12/03/2025 12:36

Arquivado Definitivamente
12/03/2025 12:35

Transitado em Julgado em 12/03/2025 para BANCO BMG SA - CNPJ: 61.***.***/0001-74 (REQUERIDO) e MARIA GERALDA PEREIRA DE SOUZA - CPF: *78.***.*61-15 (REQUERENTE).
12/03/2025 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 1º Juizado Especial Cível Avenida Luiz Dalla Bernadina, s/n, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 37215022 PROCESSO Nº 5011690-60.2024.8.08.0014 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MARIA GERALDA PEREIRA DE SOUZA REQUERIDO: BANCO BMG SA Advogado do(a) REQUERENTE: GIEFERSON CAVALCANTE PEREIRA - ES21852 Advogado do(a) REQUERIDO: CRISTIANA NEPOMUCENO DE SOUSA SOARES - MG71885 SENTENÇA 1.

Relatório Relatório dispensado conforme art. 38, da Lei 9.099/95. 2.

Fundamentação Regularmente intimada para comparecer à sessão conciliatória, através de seu Patrono constituído (ID n. 54537461), a parte Autora não compareceu à audiência.

Ademais, considerando que até a presente data não houve manifestação da requerente, constato a impossibilidade de prosseguir com o presente pleito em razão do abandono.

Cumpre elucidar que, na sistemática dos Juizados Especiais Cíveis, o comparecimento pessoal em audiência é obrigatório, não o suprindo a simples representação por procurador nos autos.

Veja-se: ENUNCIADO 20 – O comparecimento pessoal da parte às audiências é obrigatório.

A pessoa jurídica poderá ser representada por preposto. 3.

Dispositivo Ante o exposto, DECLARO EXTINTO o processo com alicerce no artigo 485, inciso III do CPC, c/c art. 51, §1º da Lei 9.099/95.

Em estrita observância ao que preconiza o §1º do artigo 100 do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo (revisão 2009) c/c Enunciado 28, proveniente do XVI Encontro Nacional de Coordenadores de Juizados Especiais de 28 de fevereiro de 2005, com o art. 51, §2º (a contrario sensu) da Lei n. 9.099/1995, e com os atos números 26 e 29 de 2012 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo, CONDENO a parte autora ao pagamento das custas do processo.

Todavia, defiro a gratuidade da justiça nos termos do art. 98 do Código de Processo Civil, ficando a condenação ao pagamento das custas processuais sob condição suspensiva de exigibilidade (CPC, §3º do art. 98).

Publique-se.

Registre-se.

Intimação desnecessária nos termos do Enunciado 21 das Turmas Recursais do PJES.

Prazo recursal a partir da publicação da sentença nos moldes do referido enunciado.

Decorrido o mesmo, em ato contínuo: (i) Certifique-se de imediato o trânsito, lançando-se o movimento 848 da tabela taxonômica do C.

CNJ.

Após, nada mais havendo, arquivem-se com as cautelas de praxe.

Diligencie-se. 5 COLATINA-ES, data conforme assinatura eletrônica.

Juiz(a) de Direito
28/02/2025 17:23

Expedição de Intimação Diário.
28/02/2025 16:31

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
28/02/2025 14:53

Conclusos para julgamento
24/02/2025 16:27

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/02/2025 12:20, Colatina - 1º Juizado Especial Cível.
24/02/2025 15:05

Expedição de Termo de Audiência.
18/02/2025 11:56

Expedição de Certidão.
18/02/2025 10:50

Juntada de Petição de réplica
10/02/2025 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 12:14

Expedição de Certidão.
23/01/2025 10:49

Juntada de Petição de contestação
03/12/2024 14:18

Juntada de Aviso de Recebimento
25/11/2024 12:31

Decorrido prazo de MARIA GERALDA PEREIRA DE SOUZA em 22/11/2024 23:59.
12/11/2024 17:33

Expedição de carta postal - citação.
12/11/2024 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 16:48

Concedida a Antecipação de tutela
12/11/2024 16:48

Proferidas outras decisões não especificadas
12/11/2024 16:31

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/02/2025 12:20, Colatina - 1º Juizado Especial Cível.
12/11/2024 13:29

Conclusos para decisão
12/11/2024 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 17:24

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 14:13

Conclusos para decisão
11/11/2024 14:07

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/11/2024 14:00, Colatina - 1º Juizado Especial Cível.
24/10/2024 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 13:03

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 15:23

Conclusos para decisão
23/10/2024 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 16:19

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 12:33

Conclusos para decisão
14/10/2024 12:33

Expedição de Certidão.
14/10/2024 08:48

Audiência Conciliação designada para 13/11/2024 14:00 Colatina - 1º Juizado Especial Cível.
14/10/2024 08:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2024

Ultima Atualização
28/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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