09/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 1ª Vara Cível Praça Sol Poente, 100, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 37215022 5001237-74.2022.8.08.0014 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: JUSTINIANO ACACIO BASSETTI Advogado do(a) REQUERENTE: KAIO ACACIO BASSETTI - ES22833 REQUERIDO: ANGELITA BRUNETTI, ARILMA DE MIRANDA SALUME, JOSE OSMAR DALAPICULA Advogados do(a) REQUERIDO: CRISTIANO ROSSI CASSARO - ES9962, MICHELA FERREIRA DIAS - ES11564 Advogados do(a) REQUERIDO: MARCIA HELENA CALIARI - ES5015, RODRIGO SANTOS SAITER - ES14683, ROSANGELA GUEDES COUTINHO - ES7419 INTIMAÇÃO CIÊNCIA DE ATO JUDICIAL E PROVIDÊNCIAS INTIMAR a parte, por seu(sua) douto(a) advogado(a) para CIÊNCIA e ATENDIMENTO do ATO JUDICIAL exarado nos autos retro indicados, ID72163743, no prazo legal, salvo a fixação de prazo judicial diverso.

Colatina, 08/07/2025
08/07/2025 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 14:28

Expedição de Intimação - Diário.
08/07/2025 14:28

Expedição de Intimação - Diário.
08/07/2025 14:28

Expedição de Intimação - Diário.
08/07/2025 14:28

Expedição de Intimação - Diário.
08/07/2025 14:23

Juntada de Informações
08/07/2025 14:12

Expedição de Intimação eletrônica.
08/07/2025 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 14:27

Proferidas outras decisões não especificadas
21/05/2025 15:57

Conclusos para despacho
21/05/2025 15:55

Expedição de Certidão.
04/04/2025 00:06

Decorrido prazo de ANGELITA BRUNETTI em 03/04/2025 23:59.
01/04/2025 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 00:37

Publicado Intimação - Diário em 13/03/2025.
27/03/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
15/03/2025 00:00

Publicado Intimação - Diário em 11/03/2025.
15/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
11/03/2025 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 1ª Vara Cível Praça Sol Poente, 100, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 37215022 PROCESSO Nº 5001237-74.2022.8.08.0014 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: JUSTINIANO ACACIO BASSETTI REQUERIDO: ANGELITA BRUNETTI, ARILMA DE MIRANDA SALUME, JOSE OSMAR DALAPICULA Advogado do(a) REQUERENTE: KAIO ACACIO BASSETTI - ES22833 Advogados do(a) REQUERIDO: CRISTIANO ROSSI CASSARO - ES9962, MICHELA FERREIRA DIAS - ES11564 Advogados do(a) REQUERIDO: MARCIA HELENA CALIARI - ES5015, RODRIGO SANTOS SAITER - ES14683, ROSANGELA GUEDES COUTINHO - ES7419 Decisão (serve este ato como mandado/carta/ofício) Cuida-se de ação ordinária em fase de produção de prova pericial.

Colhe-se dos autos que restou nomeada a Engenheira Sarah Ceolin para realização do labor técnico (id 32247686), sendo-lhe arbitrados honorários de R$1.850,00, a serem custeados pelo Estado, eis que a parte autora estaria amparada pela gratuidade.

Passados vários vezes sem a apresentação do laudo, a Expert foi intimada para apresentá-lo aos autos (ids 55129777 e 56247300), tendo-o feito em id 56650653.

O terceiro requerido, JOSE OSMAR, se manifestou em id 56923055 argumentando que não foram respondidos os quesitos por ele apresentados (id 27001504).

A primeira e segunda requeridas solicitaram esclarecimentos - id 62029912.

Inobstante, embora intimada (id 57198951) a perita não apresentou resposta - id 64010751.

Em id 62108138 restou acostada petição da Sra.

DANIELE DORDENONI, aduzindo que foi contratada pela ora perita Sarah Ceolin, a qual copiou o “Layout, fonte e cor, utilizados pela parte ora manifestante em seus laudos e peças processuais”, bom como, “copiou a capa dos laudos, fazendo tão somente a inserção de seu nome”, inclusive, com o uso da “Logomarca e nome da empresa de propriedade da ora manifestante, qual seja “D ENGENHARIA”.

