18/06/2025 15:10

Conclusos para decisão
19/03/2025 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 15:11

Publicado Intimação - Diário em 11/03/2025.
14/03/2025 15:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
07/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - Vara da Fazenda Pública Municipal Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 32911011 PROCESSO Nº 5012116-67.2024.8.08.0048 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ASSOCIACAO EVANGELICA BENEFICENTE ESPIRITO-SANTENSE - AEBES REQUERIDO: MUNICIPIO DE SERRA Advogados do(a) AUTOR: RENAN SALES VANDERLEI - ES15452, THIAGO CARVALHO DE OLIVEIRA - ES11587 D E S P A C H O/C A R T A Vistos em inspeção 2025. 1) Tendo em vista que a qualquer momento mostra-se recomendável a tentativa de conciliação das partes (CPC, arts. 139, inc.

V e 772, inc.

I) e considerando que a presente execução fiscal enquadra-se no tipo de causa contemplada pela Portaria de nº 02/2025, publicada por este Juízo, assim como a Semana Nacional de Regularização Tributária promovida pelo Conselho Nacional de Justiça, no período de 17 a 21 de março de 2025, nos moldes do art. 10 da Resolução n.º 471/2022, DETERMINO a inclusão deste processo na pauta de audiências do Mutirão de Conciliação das Execuções Fiscais, procedendo-se as devidas intimações. 2) INTIMO Vossa Senhoria a COMPARECER à Vara da Fazenda Pública Municipal, no Fórum Cível da Comarca de Serra, localizado à Av.

Carapebus, 226 - São Geraldo, Serra - ES, 29163-269, no dia 21/03/2025, entre o período de 13:00 às 17:00 horas para a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO nos autos do processo de EXECUÇÃO FISCAL acima indicado, em que V.

Sra. figura como devedor (ou representante legal da pessoa jurídica devedora) e o Município da Serra como credor. 3) A audiência marcada faz parte do evento SEMANA NACIONAL DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA do CNJ, pelo qual SERÁ POSSIBILITADO AO DEVEDOR, NO PRÓPRIO ATO, O PAGAMENTO FACILITADO E COM DESCONTO CONFORME LEI MUNICIPAL, possibilitando, assim, a RESOLUÇÃO DA DÍVIDA E DO PROCESSO COM O MAIOR BENEFÍCIO AO DEVEDOR. 4) Em não havendo acordo, cumpra-se como anteriormente determinado, promovendo o regular andamento do feito.

Serra/ES, data da assinatura eletrônica.

Telmelita Guimarães Alves Juíza de Direito Nome: MUNICIPIO DE SERRA Endereço: Avenida Doutor Herwan Modenese Wanderley, 161, COND.

RESIDENCIAL CLUB, BLOCO F1, APT 101, Jardim Camburi, VITÓRIA - ES - CEP: 29090-640
06/03/2025 17:24

Expedição de #Não preenchido#.
05/03/2025 10:03

Processo Inspecionado
08/01/2025 12:59

Conclusos para decisão
08/10/2024 10:14

Juntada de Petição de réplica
10/09/2024 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024 03:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DA SERRA em 22/07/2024 23:59.
22/07/2024 16:54

Juntada de Petição de contestação
24/06/2024 21:30

Processo Inspecionado
20/06/2024 15:59

Conclusos para decisão
06/06/2024 17:13

Juntada de Mandado
28/05/2024 12:45

Expedição de Mandado - citação.
17/05/2024 17:08

Processo Inspecionado
17/05/2024 17:08

Concedida a Antecipação de tutela
03/05/2024 11:43

Conclusos para decisão
25/04/2024 20:34

Expedição de Certidão.
25/04/2024 16:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2024

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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