ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980645 PROCESSO Nº 0038383-83.2017.8.08.0024 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: FESTPAN ALIMENTOS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA EXECUTADO: RAFAEL BANDEIRA NETO EIRELLI EPP, RAFAEL BANDEIRA NETO DECISÃO DEIXO DE CONHECER dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos ao ID 30743276, eis que intempestivos.

Ademais, insta registrar que, ainda que os aclaratórios fossem tempestivos, eles se encontram fora das hipóteses previstas no art. 1.022 do CPC.

Ato contínuo, infere-se dos autos que a digitalização foi regularizada e o exequente foi devidamente intimado para ciência e manifestação no dia 29 de julho de 2024, todavia, nada requereu, conforme certidão de ID 54898101.

Assim, considerando o trânsito em julgado da sentença que extinguiu o feito (ID 29729555), DETERMINO SEJAM OS AUTOS ARQUIVADOS.

INTIME-SE e, em seguida, ARQUIVE-SE.

Vitória (ES), 25 de fevereiro de 2025.

LUCIANO COSTA BRAGATTO Juiz de Direito
25/02/2025 17:42

Expedição de Intimação Diário.
25/02/2025 17:01

Não recebido o recurso de FESTPAN ALIMENTOS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (EXEQUENTE).
25/02/2025 17:01

Proferidas outras decisões não especificadas
19/11/2024 13:50

Conclusos para despacho
19/11/2024 13:47

Expedição de Certidão.
16/08/2024 02:55

Decorrido prazo de FESTPAN ALIMENTOS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 15/08/2024 23:59.
29/07/2024 14:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/07/2024 14:16

Juntada de Certidão
30/05/2024 01:02

Juntada de Certidão
16/04/2024 09:11

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2024 16:22

Conclusos para despacho
13/09/2023 14:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/08/2023 12:53

Expedição de intimação eletrônica.
22/08/2023 12:49

Juntada de Certidão
29/04/2023 08:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2023 13:44

Decorrido prazo de FESTPAN ALIMENTOS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 06/02/2023 23:59.
10/02/2023 11:28

Decorrido prazo de FESTPAN ALIMENTOS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 02/02/2023 23:59.
10/02/2023 11:28

Decorrido prazo de FESTPAN ALIMENTOS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 02/02/2023 23:59.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2025

Ultima Atualização
15/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão - Juntada • Arquivo

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