Manifestação autoral em id 64002217, pugnando pelo deferimento de antecipação de tutela, a fim de que a “Requerida Angelita seja intimada para que se abstenha de promover qualquer construção/modificação na estrutura do prédio sem o consentimento de todos os moradores e/ou proprietários do imóvel em comento, em especial do Autor, eis que o processo ainda está sub judice”.

Pois bem.

DO PEDIDO LIMINAR Como visto, o autor pugnou seja concedida medida liminar a fim de impedir a ré de promover construções e modificações na estrutura do prédio sem consentimento dos demais moradores, pleito este que se pautou na iniciativa desta última de promover a reforma da marquise e do terraço do prédio, vide conversas de whatsapp - id 64002221.

Extrai-se da troca de mensagens apresentada pelo requerente que a primeira requerida criou um grupo no aplicativo whatsapp reunindo todos os coproprietários do prédio, a fim de deliberar acerca das mencionadas reformas.

No referido grupo foram enviadas fotos de estruturas expostas no terraço e em más condições de conservação, tendo as coproprietárias Maria e Georgia anuído com a pretensão da ora requerida de reparos.

Constata-se, ainda, do citado diálogo, que a suposta obra está em fase de coleta de orçamentos.

Inicialmente, registro que é fato incontroverso nestes autos a necessidade de reformas e correções na estrutura do prédio.

O laudo pericial acostado em id 56650653 constatou que: O terraço apresenta problemas de drenagem, com acúmulo de água em diversas áreas devido à insuficiência de pontos de escoamento e à ausência de um sistema adequado. [...] As calhas e rufos apresentam defeitos visíveis, como sujeira acumulada, amassamentos e fixação inadequada (com uso de arames), o que compromete o escoamento eficiente das águas pluviais. [...] As infiltrações no apartamento do autor são provavelmente causadas pela ausência de impermeabilização adequada no terraço, pelo sistema de drenagem ineficiente e pela falta de manutenção do prédio.

A Expert ainda concluiu que as últimas obras realizadas no imóvel (instalação de energia solar, fechamento do poço, etc) não encontram-se regularizadas frente aos órgãos competentes, tal como determina a legislação.

Neste cenário, em meu sentir, resta inconteste a necessidade de obras de reparo, no entanto, também não se pode olvidar que a adoção de medidas em desconformidade com a legislação, isto é, desprovidas dos necessários alvarás e licenças, podem comprometer a segurança do imóvel.

Outrossim, modificações no terraço do bem objeto da lide podem ocasionar maior morosidade do presente feito, porquanto demandaria, ocasionalmente, a necessidade de nova perícia, com novos custos; decerto que ainda deve ser levado em consideração que o presente feito encontra-se quase pronto para julgamento.

Assim, considerando o panorama acima delineado e o poder geral de cautela atribuído ao julgador, hei por bem indeferir o pleito autoral de inibição das obras, contudo, condiciono a realização de intervenções na estrutura predial à prévia comunicação nestes autos, até que seja proferida sentença.

DA PROVA PERICIAL Consoante relatado, a perita não respondeu aos pedidos de esclarecimentos veiculados pelas partes.

Considerando a essencialidade da prova pericial para o julgamento do feito, assim como, a responsabilidade dos auxiliares da justiça, intime-se a perita Sarah Ceolin ((27) 99859-0810, [email protected]) para, no prazo de 05 (cinco) dias, prestar os esclarecimentos requeridos pelas partes, sob pena de incidência do disposto no art. 468 e seus parágrafos, do CPC. À SECRETARIA Intimem-se as partes e a Sra.

Perita acerca do presente decisum.

Apresentados esclarecimentos pela Expert, intimem-se as partes para conhecimento e manifestação no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, conclusos.

Diligencie-se.

Colatina, data da assinatura eletrônica.

