26/06/2025 16:23

Juntada de Certidão
01/04/2025 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 20:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 11:40

Publicado Decisão em 11/03/2025.
14/03/2025 11:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível, Órfãos e Sucessões Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465661 PROCESSO Nº 0001059-66.2015.8.08.0012 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: VIX TEMPER INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS LTDA REQUERIDO: VIVO S.A.

Advogados do(a) REQUERENTE: ABELARDO GALVAO JUNIOR - ES5675, ANABELA GALVAO - ES5670, JULIANA NUNES FRAGA RORIZ MORAES - ES9245 Advogados do(a) REQUERIDO: FABIO RODRIGUES JULIANO - RJ156861, GILBERTO DE AGUIAR CARVALHO - ES7918 DECISÃO Vistos e etc.

Cuido de ação indenizatória ajuizada por Vix Temper Indústria e Comércio de Vidros Ltda. em face de Telefônica Brasil S.A.

Vieram-me os autos conclusos para sentença.

No entanto, denoto que a controvérsia demanda perícia para ser dirimida.

Explico.

A alegação autoral é de que houve a cobrança de aparelhos não adquiridos e não recebidos, de linhas telefônicas não habilitadas e dos seguintes serviços não contratados: 400 minutos de plano compartilhado 04 linhas com pacote internet de 5 mega: 27 9843-5203, 27 9854-2643, 27 9885-8895 e 27 9886-1813 serviço intra-grupos: 2000 minutos (tarifa zero entre apenas duas linhas 27 9854-2643 e 27 9843-5203) pacote de torpedos para 06 linhas 27 9843-52.03, 27 9854-2643, 27 9885-8895, 27 9886-1813, 27 9908-6999 e 27 9944-4168 pacote de 100 minutos de bônus para 08 linhas: 27 9843-5203, 27 9854-2643, 27 9885-8895, 27 9886-1813, 27 9908-6999, 27 9944-4168, 27 9841-1793 e 27 9795-0296 duas linhas 27 9839-7021 e 27 9841-1743 sem qualquer benefício assinatura de R$ 8,00 para cada linha valor do pacote de 400 minutos de R$ 120,00 valor por linha do pacote internet 05 mega de R$ 19,90 cada valor por linha do serviço intragrupo de R$ 5,00 cada valor do minuto dentro da franquia de R$ 0,27 valor do minuto excedente a franquia de R$ 0,29.

Com isso, postulou a repetição do indébito que, por estimativa, seria R$ 19.143,00, mais a condenação da ré no pagamento de indenização por danos materiais e morais.

A ré contestou às fls. 135/155 e argumentou que cobrou pelos serviços contratados e utilizados pela autora, que é indevida a repetição em dobro e que não cabe indenização por danos morais à pessoa jurídica, requerendo, ao final, a improcedência da pretensão autoral. À vista dessas alegações, revela-se imprescindível a análise pormenorizada de tudo que foi cobrado e contratado para identificar eventual discrepância e, constatada, a apuração do quantum cobrado a mais, sendo certo, ainda, que o relato inicial é de que as cobranças ocorrem de forma irregular desde o início da contratação, em 2011.

Evidentemente, essa análise precisa ser feita por um perito atuarial, o qual terá condições de analisar todas as cobranças feitas ao longo da relação contratual e os termos avençados entre as partes para identificar e apurar eventual cobrança indevida.

Dessarte, com fulcro no art. 370, caput, do CPC, determino a produção de perícia, cujo custo deverá ser rateado entre as partes (art. 95 do CPC).

Nomeio, para tanto, o perito atuário João Vicente Dias ([email protected] – 27.3225-4509).

Cientifique-se o perito da nomeação e do prazo de 30 dias para a entrega do laudo, devendo, no prazo de 05 dias, apresentar proposta de honorários e contatos profissionais, em especial o endereço eletrônico, para o qual serão dirigidas as intimações pessoais e seu CPF.

Apresentada a proposta de honorários, intimem-se as partes para, no prazo de 15 dias, arguirem impedimento ou suspeição do perito, indicarem assistente técnico e/ou apresentarem quesitos, devendo se manifestarem sobre os honorários periciais (art. 465, §3º do CPC).

Havendo concordância, intimem-se as partes para depositarem os honorários periciais, no prazo de 15 dias, na proporção de 50% para cada.

Comprovado o depósito, intime-se o perito para indicar dia e hora para realização da perícia, ciente de que deve assegurar aos assistentes das partes o acesso e o acompanhamento das diligências e dos exames que realizar, com prévia comunicação, comprovada nos autos, com antecedência mínima de 05 dias (art. 466, §2º do CPC).

Com as informações, intimem-se as partes para os fins do art. 474 do CPC.

Após, aguarde-se a apresentação do laudo no prazo de 30 dias.

Apresentado o laudo, intimem-se as partes para se manifestarem em 15 dias (art. 477, §1º do CPC).

Tudo feito, conclusos para sentença.

Diligencie-se.

Cariacica/ES, 14 de fevereiro de 2025 CLAUDIA CESANA SANGALI DE MELLO MIGUEL Juíza de Direito assinado eletronicamente
07/03/2025 14:57

Expedição de Intimação Diário.
14/02/2025 12:15

Proferidas outras decisões não especificadas
13/11/2024 17:08

Conclusos para despacho
09/06/2024 22:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2024 18:29

Processo Inspecionado
22/05/2024 14:03

Conclusos para despacho
22/05/2024 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2024 17:40

Expedição de Certidão.
22/01/2024 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2024 18:02

Juntada de Petição de habilitações
11/12/2023 15:30

Decorrido prazo de VIVO S.A. em 05/12/2023 23:59.
11/12/2023 15:04

Decorrido prazo de VIVO S.A. em 05/12/2023 23:59.
05/12/2023 19:05

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2023 19:15

Conclusos para despacho
24/11/2023 19:13

Expedição de Certidão.
17/11/2023 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2023 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2023 15:06

Processo Inspecionado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2015

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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