29/06/2025 00:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/06/2025 00:26

Juntada de Certidão
26/06/2025 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 00:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/06/2025 00:20

Juntada de Certidão
23/06/2025 00:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/06/2025 00:21

Juntada de Certidão
18/06/2025 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 16:58

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 16:56

Expedição de Mandado - Intimação.
16/06/2025 16:53

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 16:41

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro De Itapemirim - 3ª Vara Criminal Avenida Monte Castelo, S/N, Fórum Desembargador Horta Araújo, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500 Telefone:( ) PROCESSO Nº 0000020-69.2024.8.08.0060 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: OZEMIR MACHADO Advogado do(a) REU: DIEGO ROCHA DA SILVA - ES27747 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Cachoeiro De Itapemirim - 3ª Vara Criminal, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência/manifestação da audiência.

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES, 12 de junho de 2025.

KAROLINE MOTE RAMOS Assistente Avançado
13/06/2025 12:58

Expedição de Intimação eletrônica.
13/06/2025 12:39

Expedição de Mandado.
13/06/2025 12:39

Expedição de Mandado.
13/06/2025 12:39

Expedição de Mandado.
13/06/2025 12:38

Expedição de Mandado.
13/06/2025 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 17:08

Proferidas outras decisões não especificadas
12/05/2025 17:07

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/07/2025 16:00, Cachoeiro De Itapemirim - 3ª Vara Criminal.
12/05/2025 10:49

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
23/04/2025 17:46

Conclusos para decisão
14/04/2025 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 13:34

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/04/2025 14:40, Atílio Vivacqua - Vara Única.
02/04/2025 13:27

Juntada de Certidão
12/03/2025 00:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/03/2025 00:27

Juntada de Certidão
23/02/2025 00:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/02/2025 00:45

Juntada de Certidão
23/02/2025 00:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/02/2025 00:40

Juntada de Certidão
21/02/2025 13:53

Publicado Intimação - Diário em 12/02/2025.
21/02/2025 13:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
19/02/2025 00:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/02/2025 00:25

Juntada de Certidão
11/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Atílio Vivacqua - Vara Única Rua Carolina Fraga, 67/69, Fórum Desembargador Manoel Xavier Paes Barreto Filho, Centro, ATÍLIO VIVÁCQUA - ES - CEP: 29490-000 Telefone:(28) 35381249 PROCESSO Nº 0000020-69.2024.8.08.0060 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: OZEMIR MACHADO Advogado do(a) REU: DIEGO ROCHA DA SILVA - ES27747 DECISÃO Vistos etc.

Recebo os autos conclusos para análise da resposta à acusação já apresentada nos autos em ID 56328828.

O Ministério Público em ID 56647446, requer que seja mantido o andamento do presente, com a designação de audiência de instrução e julgamento, a fim de proceder à oitiva das partes e à produção das provas necessárias.

Analisando a resposta apresentada pelo acusado, verifico que a denúncia não é inepta, já que descreve fato supostamente criminoso de forma minuciosa, com data, local e conduta realizada.

Está presente a justa causa para a ação penal, eis que presentes os requisitos mínimos de materialidade e indícios de autoria.

Não tendo nenhuma preliminar arguida em resposta à acusação, depende o feito de realizar produção de provas para seu reconhecimento.

Não havendo nenhum motivo demonstrado para absolvição sumária, nos termos do art. 397 do CPP, mantenho o recebimento da denúncia.

Da designação de Audiência de instrução e julgamento.

Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 28 de abril de 2025 às 14h40min, que será realizada presencialmente na sala de audiência desta Vara.

Fica facultada a presença por videoconferência com a utilização da plataforma Zoom das partes e testemunhas que assim desejarem ou residirem em comarca diversa, visando ampliar o acesso ao Judiciário e facilitar a realização da instrução com uso de meios tecnológicos, sendo ônus do interessado providenciar conexão e equipamento necessário testando-o de forma antecipada.

Entrar na reunião Zoom https://tjes-jus-br.zoom.us/j/4474862937 ID da reunião: 447 486 2937 Ao Cartório para intimações e requisições necessárias para realização do ato que poderão ser realizados também por telefone, e-mail ou whatsapp pelo Oficial de Justiça, desde que certificado que a pessoa a ser intimada confirmou sua qualificação e recebimento do mandado.

Não havendo a certeza da intimação o ato deverá ser realizado presencialmente pelo Oficial de Justiça colhendo a ciência por escrito do intimado, nos termos regulares.

Intimem-se.

Requisite-se.

Expeça-se carta precatória, se preciso.

SIRVA-SE O PRESENTE DE OFÍCIO, para as comunicações devidas.

Cumpra-se.

Diligencie-se, com as cautelas legais.

Atílio Vivácqua/ES, data conforme a assinatura digital.

MIGUEL MAIRA RUGGIERI BALAZS JUIZ DE DIREITO
10/02/2025 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 15:51

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 15:12

Expedição de #Não preenchido#.
10/02/2025 14:08

Expedição de Intimação eletrônica.
10/02/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 13:47

Juntada de Ofício
10/02/2025 13:46

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/04/2025 14:40, Atílio Vivacqua - Vara Única.
07/02/2025 13:50

Processo Inspecionado
07/02/2025 13:50

Proferidas outras decisões não especificadas
17/12/2024 17:19

Conclusos para decisão
17/12/2024 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 15:10

Expedição de Certidão.
11/12/2024 17:08

Juntada de Petição de defesa prévia
19/11/2024 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 01:38

Decorrido prazo de OZEMIR MACHADO em 18/11/2024 23:59.
18/11/2024 09:02

Juntada de Petição de habilitações
05/11/2024 04:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/11/2024 04:17

Juntada de Certidão
26/09/2024 14:51

Juntada de Mandado
26/09/2024 14:49

Expedição de Mandado - citação.
25/09/2024 10:02

Recebida a denúncia contra OZEMIR MACHADO - CPF: *41.***.*39-22 (REU)
30/04/2024 12:25

Juntada de Ofício
23/04/2024 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2024 18:01

Conclusos para decisão
19/04/2024 18:00

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
19/04/2024 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2024 15:36

Classe retificada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2025

Ultima Atualização
29/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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