LUCIANO ANTONIO FIOROT Juiz de Direito Nome: ANGELITA BRUNETTI Endereço: Rua Cassiano Castelo, 72, Apartamento 2 pavimento - ANA FESTAS, Centro, COLATINA - ES - CEP: 29700-060 Nome: ARILMA DE MIRANDA SALUME Endereço: CASSIANO CASTELO, 72, CENTRO, COLATINA - ES - CEP: 29700-060 Nome: JOSE OSMAR DALAPICULA Endereço: CASSIANO CASTELO, 72, 1O ANDAR SALA 100, CENTRO, COLATINA - ES - CEP: 29700-060
07/03/2025 15:01

Expedição de Intimação - Diário.
07/03/2025 15:01

Expedição de Intimação - Diário.
07/03/2025 15:01

Expedição de Intimação - Diário.
07/03/2025 14:57

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 12:05

Proferidas outras decisões não especificadas
26/02/2025 13:07

Conclusos para despacho
26/02/2025 13:06

Juntada de Certidão
26/02/2025 11:53

Juntada de Petição de pedido de tutelas provisórias de urgência e de evidência
29/01/2025 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 14:37

Juntada de Outros documentos
20/12/2024 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 12:29

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 14:29

Expedição de Certidão.
11/12/2024 10:46

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 15:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/12/2024 12:43

Conclusos para despacho
10/12/2024 12:43

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 16:20

Expedição de carta postal - intimação.
22/11/2024 17:15

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 13:16

Conclusos para despacho
01/11/2024 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 16:56

Juntada de Outros documentos
07/08/2024 14:51

Juntada de Outros documentos
07/08/2024 14:49

Expedição de carta postal - intimação.
20/05/2024 17:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/04/2024 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024 02:39

Publicado Intimação - Diário em 16/04/2024.
16/04/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
16/04/2024 02:39

Publicado Intimação - Diário em 16/04/2024.
16/04/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
16/04/2024 02:39

Publicado Intimação - Diário em 16/04/2024.
16/04/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
15/04/2024 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 12:45

Expedição de carta postal - intimação.
12/04/2024 12:45

Expedição de carta postal - intimação.
12/04/2024 12:45

Expedição de carta postal - intimação.
12/04/2024 12:45

Expedição de carta postal - intimação.
12/04/2024 12:37

Expedição de intimação - diário.
12/04/2024 12:37

Expedição de intimação - diário.
12/04/2024 12:37

Expedição de intimação - diário.
12/04/2024 12:07

Juntada de Outros documentos
10/04/2024 12:19

Juntada de Outros documentos
10/04/2024 12:12

Juntada de Outros documentos
22/03/2024 12:47

Juntada de Outros documentos
08/03/2024 12:14

Juntada de Outros documentos
06/03/2024 13:49

Expedição de carta postal - intimação.
06/03/2024 12:43

Juntada de Certidão
04/03/2024 15:03

Juntada de Outros documentos
04/03/2024 12:25

Juntada de Outros documentos
26/02/2024 14:45

Expedição de carta postal - intimação.
23/02/2024 12:30

Juntada de Certidão
19/12/2023 13:59

Juntada de Certidão
23/11/2023 14:34

Expedição de Ofício.
23/11/2023 13:00

Desentranhado o documento
23/11/2023 13:00

Cancelada a movimentação processual
17/11/2023 13:29

Juntada de Certidão
26/10/2023 15:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/10/2023 04:06

Decorrido prazo de MARCIA HELENA CALIARI em 25/10/2023 23:59.
26/10/2023 04:06

Decorrido prazo de CRISTIANO ROSSI CASSARO em 25/10/2023 23:59.
26/10/2023 04:06

Decorrido prazo de ROSANGELA GUEDES COUTINHO em 25/10/2023 23:59.
26/10/2023 04:06

Decorrido prazo de MICHELA FERREIRA DIAS em 25/10/2023 23:59.
23/10/2023 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2023 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2023 01:42

Publicado Intimação - Diário em 18/10/2023.
18/10/2023 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
18/10/2023 01:42

Publicado Intimação - Diário em 18/10/2023.
18/10/2023 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
18/10/2023 01:42

Publicado Intimação - Diário em 18/10/2023.
18/10/2023 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
18/10/2023 01:42

Publicado Intimação - Diário em 18/10/2023.
18/10/2023 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
18/10/2023 01:42

Publicado Intimação - Diário em 18/10/2023.
18/10/2023 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
18/10/2023 01:42

Publicado Intimação - Diário em 18/10/2023.
18/10/2023 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
17/10/2023 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2023 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2023 12:28

Expedição de intimação - diário.
16/10/2023 12:28

Expedição de intimação - diário.
16/10/2023 12:28

Expedição de intimação - diário.
16/10/2023 12:28

Expedição de intimação - diário.
16/10/2023 12:28

Expedição de intimação - diário.
16/10/2023 12:28

Expedição de intimação - diário.
11/10/2023 16:08

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2023 16:55

Conclusos para despacho
27/06/2023 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2023 17:35

