21/03/2025 01:14

Decorrido prazo de RAFAEL FERRARI em 20/03/2025 23:59.
10/03/2025 00:00

Publicado Intimação - Diário em 10/03/2025.
07/03/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
07/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - Vara da Fazenda Pública Municipal Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 32911011 PROCESSO Nº 5018976-21.2023.8.08.0048 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) EMBARGANTE: RAFAEL FERRARI EMBARGADO: MUNICIPIO DE SERRA, MUNICIPIO DE SERRA Advogados do(a) EMBARGANTE: MAURILIO RODRIGUES DE OLIVEIRA - ES35087, MICHAELA CRETO DE SOUZA - ES35506 D E S P A C H O/C A R T A Vistos em inspeção 2025. 1) Tendo em vista que a qualquer momento mostra-se recomendável a tentativa de conciliação das partes (CPC, arts. 139, inc.

V e 772, inc.

I) e considerando que a presente execução fiscal enquadra-se no tipo de causa contemplada pela Portaria de nº 02/2025, publicada por este Juízo, assim como a Semana Nacional de Regularização Tributária promovida pelo Conselho Nacional de Justiça, no período de 17 a 21 de março de 2025, nos moldes do art. 10 da Resolução n.º 471/2022, DETERMINO a inclusão deste processo na pauta de audiências do Mutirão de Conciliação das Execuções Fiscais, procedendo-se as devidas intimações. 2) INTIMO Vossa Senhoria a COMPARECER à Vara da Fazenda Pública Municipal, no Fórum Cível da Comarca de Serra, localizado à Av.

Carapebus, 226 - São Geraldo, Serra - ES, 29163-269, no dia 19/03/2025, entre o período de 13:00 às 17:00 horas para a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO nos autos do processo de EXECUÇÃO FISCAL acima indicado, em que V.

Sra. figura como devedor (ou representante legal da pessoa jurídica devedora) e o Município da Serra como credor. 3) A audiência marcada faz parte do evento SEMANA NACIONAL DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA do CNJ, pelo qual SERÁ POSSIBILITADO AO DEVEDOR, NO PRÓPRIO ATO, O PAGAMENTO FACILITADO E COM DESCONTO CONFORME LEI MUNICIPAL, possibilitando, assim, a RESOLUÇÃO DA DÍVIDA E DO PROCESSO COM O MAIOR BENEFÍCIO AO DEVEDOR. 4) Em não havendo acordo, cumpra-se como anteriormente determinado, promovendo o regular andamento do feito.

Serra/ES, data da assinatura eletrônica.

Telmelita Guimarães Alves Juíza de Direito Nome: MUNICIPIO DE SERRA Endereço: Praça Doutor Pedro Feu Rosa 1, 01, Serra Centro, SERRA - ES - CEP: 29176-900 Nome: MUNICIPIO DE SERRA Endereço: desconhecido
06/03/2025 17:19

Expedição de #Não preenchido#.
27/02/2025 13:48

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 13:48

Processo Inspecionado
18/10/2024 14:31

Conclusos para despacho
24/06/2024 16:56

Processo Inspecionado
20/06/2024 13:47

Conclusos para decisão
22/05/2024 02:50

Decorrido prazo de MICHAELA CRETO DE SOUZA em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024 02:49

Decorrido prazo de MAURILIO RODRIGUES DE OLIVEIRA em 21/05/2024 23:59.
17/04/2024 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2024 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2024 13:46

Expedição de Certidão.
20/10/2023 21:54

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
19/10/2023 01:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRA em 18/10/2023 23:59.
20/08/2023 19:45

Expedição de intimação eletrônica.
20/08/2023 18:32

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2023 15:14

Conclusos para despacho
16/08/2023 15:13

Expedição de Certidão.
03/08/2023 16:30

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2023

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho - Carta • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5000633-72.2025.8.08.0026

Deborah Hellen Vieira Barberino

Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A.

Advogado: Geraldo Edson Cordier Pompa

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 28/02/2025 11:50

Exibir Processo

Processo nº 0011875-91.2018.8.08.0048

Empresa Jacaraipe de Imoveis Gerais LTDA

Arivaldo Rodrigues

Advogado: Gunther Klug Berger Costa

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 17/05/2025 12:17

Exibir Processo

Processo nº 5006133-28.2025.8.08.0024

Rafael Oliveira Sathler de Souza

Gol Linhas Aereas S.A.

Advogado: Guilherme Gabry Poubel do Carmo

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 19/02/2025 10:39

Exibir Processo

Processo nº 5002763-26.2024.8.08.0008

Sebastiao Amaro de Souza

Banco Bmg SA

Advogado: Ricardo Lopes Godoy

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 03/09/2024 16:46

Exibir Processo

Processo nº 5000670-79.2023.8.08.0023

Municipio de Iconha

Edp Espirito Santo Distribuidora de Ener...

Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixao

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 06/11/2023 11:51

Exibir Processo