27/06/2025 16:59

Conclusos para despacho
14/03/2025 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2025 00:02

Decorrido prazo de JOSEMA OLIVEIRA DE BARROS em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025 00:02

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL em 07/03/2025 23:59.
14/02/2025 15:05

Publicado Intimação - Diário em 10/02/2025.
14/02/2025 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
06/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 11ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980670 PROCESSO Nº 5008257-86.2022.8.08.0024 DECISÃO 1.

Cuida-se de ação declaratória de inexistência de negócio jurídico c/c. indenizatória e restituição do indébito ajuizada por Josemá Oliveira de Barros em face do Banco Mercantil do Brasil S.A., na qual o demandante pleiteia: a) a declaração da inexistência do negócio jurídico supostamente celebrado entre as partes; b) condenação do réu a devolução, em dobro, dos valores cobrados indevidamente de sua conta; e c) que o demandado seja condenado a pagar compensação por danos morais no importe de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). 2.

Foi deferida a produção da prova pericial grafotécnica requerida pela parte autora e determinada a sua intimação para efetuar o depósito dos honorários periciais (ID 36127169 e ID 50782561). 3.

A parte autora requereu a reconsideração quanto ao ônus financeiro da produção da prova pericial, invoncando precedente do Superior Tribunal de Justiça (ID 51946725). 4.

Efetivamente o Superior Tribunal de Justiça possui precedente no sentido de que, na hipótese de existir "[...] questionamento do suposto tomador de empréstimo consignado sobre a falsidade da assinatura aposta no documento, incumbe à instituição financeira o ônus da prova, bem como o adiantamento das custas periciais (AgInt no REsp n. 1.943.060/SP, Rel.

Min.

Marco Aurélio Bellizze, 3ª T., j. 8.8.2022, DJe de 10.8.2022). 5.

Desse modo, considerando que a hipótese destes autos amolda-se ao referido precedente jurisprudencial citado, defiro o pedido de reconsideração, ao tempo em que atribuo à parte demandada o ônus de efetuar o adiantamento dos honorários periciais (ID 36127169, item 3.2.2). 6.

Intimem-se as partes dos termos desta, devendo a parte ré efetuar o depósito dos honorários periciais em dez (10) dias.

Vitória-ES, 14 de janeiro de 2025 JÚLIO CÉSAR BABILON Juiz de Direito
05/02/2025 16:02

Expedição de #Não preenchido#.
14/01/2025 14:29

Proferidas outras decisões não especificadas
09/01/2025 16:42

Conclusos para despacho
03/10/2024 09:52

Juntada de Petição de pedido de reconsideração
16/09/2024 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 14:30

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 17:28

Conclusos para despacho
23/07/2024 08:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 06:38

Decorrido prazo de JOSEMA OLIVEIRA DE BARROS em 22/07/2024 23:59.
27/06/2024 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2024 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 15:26

Juntada de Outros documentos
11/03/2024 14:30

Juntada de Petição de apresentação de quesitos
07/03/2024 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2024 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2024 10:15

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/06/2023 15:10

Conclusos para decisão
30/05/2023 16:42

Decorrido prazo de JOSEMA OLIVEIRA DE BARROS em 26/05/2023 23:59.
30/05/2023 16:42

Decorrido prazo de JOSEMA OLIVEIRA DE BARROS em 26/05/2023 23:59.
29/05/2023 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2023 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2023 13:13

Expedição de intimação eletrônica.
25/03/2023 14:53

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2023 14:22

Conclusos para despacho
03/03/2023 14:21

Expedição de Certidão.
03/03/2023 11:18

Juntada de Petição de réplica
07/02/2023 16:21

Expedição de intimação eletrônica.
05/11/2022 13:01

Expedição de Certidão.
02/10/2022 21:58

Juntada de Aviso de Recebimento
25/08/2022 17:28

Juntada de Petição de contestação
05/08/2022 18:13

Juntada de Petição de habilitações
08/06/2022 20:52

Expedição de ofício.
08/06/2022 20:43

Expedição de carta postal - citação.
13/04/2022 17:42

Juntada de Certidão
05/04/2022 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2022 09:52

Concedida a Antecipação de tutela
29/03/2022 09:52

Processo Inspecionado
24/03/2022 22:14

Conclusos para decisão
24/03/2022 22:13

Juntada de Certidão
21/03/2022 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2022 11:51

Expedição de Certidão.
17/03/2022 17:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2022

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento de comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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