03/07/2025 01:07

Publicado Sentença em 30/06/2025.
29/06/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Mateus - 2ª Vara Cível Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160 Telefone:(27) 37638900 PROCESSO Nº 5002034-48.2022.8.08.0047 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JUBERTO LEITE REQUERIDO: SAMARCO MINERACAO S.A., VALE S.A., BHP BILLITON BRASIL LTDA.

Advogados do(a) AUTOR: FABIO NUNES DA SILVA - ES29348, VEIDES SOUZA DE OLIVEIRA - ES35169 Advogado do(a) REQUERIDO: CARLOS FERNANDO SIQUEIRA CASTRO - ES12288 Advogados do(a) REQUERIDO: RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARAES - ES8544, RODRIGO DE ALBUQUERQUE BENEVIDES MENDONCA - ES8545 Advogados do(a) REQUERIDO: IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO - MG69461, LAURO JOSE BRACARENSE FILHO - MG69508 SENTENÇA Trata-se de “ação de obrigação de fazer com tutela de urgência antecipada”, proposta por JUBERTO LEITE em face de SAMARCO MINERACAO S.A., VALE S.A., BHP BILLITON BRASIL LTDA.

Em petição de Id 62237812, o demandante renunciou à pretensão principal e requereu a extinção da demanda, com base no art. 487, III, c, do CPC. É o relatório.

DECIDO.

Conforme se observa dos autos, o autor, por meio da petição de Id 62237812, renunciou à pretensão formulada nestes autos.

Sabe-se que a renúncia é causa de extinção do processo, a teor do preceituado no art. 487, III, do CPC.

A propósito: Art. 487.

Haverá resolução de mérito quando o juiz: (…) III - homologar: (...) c) a renúncia à pretensão formulada na ação ou na reconvenção.

Em análise dos documentos coligidos aos autos do processo, verifico que o demandante renunciou expressamente ao crédito discutido neste feito, conforme petição de Id 62237812.

Frente ao exposto, HOMOLOGO o pedido de renúncia formulado pelo autor e DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, com fulcro no art. 487, inciso III, alínea “c”, do CPC.

CONDENO a parte demandante ao pagamento de custas processuais finais/remanescentes e honorários advocatícios, estes últimos arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais).

SUSPENDO, contudo, a exigibilidade das rubricas fixadas em face do requerente por ser beneficiário da gratuidade da justiça.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

INTIME(M)-SE.

Após o trânsito em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos.

São Mateus/ES, data e horário constantes da assinatura eletrônica.

Juiz(a) de Direito
26/06/2025 16:09

Expedição de Intimação Diário.
17/06/2025 04:38

Decorrido prazo de SAMARCO MINERACAO S.A. em 16/06/2025 23:59.
16/05/2025 10:10

Homologada renúncia pelo autor
28/04/2025 16:57

Conclusos para decisão
14/03/2025 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 11:14

Publicado Intimação - Diário em 11/03/2025.
14/03/2025 11:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
12/03/2025 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Mateus - 2ª Vara Cível Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160 Telefone:(27) 37638900 PROCESSO Nº 5002034-48.2022.8.08.0047 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JUBERTO LEITE REQUERIDO: SAMARCO MINERACAO S.A., VALE S.A., BHP BILLITON BRASIL LTDA.

Advogados do(a) AUTOR: FABIO NUNES DA SILVA - ES29348, VEIDES SOUZA DE OLIVEIRA - ES35169 Advogado do(a) REQUERIDO: CARLOS FERNANDO SIQUEIRA CASTRO - ES12288 Advogados do(a) REQUERIDO: RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARAES - ES8544, RODRIGO DE ALBUQUERQUE BENEVIDES MENDONCA - ES8545 Advogados do(a) REQUERIDO: IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO - MG69461, LAURO JOSE BRACARENSE FILHO - MG69508 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da São Mateus - 2ª Vara Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) CARLOS FERNANDO SIQUEIRA CASTRO - ES12288, RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARAES - ES8544, RODRIGO DE ALBUQUERQUE BENEVIDES MENDONCA - ES8545, IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO - MG69461, LAURO JOSE BRACARENSE FILHO - MG69508, intimado(a/s) para se manifestar acerca do pedido de desistência da ação, id 62237812.

SÃO MATEUS-ES, 6 de março de 2025.

ANDREA ALVES DE SOUZA Diretor de Secretaria
06/03/2025 18:04

Expedição de Intimação - Diário.
30/01/2025 17:24

Juntada de Petição de desistência da ação
22/01/2025 18:22

Decorrido prazo de BHP BILLITON BRASIL LTDA. em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025 18:22

Decorrido prazo de JUBERTO LEITE em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025 18:22

Decorrido prazo de VALE S.A. em 21/01/2025 23:59.
18/12/2024 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 13:03

Juntada de Petição de certidão - juntada
14/08/2024 03:13

Decorrido prazo de FUNDACAO RENOVA em 13/08/2024 23:59.
23/07/2024 16:24

Juntada de Aviso de Recebimento
17/07/2024 12:58

Juntada de Outros documentos
26/06/2024 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2024 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2024 18:08

Juntada de Outros documentos
06/06/2024 18:07

Expedição de ofício.
06/06/2024 18:07

Expedição de ofício.
01/03/2024 16:01

Processo Inspecionado
01/03/2024 16:01

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/09/2023 14:14

Conclusos para decisão
30/05/2023 05:43

Decorrido prazo de JUBERTO LEITE em 25/05/2023 23:59.
30/05/2023 05:01

Decorrido prazo de JUBERTO LEITE em 25/05/2023 23:59.
30/05/2023 04:58

Decorrido prazo de JUBERTO LEITE em 25/05/2023 23:59.
19/04/2023 13:10

Expedição de intimação eletrônica.
16/01/2023 14:48

Expedição de Certidão.
17/11/2022 18:35

Decorrido prazo de BHP BILLITON BRASIL LTDA. em 16/11/2022 23:59.
09/11/2022 11:53

Juntada de Petição de contestação
20/10/2022 18:13

Expedição de Certidão - Intimação.
20/10/2022 18:09

Audiência Conciliação realizada para 20/10/2022 13:30 São Mateus - 2ª Vara Cível.
20/10/2022 18:09

Expedição de Termo de Audiência.
19/10/2022 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2022 16:48

Expedição de Certidão.
18/10/2022 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2022 14:26

Juntada de Petição de contestação
16/08/2022 17:46

Juntada de Aviso de Recebimento
30/05/2022 18:10

Expedição de carta postal - citação.
30/05/2022 18:10

Expedição de carta postal - citação.
30/05/2022 18:10

Expedição de carta postal - citação.
27/05/2022 15:20

Expedição de intimação eletrônica.
27/05/2022 15:15

Audiência Conciliação designada para 20/10/2022 13:30 São Mateus - 2ª Vara Cível.
12/05/2022 14:34

Processo Inspecionado
12/05/2022 14:34

Decisão proferida
09/04/2022 20:19

Conclusos para despacho
09/04/2022 20:18

Expedição de Certidão.
06/04/2022 16:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/04/2022

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão - Mandado • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Decisão - Mandado • Arquivo

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