12/06/2025 14:31

Arquivado Definitivamente
12/06/2025 14:28

Transitado em Julgado em 05/06/2025 para CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL ALFREDO CHAVES II - CNPJ: 32.***.***/0001-53 (REQUERIDO) e F&G PRESTACAO DE SERVICOS LTDA - ME - CNPJ: 00.***.***/0001-56 (REQUERENTE).
08/06/2025 01:16

Decorrido prazo de F&G PRESTACAO DE SERVICOS LTDA - ME em 05/06/2025 23:59.
02/06/2025 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 00:25

Publicado Intimação - Diário em 14/05/2025.
15/05/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 11ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980670 PROCESSO Nº 5007328-53.2022.8.08.0024 SENTENÇA Cuida-se de ação de cobrança proposta por F & G Prestação de Serviços Ltda.

ME em face do Condomínio Parque Residencial Alfredo Chaves II, ambos devidamente qualificados nos autos, que foram registrados sob o nº 5019985-56.2024.8.08.0024.

A parte autora efetuou o recolhimento do preparo (ID 13427590).

O demandado foi citado e ofereceu contestação intempestivamente, motivo pelo qual a peça de defesa foi desentranhada dos autos.

Foi proferida decisão de saneamento e organização do processo (ID 64387019) e realizada audiência de instrução e julgamento (ID 67745153).

Por fim, veio aos autos instrumento no qual as partes transigem e pedem a extinção do processo (ID 68364797).

Este é o relatório.

A petição conjunta apresentada pelas partes no ID 68364797, tem o conteúdo e natureza jurídica de transação.

A transação referida preenche todos os requisitos de ato jurídico civil dispositivo, estando apta, portanto, à homologação.

Assim, sem mais delongas, homologo a transação realizada entre as partes, ao tempo em que dou por meritoriamente resolvida a causa, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil.

Honorários na forma pactuada.

As partes estão isentas das custas remanescentes, conforme a regra do § 3º do artigo 90 do Código de Processo Civil.

Após o trânsito em julgado e não havendo nenhuma outra pendência, arquivem-se os autos.

P.

R.

I.

Vitória-ES, 9 de maio de 2025 JÚLIO CÉSAR BABILON Juiz de Direito
12/05/2025 12:01

Expedição de Intimação - Diário.
09/05/2025 15:14

Homologada a Transação
08/05/2025 20:07

Conclusos para julgamento
08/05/2025 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2025 22:30

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/04/2025 15:00, Vitória - Comarca da Capital - 11ª Vara Cível.
25/04/2025 14:45

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
25/04/2025 14:45

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 20:13

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 14:56

Conclusos para despacho
04/04/2025 00:06

Decorrido prazo de F&G PRESTACAO DE SERVICOS LTDA - ME em 03/04/2025 23:59.
17/03/2025 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 00:00

Publicado Intimação - Diário em 12/03/2025.
14/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
11/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 11ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980670 PROCESSO Nº 5007328-53.2022.8.08.0024 DECISÃO PROCESSO Nº 0807097-11.2004.8.08.0024 DECISÃO 1.

Cuida-se de ação de cobrança proposta por F & G Prestação de Serviços Ltda.

ME em face do Condomínio Parque Residencial Alfredo Chaves II, que foi registrada sob o nº 5007328-53.2022.8.08.0024. 1.1.

O demandado foi citado e ofereceu contestação intempestivamente, motivo pelo qual a peça de defesa foi desentranhada dos autos. 2.

Passo ao saneamento do feito, nos termos que seguem. 3.

Questões processuais (CPC, art. 357, I).

Registre-se que é lícito ao réu revel a produção de provas, nos termos do artigo 349 do Código de Processo Civil. 4.

Delimitação das questões fático-jurídicas da causa (CPC, art. 357, II e IV).

As questões fático-jurídicas da causa são as seguintes: (a) a (in)existência do crédito da parte autora e (ii), em caso afirmativo, o quantum devido pelo réu. 5.

Provas admitidas e ônus da prova (CPC, art. 357, II e III).

Defiro a produção da prova documental já aportada nos autos e, ainda, a oitiva da testemunha arrolada pela parte ré (ID 45938010). 5.1.

O regime do ônus da prova é aquele estabelecido no artigo 373, incisos I e II do Código de Processo Civil. 6.

Audiência de instrução e julgamento.

Designo o dia 24 de abril de 2025, às 15 horas para a realização de audiência presencial de instrução e julgamento, para a oitiva da testemunha arrolada pela parte ré. 7.

Intimem-se.

Vitória-ES, 28 de fevereiro de 2025 JÚLIO CÉSAR BABILON Juiz de Direito
10/03/2025 15:22

Expedição de Intimação - Diário.
10/03/2025 14:58

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/04/2025 15:00, Vitória - Comarca da Capital - 11ª Vara Cível.
04/03/2025 09:57

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
09/10/2024 17:50

Conclusos para despacho
03/07/2024 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2024 15:02

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2023 14:07

Conclusos para despacho
01/08/2023 13:18

Juntada de Petição de pedido de reconsideração
25/07/2023 02:16

Decorrido prazo de CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL ALFREDO CHAVES II em 24/07/2023 23:59.
27/06/2023 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2023 12:50

Expedição de intimação eletrônica.
23/06/2023 12:49

Juntada de Certidão
23/06/2023 12:46

Desentranhado o documento
04/05/2023 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2023 12:59

Decisão proferida
23/02/2023 17:00

Conclusos para despacho
23/02/2023 16:43

Expedição de Certidão.
15/02/2023 22:48

Juntada de Petição de contestação
11/02/2023 04:09

Decorrido prazo de CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL ALFREDO CHAVES II em 10/02/2023 23:59.
17/01/2023 15:34

Juntada de Aviso de Recebimento
08/11/2022 19:59

Expedição de carta postal - citação.
13/04/2022 11:49

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2022 20:39

Conclusos para despacho
12/04/2022 20:38

Expedição de Certidão.
12/03/2022 12:56

Processo Inspecionado
11/03/2022 09:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2022

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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