11/06/2025 14:34

Juntada de Petição de contrarrazões
09/06/2025 00:26

Publicado Intimação - Diário em 05/06/2025.
09/06/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
05/06/2025 00:29

Publicado Intimação - Diário em 05/06/2025.
05/06/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
04/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - 2ª Vara Cível e Comercial Rua Alair Garcia Duarte, S/N, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Telefone:(27) 32640743 PROCESSO Nº 0000980-23.2021.8.08.0030 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PERITO: FABRICIA MARIA CABRAL DIAS REQUERENTE: ITAMAR DEMARTHA REQUERIDO: BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS, VOLNEI PEDREIRA DA SILVA TRANSPORTES Advogados do(a) REQUERENTE: EUDES ANTONIO ALVARENGA - ES29722, Advogado do(a) REQUERIDO: RAFAEL CURVELLO ARRUDA SUEDDE - BA42881 Advogado do(a) REQUERIDO: BIANCA VALLORY LIMONGE RAMOS - ES7785 INTIMAÇÃO Intimo a(s) parte(s) recorrida(s) para ciência dos Recursos de Apelação IDs 55027584 e 55212539 e, querendo, apresentar(em) contrarrazões no prazo legal.

LINHARES/ES, 03/06/2025 DIRETOR DE SECRETARIA / ANALISTA JUDICIÁRIO
03/06/2025 15:01

Expedição de Intimação - Diário.
03/06/2025 15:01

Expedição de Intimação - Diário.
04/04/2025 00:43

Decorrido prazo de VOLNEI PEDREIRA DA SILVA TRANSPORTES em 03/04/2025 23:59.
04/04/2025 00:43

Decorrido prazo de ITAMAR DEMARTHA em 03/04/2025 23:59.
18/03/2025 15:20

Juntada de Petição de contrarrazões
18/03/2025 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 00:02

Publicado Sentença em 11/03/2025.
07/03/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
07/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - 2ª Vara Cível e Comercial Rua Alair Garcia Duarte, S/N, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Telefone:(27) 32640743 PROCESSO Nº 0000980-23.2021.8.08.0030 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PERITO: FABRICIA MARIA CABRAL DIAS REQUERENTE: ITAMAR DEMARTHA REQUERIDO: BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS, VOLNEI PEDREIRA DA SILVA TRANSPORTES Advogados do(a) REQUERENTE: EUDES ANTONIO ALVARENGA - ES29722, Advogado do(a) REQUERIDO: RAFAEL CURVELLO ARRUDA SUEDDE - BA42881 Advogado do(a) REQUERIDO: BIANCA VALLORY LIMONGE RAMOS - ES7785 SENTENÇA Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por ITAMAR DEMARTHA em face da sentença de ID 53014625.

No entanto, a sentença foi clara ao estabelecer a compensação dos valores já pagos pela seguradora, nos termos da legislação aplicável, incluindo quaisquer adiantamentos e ressarcimentos gerais.

A decisão embargada abordou de forma suficiente a questão levantada pelo embargante, não havendo omissão a ser sanada.

A via dos embargos de declaração não se presta para rediscussão do mérito da decisão, mas apenas para esclarecer eventuais obscuridades, contradições, omissões ou erros materiais.

No caso concreto, a irresignação do embargante se traduz em mero inconformismo com a decisão proferida, que enfrentou devidamente a matéria.

No caso, a sentença foi clara ao determinar a compensação dos valores pagos pela seguradora, sem que isso implique qualquer imprecisão quanto à natureza dos valores já adiantados.

Isto posto, REJEITO os embargos.

Tudo de acordo com a fundamentação.

Ainda, verifico que em face da sentença proferida nos autos, foi interposto recurso de apelação, não sendo o caso deste juízo se retratar na forma do §3º do art. 332 ou do § 7º do art. 485, ambos do CPC.

Ainda, o recurso deve seguir a disciplina do art. 1.010 do CPC, do qual destaco as seguintes diligências que devem ser cumpridas pela serventia: § 1º O apelado será intimado para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. § 2º Se o apelado interpuser apelação adesiva, o juiz intimará o apelante para apresentar contrarrazões.

Assim, restando pendente alguma das diligências, deverá a secretaria promover o cumprimento.

E, estando cumpridas as exigências cartorárias, o processo deverá ser encaminhado para o Egrégio Tribunal de Justiça do Espírito Santo, na forma do §3º do art. 1.010 do CPC.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Linhares/ES, data registrada no sistema.

Juiz(a) de Direito
06/03/2025 17:42

Expedição de Intimação Diário.
27/02/2025 19:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/02/2025 19:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/02/2025 19:35

Processo Inspecionado
06/02/2025 13:55

Conclusos para decisão
06/02/2025 13:28

Expedição de Certidão.
01/02/2025 02:06

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/12/2024 17:11

Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 290/2024
29/11/2024 00:29

Decorrido prazo de FABRICIA MARIA CABRAL DIAS em 28/11/2024 23:59.
25/11/2024 15:10

Juntada de Petição de apelação
25/11/2024 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2024 15:57

Juntada de Petição de apelação
13/11/2024 17:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/11/2024 14:45

Juntada de Petição de apelação
21/10/2024 20:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/10/2024 21:21

Julgado procedente em parte do pedido de ITAMAR DEMARTHA - CPF: *27.***.*59-00 (REQUERENTE).
07/08/2024 16:19

Conclusos para despacho
02/08/2024 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 03:50

Decorrido prazo de EUDES ANTONIO ALVARENGA em 29/07/2024 23:59.
17/07/2024 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2024 11:25

Juntada de Petição de razões finais
03/06/2024 18:49

Juntada de Petição de laudo técnico
20/05/2024 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 05:40

Decorrido prazo de FABRICIA MARIA CABRAL DIAS em 06/05/2024 23:59.
04/04/2024 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2024 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2024 21:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2023 02:15

Decorrido prazo de ANDRE RODRIGUES DE FREITAS em 18/12/2023 23:59.
13/12/2023 04:54

Decorrido prazo de EUDES ANTONIO ALVARENGA em 12/12/2023 23:59.
12/12/2023 05:55

Decorrido prazo de BIANCA VALLORY LIMONGE RAMOS em 11/12/2023 23:59.
04/12/2023 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2023 13:17

Juntada de Certidão
29/11/2023 17:33

Expedição de Mandado - intimação.
29/11/2023 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2023 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2023 15:10

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 21:41

Conclusos para despacho
26/10/2023 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2023 00:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2023 01:27

Decorrido prazo de FABRICIA MARIA CABRAL DIAS em 05/09/2023 23:59.
04/08/2023 16:32

Expedição de intimação eletrônica.
18/07/2023 04:11

Decorrido prazo de ANDRE RODRIGUES DE FREITAS em 17/07/2023 23:59.
11/07/2023 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2023 03:20

Decorrido prazo de EUDES ANTONIO ALVARENGA em 10/07/2023 23:59.
08/07/2023 03:28

Decorrido prazo de BIANCA VALLORY LIMONGE RAMOS em 07/07/2023 23:59.
29/06/2023 15:23

Expedição de intimação eletrônica.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2021

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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