TJES - 5018292-33.2022.8.08.0048
1ª instância - Vara Fazenda Publica Municipal - Serra
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/03/2025 00:04
Decorrido prazo de AGENCIA MARITIMA UNIVERSAL LTDA em 20/03/2025 23:59.
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21/03/2025 00:01
Publicado Intimação - Diário em 13/03/2025.
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21/03/2025 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
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14/03/2025 16:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/03/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - Vara da Fazenda Pública Municipal Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 32911011 PROCESSO Nº 5018292-33.2022.8.08.0048 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) REQUERENTE: AGENCIA MARITIMA UNIVERSAL LTDA REQUERIDO: MUNICIPIO DE SERRA, MUNICIPIO DE SERRA Advogado do(a) REQUERENTE: LEONARDO MIRANDA MAIOLI - ES15739 D E S P A C H O/C A R T A Vistos em inspeção 2025. 1) Tendo em vista que a qualquer momento mostra-se recomendável a tentativa de conciliação das partes (CPC, arts. 139, inc.
V e 772, inc.
I) e considerando que a presente execução fiscal enquadra-se no tipo de causa contemplada pela Portaria de nº 02/2025, publicada por este Juízo, assim como a Semana Nacional de Regularização Tributária promovida pelo Conselho Nacional de Justiça, no período de 17 a 21 de março de 2025, nos moldes do art. 10 da Resolução n.º 471/2022, DETERMINO a inclusão deste processo na pauta de audiências do Mutirão de Conciliação das Execuções Fiscais, procedendo-se as devidas intimações. 2) INTIMO Vossa Senhoria a COMPARECER à Vara da Fazenda Pública Municipal, no Fórum Cível da Comarca de Serra, localizado à Av.
Carapebus, 226 - São Geraldo, Serra - ES, 29163-269, no dia 17/03/2025, entre o período de 09:00 a 12:00 horas para a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO nos autos do processo de EXECUÇÃO FISCAL acima indicado, em que V.
Sra. figura como devedor (ou representante legal da pessoa jurídica devedora) e o Município da Serra como credor. 3) A audiência marcada faz parte do evento SEMANA NACIONAL DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA do CNJ, pelo qual SERÁ POSSIBILITADO AO DEVEDOR, NO PRÓPRIO ATO, O PAGAMENTO FACILITADO E COM DESCONTO CONFORME LEI MUNICIPAL, possibilitando, assim, a RESOLUÇÃO DA DÍVIDA E DO PROCESSO COM O MAIOR BENEFÍCIO AO DEVEDOR. 4) Em não havendo acordo, cumpra-se como anteriormente determinado, promovendo o regular andamento do feito.
Serra/ES, data da assinatura eletrônica.
Telmelita Guimarães Alves Juíza de Direito Nome: MUNICIPIO DE SERRA Endereço: Rua Maestro Antônio Cícero, 111, Serra Centro, SERRA - ES - CEP: 29176-100 Nome: MUNICIPIO DE SERRA Endereço: Rua Maestro Antônio Cícero, 111, Caçaroca, SERRA - ES - CEP: 29165-130 -
07/03/2025 15:06
Expedição de Intimação - Diário.
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06/03/2025 16:52
Processo Inspecionado
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17/10/2024 17:20
Conclusos para decisão
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19/06/2024 15:47
Processo Inspecionado
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19/06/2024 14:25
Conclusos para decisão
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02/05/2024 17:11
Juntada de Petição de réplica
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31/03/2024 17:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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19/02/2024 15:42
Processo Inspecionado
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19/02/2024 15:42
Proferido despacho de mero expediente
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19/09/2023 13:34
Conclusos para despacho
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22/03/2023 15:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/03/2023 15:44
Juntada de Ofício
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07/03/2023 15:42
Juntada de Ofício
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26/02/2023 16:21
Expedição de intimação eletrônica.
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24/02/2023 16:49
Juntada de Certidão
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24/01/2023 13:54
Decisão proferida
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18/01/2023 16:51
Conclusos para decisão
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18/01/2023 16:51
Expedição de Certidão.
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17/01/2023 13:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/10/2022 10:46
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRA em 10/10/2022 23:59.
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10/10/2022 22:00
Juntada de Petição de contestação
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05/09/2022 11:37
Juntada de Petição de juntada de guia
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02/09/2022 20:06
Juntada de Petição de aditamento à inicial
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24/08/2022 13:24
Juntada de Certidão
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19/08/2022 17:08
Expedição de intimação eletrônica.
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19/08/2022 17:00
Expedição de Mandado - citação.
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19/08/2022 14:36
Concedida a Medida Liminar
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19/08/2022 13:48
Conclusos para decisão
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19/08/2022 13:47
Expedição de Certidão.
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10/08/2022 15:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/08/2022 12:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/08/2022
Ultima Atualização
21/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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