04/04/2025 01:59

Decorrido prazo de ROZALBA MARTINS DA SILVA em 03/04/2025 23:59.
04/04/2025 01:59

Decorrido prazo de TOYOTA DO BRASIL LTDA em 03/04/2025 23:59.
04/04/2025 01:59

Decorrido prazo de ARAGAO VEICULOS LTDA - ME em 03/04/2025 23:59.
14/03/2025 12:31

Publicado Sentença em 11/03/2025.
07/03/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
07/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - 2ª Vara Cível e Comercial Rua Alair Garcia Duarte, S/N, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Telefone:(27) 32640743 PROCESSO Nº 5008908-66.2023.8.08.0030 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ROZALBA MARTINS DA SILVA PROCURADOR: LUIZ FERNANDO MARTINS DA SILVA REQUERIDO: ARAGAO VEICULOS LTDA - ME, TOYOTA DO BRASIL LTDA Advogados do(a) REQUERENTE: JOAO ROBERT CUZZUOL PEREIRA - ES16561, Advogado do(a) REQUERIDO: VANESSA DUARTE DE ARAUJO - ES26031 Advogado do(a) REQUERIDO: CARLOS FERNANDO SIQUEIRA CASTRO - ES12288 SENTENÇA Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por ROZALBA MARTINS DA SILVA em face da sentença prolatada ao ID 49680560.

A embargante alega, em síntese, que a sentença proferida nos autos apresenta contradição ao condená-la ao pagamento das custas e despesas processuais remanescentes, malgrado lhe tenha sido deferido o benefício da justiça gratuita no despacho de Id 30888631.

Requer, assim, a suspensão da exigibilidade dos referidos valores.

De fato, observa-se que a decisão de ID 30888631 concedeu à embargante o benefício da justiça gratuita, que abrange a dispensa do pagamento imediato das custas processuais e demais despesas do processo, conforme dispõe o artigo 98 do Código de Processo Civil.

No entanto, a sentença de ID 49680560, ao homologar a desistência da ação, determinou a condenação da embargante ao pagamento das custas e despesas remanescentes, sem ressalvar a suspensão de exigibilidade, o que configura contradição a ser sanada.

Isto posto, ACOLHO os embargos para, sanando a contradição apontada, determinar que fique suspensa a exigibilidade das custas e despesas processuais remanescentes, nos termos do artigo 98, § 3º, do CPC, em razão da justiça gratuita deferida.

Tudo de acordo com a fundamentação.

Intimem-se e, nada mais havendo, arquive-se.

Cumpra-se.

Linhares/ES, data registrada no sistema.

Juiz(a) de Direito
06/03/2025 17:42

Expedição de Intimação Diário.
27/02/2025 19:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/02/2025 19:39

Embargos de Declaração Acolhidos
27/02/2025 19:39

Processo Inspecionado
24/02/2025 17:22

Conclusos para julgamento
24/02/2025 17:19

Expedição de Certidão.
21/02/2025 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 23:37

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/12/2024 17:11

Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 290/2024
01/10/2024 04:31

Decorrido prazo de ARAGAO VEICULOS LTDA - ME em 30/09/2024 23:59.
24/09/2024 04:32

Decorrido prazo de TOYOTA DO BRASIL LTDA em 23/09/2024 23:59.
30/08/2024 15:12

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/08/2024 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 17:48

Extinto o processo por desistência
29/08/2024 15:25

Conclusos para julgamento
29/08/2024 14:53

Juntada de Petição de desistência da ação
09/08/2024 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024 21:38

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 14:53

Conclusos para despacho
02/08/2024 10:49

Juntada de Petição de desistência da ação
11/06/2024 07:32

Decorrido prazo de VANESSA DUARTE DE ARAUJO em 10/06/2024 23:59.
11/06/2024 07:27

Decorrido prazo de CARLOS FERNANDO SIQUEIRA CASTRO em 10/06/2024 23:59.
06/06/2024 06:22

Decorrido prazo de JOAO ROBERT CUZZUOL PEREIRA em 05/06/2024 23:59.
22/05/2024 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2024 19:13

Processo Inspecionado
20/05/2024 19:13

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
20/05/2024 19:13

Não Concedida a Medida Liminar a ROZALBA MARTINS DA SILVA - CPF: *03.***.*07-17 (REQUERENTE).
09/04/2024 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2024 13:31

Conclusos para decisão
26/01/2024 15:06

Decorrido prazo de TOYOTA DO BRASIL LTDA em 06/11/2023 23:59.
26/01/2024 15:06

Decorrido prazo de ARAGAO VEICULOS LTDA - ME em 30/10/2023 23:59.
28/11/2023 09:10

Juntada de Petição de réplica
28/11/2023 09:09

Juntada de Petição de réplica
27/10/2023 20:22

Juntada de Petição de contestação
13/10/2023 19:09

Juntada de Petição de contestação
09/10/2023 16:36

Juntada de Aviso de Recebimento
04/10/2023 16:11

Juntada de Aviso de Recebimento
15/09/2023 16:53

Expedição de carta postal - citação.
15/09/2023 16:53

Expedição de carta postal - citação.
15/09/2023 15:02

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2023 18:46

Conclusos para decisão
14/09/2023 18:39

Expedição de Certidão.
06/09/2023 15:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2023

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho - Carta • Arquivo

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