21/03/2025 00:03

Decorrido prazo de MARCOS FABRICIO ROTA em 20/03/2025 23:59.
14/03/2025 00:01

Publicado Intimação - Diário em 12/03/2025.
14/03/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
12/03/2025 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - Vara da Fazenda Pública Municipal Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 32911011 PROCESSO Nº 5006010-60.2022.8.08.0048 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) EMBARGANTE: MARCOS FABRICIO ROTA EMBARGADO: MUNICIPIO DE SERRA Advogado do(a) EMBARGANTE: ANA KAROLINE SILVA DE FREITAS - ES24109 D E S P A C H O/C A R T A Vistos em inspeção 2025. 1) Tendo em vista que a qualquer momento mostra-se recomendável a tentativa de conciliação das partes (CPC, arts. 139, inc.

V e 772, inc.

I) e considerando que a presente execução fiscal enquadra-se no tipo de causa contemplada pela Portaria de nº 02/2025, publicada por este Juízo, assim como a Semana Nacional de Regularização Tributária promovida pelo Conselho Nacional de Justiça, no período de 17 a 21 de março de 2025, nos moldes do art. 10 da Resolução n.º 471/2022, DETERMINO a inclusão deste processo na pauta de audiências do Mutirão de Conciliação das Execuções Fiscais, procedendo-se as devidas intimações. 2) INTIMO Vossa Senhoria a COMPARECER à Vara da Fazenda Pública Municipal, no Fórum Cível da Comarca de Serra, localizado à Av.

Carapebus, 226 - São Geraldo, Serra - ES, 29163-269, no dia 20/03/2025, entre o período de 09:00 às 12:00 horas para a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO nos autos do processo de EXECUÇÃO FISCAL acima indicado, em que V.

Sra. figura como devedor (ou representante legal da pessoa jurídica devedora) e o Município da Serra como credor. 3) A audiência marcada faz parte do evento SEMANA NACIONAL DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA do CNJ, pelo qual SERÁ POSSIBILITADO AO DEVEDOR, NO PRÓPRIO ATO, O PAGAMENTO FACILITADO E COM DESCONTO CONFORME LEI MUNICIPAL, possibilitando, assim, a RESOLUÇÃO DA DÍVIDA E DO PROCESSO COM O MAIOR BENEFÍCIO AO DEVEDOR. 4) Em não havendo acordo, cumpra-se como anteriormente determinado, promovendo o regular andamento do feito.

Serra/ES, data da assinatura eletrônica.

Telmelita Guimarães Alves Juíza de Direito Nome: MUNICIPIO DE SERRA Endereço: desconhecido
10/03/2025 16:57

Expedição de Intimação - Diário.
06/03/2025 13:41

Processo Inspecionado
30/09/2024 13:49

Conclusos para decisão
22/06/2024 09:11

Processo Inspecionado
19/06/2024 17:25

Conclusos para decisão
20/04/2024 01:16

Decorrido prazo de ANA KAROLINE SILVA DE FREITAS em 18/04/2024 23:59.
15/03/2024 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2023 01:36

Decorrido prazo de ANA KAROLINE SILVA DE FREITAS em 02/08/2023 23:59.
20/07/2023 12:40

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
11/07/2023 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2023 20:19

Expedição de intimação eletrônica.
02/07/2023 20:19

Expedição de intimação eletrônica.
19/06/2023 19:50

Processo Inspecionado
19/06/2023 19:50

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/03/2023 17:35

Conclusos para decisão
21/03/2023 17:34

Expedição de Certidão.
21/03/2023 17:30

Expedição de Certidão.
09/09/2022 19:01

Juntada de Petição de réplica
06/09/2022 12:28

Decorrido prazo de MARCOS FABRICIO ROTA em 05/09/2022 23:59.
28/07/2022 16:40

Expedição de intimação eletrônica.
25/07/2022 23:32

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2022 08:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRA em 23/06/2022 23:59.
24/05/2022 14:14

Conclusos para despacho
10/05/2022 13:11

Juntada de Petição de contestação
03/05/2022 17:30

Expedição de intimação eletrônica.
01/04/2022 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2022 16:37

Processo Inspecionado
31/03/2022 16:37

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2022 15:21

Conclusos para despacho
31/03/2022 15:20

Expedição de Certidão.
22/03/2022 20:45

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2022

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento de comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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