21/03/2025 00:02

Decorrido prazo de IGOR BASILIO ARAUJO em 20/03/2025 23:59.
10/03/2025 00:00

Publicado Intimação - Diário em 10/03/2025.
07/03/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
07/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - Vara da Fazenda Pública Municipal Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 32911011 PROCESSO Nº 5004800-42.2020.8.08.0048 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SERRA PROCURADOR: ROBSON JACCOUD EXECUTADO: IGOR BASILIO ARAUJO Advogado do(a) EXEQUENTE: ROBSON JACCOUD - ES4523 Advogado do(a) EXECUTADO: IGOR BASILIO ARAUJO - ES11419 D E S P A C H O/C A R T A Vistos em inspeção 2025. 1) Tendo em vista que a qualquer momento mostra-se recomendável a tentativa de conciliação das partes (CPC, arts. 139, inc.

V e 772, inc.

I) e considerando que a presente execução fiscal enquadra-se no tipo de causa contemplada pela Portaria de nº 02/2025, publicada por este Juízo, assim como a Semana Nacional de Regularização Tributária promovida pelo Conselho Nacional de Justiça, no período de 17 a 21 de março de 2025, nos moldes do art. 10 da Resolução n.º 471/2022, DETERMINO a inclusão deste processo na pauta de audiências do Mutirão de Conciliação das Execuções Fiscais, procedendo-se as devidas intimações. 2) INTIMO Vossa Senhoria a COMPARECER à Vara da Fazenda Pública Municipal, no Fórum Cível da Comarca de Serra, localizado à Av.

Carapebus, 226 - São Geraldo, Serra - ES, 29163-269, no dia 18/03/2025, entre o período de 13:00 as 17:00 horas para a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO nos autos do processo de EXECUÇÃO FISCAL acima indicado, em que V.

Sra. figura como devedor (ou representante legal da pessoa jurídica devedora) e o Município da Serra como credor. 3) A audiência marcada faz parte do evento SEMANA NACIONAL DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA do CNJ, pelo qual SERÁ POSSIBILITADO AO DEVEDOR, NO PRÓPRIO ATO, O PAGAMENTO FACILITADO E COM DESCONTO CONFORME LEI MUNICIPAL, possibilitando, assim, a RESOLUÇÃO DA DÍVIDA E DO PROCESSO COM O MAIOR BENEFÍCIO AO DEVEDOR. 4) Em não havendo acordo, cumpra-se como anteriormente determinado, promovendo o regular andamento do feito.

Serra/ES, data da assinatura eletrônica.

Telmelita Guimarães Alves Juíza de Direito Nome: IGOR BASILIO ARAUJO Endereço: Rua Clóvis Machado, 255, APT 501, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-585
06/03/2025 17:18

Expedição de #Não preenchido#.
26/02/2025 17:49

Processo Inspecionado
29/10/2024 15:42

Conclusos para despacho
06/07/2024 01:14

Decorrido prazo de ROBSON JACCOUD em 05/07/2024 23:59.
06/07/2024 01:14

Decorrido prazo de IGOR BASILIO ARAUJO em 05/07/2024 23:59.
27/06/2024 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024 20:54

Processo Inspecionado
20/06/2024 14:01

Conclusos para decisão
05/06/2024 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2024 11:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/10/2023 15:18

Proferidas outras decisões não especificadas
27/09/2023 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2023 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2023 15:49

Juntada de Outros documentos
18/06/2023 21:01

Processo Inspecionado
23/05/2023 17:32

Conclusos para decisão
26/04/2023 16:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/04/2023 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2023 13:25

Expedição de intimação eletrônica.
04/04/2023 13:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/09/2022 17:37

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2022 16:07

Conclusos para despacho
02/06/2022 16:48

Expedição de carta postal - citação.
11/05/2022 11:40

Expedição de Certidão.
14/12/2021 15:10

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2021 14:43

Conclusos para despacho
29/10/2021 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2021 13:50

Cumprida a Suspensão ou Sobrestamento
10/09/2021 13:50

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2021 13:49

Conclusos para despacho
07/04/2021 20:42

Expedição de carta postal - citação.
15/03/2021 14:53

Conclusos para despacho
15/03/2021 14:53

Expedição de Certidão.
01/02/2021 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2020 13:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2020

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho - Carta • Arquivo

Despacho • Arquivo

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