16/04/2025 13:35

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/04/2025 17:00, Castelo - 2ª Vara.
15/04/2025 16:38

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
15/04/2025 16:38

Julgado improcedente o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (AUTOR).
15/04/2025 16:38

Processo Inspecionado
09/04/2025 13:10

Juntada de Certidão
02/04/2025 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 14:10

Publicado Intimação - Diário em 11/03/2025.
14/03/2025 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
13/03/2025 14:47

Juntada de Certidão
12/03/2025 17:29

Juntada de Certidão
11/03/2025 22:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Castelo - 2ª Vara AV.

NOSSA SENHORA DA PENHA, 120, Fórum Alonso Fernandes de Oliveira, CENTRO, CASTELO - ES - CEP: 29360-000 Telefone:( ) PROCESSO Nº 0001896-45.2020.8.08.0013 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: GABRIEL DE ALMEIDA DE MELO Advogado do(a) REU: RENATA CAMILA NASCIMENTO - ES17549 Decisão (serve este ato como carta/mandado/ofício) Trata-se de denúncia oferecida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em face de GABRIEL DE ALMEIDA DE MELO, imputando-lhe a prática do crime previsto no artigo 33 da Lei nº 11.343/2006.

O acusado foi devidamente notificado e apresentou defesa prévia por meio de advogado nomeado, nos termos do art. 55 da Lei de Drogas.

Analisando os autos, verifico que a denúncia preenche os requisitos do artigo 41 do Código de Processo Penal, individualizando a conduta do denunciado, descrevendo satisfatoriamente o fato criminoso com todas as suas circunstâncias.

A peça acusatória está embasada em elementos probatórios colhidos no inquérito policial, notadamente auto de prisão em flagrante, auto de apreensão, auto de constatação provisório de natureza e quantidade de drogas e laudo pericial de química forense, que demonstram a materialidade delitiva e fornecem indícios suficientes de autoria.

As matérias arguidas na defesa prévia constituem questões de mérito e demandam maior dilação probatória, devendo ser analisadas durante a instrução processual.

Não se vislumbram, neste momento processual, causas para absolvição sumária, conforme art. 397 do CPP.

Ante o exposto, presentes os pressupostos processuais e condições da ação, RECEBO A DENÚNCIA oferecida contra GABRIEL DE ALMEIDA DE MELO.

DETERMINO: a) Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 10/04/2025, às 17 horas; b) Intimem-se o réu, seu defensor, o Ministério Público e as testemunhas arroladas; c) Requisitem-se eventuais certidões e informações solicitadas pelas partes; Intimem-se.

Cumpra-se.

Castelo–ES, 02 de novembro de 2024.

FELIPE LEITÃO GOMES Juiz de Direito (Ofício DM n.º 1143/2024)
07/03/2025 14:50

Expedição de Intimação eletrônica.
07/03/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/11/2024 17:57

Recebida a denúncia contra GABRIEL DE ALMEIDA DE MELO - CPF: *62.***.*73-75 (REU)
31/10/2024 09:27

Audiência Instrução e julgamento designada para 10/04/2025 17:00 Castelo - 2ª Vara.
28/06/2024 12:47

Conclusos para despacho
07/05/2024 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2024 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2020

Ultima Atualização
16/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão - Carta • Arquivo

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