21/05/2025 16:02

Arquivado Definitivamente
15/05/2025 13:40

Juntada de Petição de renúncia de prazo
13/05/2025 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 13:54

Juntada de Certidão
30/04/2025 14:26

Juntada de Certidão
30/04/2025 14:26

Juntada de Certidão
30/04/2025 14:21

Transitado em Julgado em 26/04/2025 para MILSON FERNANDES PAULIN - CPF: *95.***.*49-71 (INTERESSADO) e MUNICIPIO DE ARACRUZ - CNPJ: 27.***.***/0001-66 (INTERESSADO).
06/04/2025 00:05

Decorrido prazo de MILSON FERNANDES PAULIN em 04/04/2025 23:59.
14/03/2025 11:39

Publicado Intimação - Diário em 12/03/2025.
14/03/2025 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
11/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Aracruz - Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal, Registro Público e Meio Ambiente Rua Osório da Silva Rocha, 33, Fórum Desembargador João Gonçalves de Medeiros, Centro, ARACRUZ - ES - CEP: 29190-256 Telefone:( ) PROCESSO Nº 0008102-04.2017.8.08.0006 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTERESSADO: MUNICIPIO DE ARACRUZ INTERESSADO: MILSON FERNANDES PAULIN Advogado do(a) INTERESSADO: HENRIQUE LEAL BORBA DIETRICH - ES18190 SENTENÇA Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA inaugurado pela parte exequente em face da parte executada.

Foi penhorado via SISBAJUD no ID 48275890 o valor suficiente para a quitação dos honorários advocatícios sucumbenciais.

A parte executada foi devidamente intimada da penhora realizada no ID. 56545641 e permaneceu inerte.

Conforme noticiado no ID. 51503393, o valor penhorado é suficiente para adimplir o crédito executado.

PROMOVO a transferência do valor constrito via SISBAJUD para a conta judicial, EXPEÇA-SE alvará em favor da parte exequente para a conta apresentada na petição de ID 51503393.

Assim, JULGO EXTINTO A PRESENTE FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, com alicerce no art. 924, II, do CPC.

Estando pendente de pagamento as custas processuais finais/remanescentes, deve a Secretaria adotar as providências previstas no Código de Normas (Foro Judicial), com a inscrição do nome da parte devedora na SEFAZ/ES, em caso de inadimplemento.

Ao final, tudo em ordem e nada sendo requerido, ARQUIVEM-SE os autos, com as devidas baixas.

PUBLIQUE-SE.

INTIMEM-SE.

Sentença eletronicamente registrada no PJE.

Serve a presente como MANDADO/OFÍCIO/CARTA.

DILIGENCIE-SE.

ARACRUZ, data da assinatura eletrônica.

JUIZ(A) DE DIREITO
10/03/2025 20:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 16:48

Expedição de Intimação eletrônica.
10/03/2025 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 23:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/12/2024 12:21

Conclusos para decisão
16/12/2024 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 15:05

Expedição de carta postal - intimação.
21/11/2024 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 16:58

Juntada de Aviso de Recebimento
21/10/2024 16:47

Expedição de carta postal - intimação.
15/10/2024 16:43

Proferidas outras decisões não especificadas
26/09/2024 13:46

Conclusos para despacho
26/09/2024 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 02:45

Decorrido prazo de MILSON FERNANDES PAULIN em 12/09/2024 23:59.
26/08/2024 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 17:51

Deferido o pedido de MUNICIPIO DE ARACRUZ - CNPJ: 27.***.***/0001-66 (INTERESSADO).
23/08/2024 17:51

Determinado o bloqueio/penhora on line
29/04/2024 16:58

Conclusos para decisão
26/04/2024 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 14:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/04/2024 14:48

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 14:48

Processo Inspecionado
05/04/2024 08:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARACRUZ em 04/04/2024 23:59.
07/03/2024 13:39

Conclusos para decisão
06/03/2024 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2024 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2024 11:54

Juntada de Aviso de Recebimento
11/12/2023 15:16

Decorrido prazo de MILSON FERNANDES PAULIN em 05/12/2023 23:59.
01/11/2023 17:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/07/2023 13:16

Expedição de Certidão.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2017

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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