Juntada de Petição de apresentação de quesitos
26/06/2023 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2023 17:04

Audiência Instrução e julgamento realizada para 06/06/2023 14:00 Colatina - 1ª Vara Cível.
07/06/2023 14:50

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
07/06/2023 14:50

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2023 14:20

Expedição de Certidão.
14/05/2023 01:20

Publicado Intimação - Diário em 12/05/2023.
14/05/2023 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
14/05/2023 01:20

Publicado Intimação - Diário em 12/05/2023.
14/05/2023 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
14/05/2023 01:20

Publicado Intimação - Diário em 12/05/2023.
14/05/2023 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
14/05/2023 01:19

Publicado Intimação - Diário em 12/05/2023.
14/05/2023 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
14/05/2023 01:19

Publicado Intimação - Diário em 12/05/2023.
14/05/2023 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
10/05/2023 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2023 14:44

Expedição de intimação - diário.
10/05/2023 14:44

Expedição de intimação - diário.
10/05/2023 14:44

Expedição de intimação - diário.
10/05/2023 14:44

Expedição de intimação - diário.
10/05/2023 14:44

Expedição de intimação - diário.
09/05/2023 17:11

Audiência Instrução e julgamento designada para 06/06/2023 14:00 Colatina - 1ª Vara Cível.
08/05/2023 16:13

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2023 14:50

Conclusos para despacho
15/03/2023 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2023 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2023 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2023 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2023 01:47

Publicado Intimação - Diário em 23/02/2023.
26/02/2023 01:47

Publicado Intimação - Diário em 23/02/2023.
26/02/2023 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023
26/02/2023 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023
26/02/2023 01:47

Publicado Intimação - Diário em 23/02/2023.
26/02/2023 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023
26/02/2023 01:47

Publicado Intimação - Diário em 23/02/2023.
26/02/2023 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023
16/02/2023 13:08

Expedição de intimação - diário.
16/02/2023 13:08

Expedição de intimação - diário.
16/02/2023 13:08

Expedição de intimação - diário.
16/02/2023 13:07

Expedição de intimação - diário.
16/02/2023 13:07

Expedição de intimação - diário.
14/02/2023 15:10

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2022 10:58

Conclusos para despacho
25/08/2022 17:39

Expedição de Certidão.
25/08/2022 15:36

Juntada de Petição de réplica
26/07/2022 13:30

Expedição de intimação eletrônica.
05/07/2022 11:43

Expedição de Certidão.
05/07/2022 11:42

Expedição de Certidão.
04/07/2022 17:45

Juntada de Petição de contestação à reconvenção
04/07/2022 17:43

Juntada de Petição de réplica
30/05/2022 13:16

Expedição de intimação eletrônica.
30/05/2022 01:09

Decorrido prazo de ANGELITA BRUNETTI em 27/05/2022 23:59.
27/05/2022 09:57

Expedição de Certidão.
27/05/2022 09:55

Expedição de Certidão.
26/05/2022 18:14

Juntada de Petição de contestação
26/05/2022 17:01

Juntada de Petição de contestação
13/05/2022 17:14

Expedição de Certidão.
13/05/2022 17:06

Juntada de Aviso de Recebimento
13/05/2022 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2022 16:56

Juntada de Petição de contestação
05/05/2022 15:45

Juntada de Aviso de Recebimento
20/04/2022 16:06

Juntada de Aviso de Recebimento
24/03/2022 14:34

Expedição de carta postal - citação.
24/03/2022 14:34

Expedição de carta postal - citação.
24/03/2022 14:34

Expedição de carta postal - citação.
23/03/2022 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2022 10:43

Não Concedida a Antecipação de tutela a JUSTINIANO ACACIO BASSETTI - CPF: *76.***.*18-15 (REQUERENTE)
07/03/2022 10:22

Conclusos para despacho
04/03/2022 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2022 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2022 13:46

Expedição de intimação eletrônica.
02/03/2022 10:54

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2022 14:15

Conclusos para decisão
25/02/2022 14:13

Expedição de Certidão.
25/02/2022 11:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2022

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão - Carta • Arquivo

Despacho - Carta • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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