27/06/2025 13:33

Conclusos para decisão
26/06/2025 15:05

Decorrido prazo de FABRICIA MARIA CABRAL DIAS em 23/06/2025 23:59.
26/06/2025 15:05

Decorrido prazo de FABRICIA MARIA CABRAL DIAS em 23/06/2025 23:59.
02/06/2025 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 11:47

Juntada de Petição de contestação
22/04/2025 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/04/2025 02:17

Decorrido prazo de FABRICIA MARIA CABRAL DIAS em 03/04/2025 23:59.
03/04/2025 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2025 00:15

Publicado Decisão em 11/03/2025.
07/03/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
07/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - 2ª Vara Cível e Comercial Rua Alair Garcia Duarte, S/N, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Telefone:(27) 32640743 Número do Processo: 5010929-78.2024.8.08.0030 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: WILTON SEVERINO DA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Advogado do(a) AUTOR: ANDRE PACHECO PULQUERIO - ES27234 DECISÃO Inicialmente, DEFIRO os benefícios da assistência judiciária gratuita à parte requerente, pois preenchidos os requisitos contidos no art. 98 do CPC, visto se tratar de pessoa hipossuficiente financeiramente, conforme declaração apresentada, bem como não haver, até o presente momento, elementos capazes de infirmar a presunção do aludido documento, conforme art. 99, § 3º do CPC.

Com o escopo de imprimir celeridade à tramitação do feito e com fulcro na Recomendação Conjunta n. 01/2015 do CNJ, DETERMINO a realização de prova pericial médica, NOMEIO como perita a Dra.

Fabricia Maria Cabral Dias, com dados em Cartório e FIXO como honorários devidos o valor de R$ 835,96 (oitocentos e trinta e cinco reais e noventa e seis centavos) na forma da Resolução n. 232/2016 do CNJ c/c Ato n. 258/2021 do TJES.

INTIME-SE a parte requerente para apresentar quesitos e indicar assistente técnico, caso queira, no prazo de 15 (quinze) dias.

INTIME-SE a autarquia para depositar os honorários periciais, na forma legal, devendo comprovar nos autos no prazo de 30 (trinta) dias, bem como poderá apresentar quesitos e indicar assistente técnico.

Desde já consigno que a ilustre perita deverá apresentar seu laudo conforme a Recomendação Conjunta n. 01/2015 do CNJ/AGU/MTE, respondendo a todos os quesitos lá formulados.

Com a entrega do laudo, intime-se a parte requerente e cite-se a autarquia, que deverá apresentar defesa no prazo legal, conforme art. 1º, inciso II, da Recomendação Conjunta n. 01/2015 do CNJ/AGU/MTE.

Diligencie-se.

Linhares/ES, 24 de fevereiro de 2025.

Juiz(a) de Direito
06/03/2025 17:42

Expedição de Intimação Diário.
27/02/2025 19:28

Nomeado perito
27/02/2025 19:28

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a WILTON SEVERINO DA SILVA - CPF: *32.***.*51-91 (AUTOR).
27/02/2025 19:28

Processo Inspecionado
28/01/2025 16:48

Conclusos para decisão
19/11/2024 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 04:54

Decorrido prazo de WILTON SEVERINO DA SILVA em 21/10/2024 23:59.
20/09/2024 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 18:47

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 17:04

Conclusos para decisão
20/08/2024 16:11

Expedição de Certidão.
15/08/2024 17:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2024

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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