21/03/2025 00:02

Decorrido prazo de SONY MOBILE COMMUNICATIONS DO BRASIL LTDA. em 20/03/2025 23:59.
12/03/2025 00:00

Publicado Intimação - Diário em 12/03/2025.
12/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
11/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - Vara da Fazenda Pública Municipal Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 32911011 PROCESSO Nº 5000392-81.2015.8.08.0048 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SERRA EXECUTADO: SONY MOBILE COMMUNICATIONS DO BRASIL LTDA.

Advogados do(a) EXECUTADO: ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES - SP131600, RODRIGO ALVES ROSELLI - ES15687, VICTOR DI GIORGIO MORANDI - ES15463 D E S P A C H O/ C A R T A Vistos em inspeção 2025. 1) Tendo em vista que a qualquer momento mostra-se recomendável a tentativa de conciliação das partes (CPC, arts. 139, inc.

V e 772, inc.

I) e considerando que a presente execução fiscal enquadra-se no tipo de causa contemplada pela Portaria de nº 02/2025, publicada por este Juízo, assim como a Semana Nacional de Regularização Tributária promovida pelo Conselho Nacional de Justiça, no período de 17 a 21 de março de 2025, nos moldes do art. 10 da Resolução n.º 471/2022, DETERMINO a inclusão deste processo na pauta de audiências do Mutirão de Conciliação das Execuções Fiscais, procedendo-se as devidas intimações. 2) INTIMO Vossa Senhoria a COMPARECER à Vara da Fazenda Pública Municipal, no Fórum Cível da Comarca de Serra, localizado à Av.

Carapebus, 226 - São Geraldo, Serra - ES, 29163-269, no dia 17/03/2025, entre o período de 09:00 a 12:00 horas para a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO nos autos do processo de EXECUÇÃO FISCAL acima indicado, em que V.

Sra. figura como devedor (ou representante legal da pessoa jurídica devedora) e o Município da Serra como credor. 3) A audiência marcada faz parte do evento SEMANA NACIONAL DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA do CNJ, pelo qual SERÁ POSSIBILITADO AO DEVEDOR, NO PRÓPRIO ATO, O PAGAMENTO FACILITADO E COM DESCONTO CONFORME LEI MUNICIPAL, possibilitando, assim, a RESOLUÇÃO DA DÍVIDA E DO PROCESSO COM O MAIOR BENEFÍCIO AO DEVEDOR. 4) Em não havendo acordo, cumpra-se como anteriormente determinado, promovendo o regular andamento do feito.

Serra/ES, data da assinatura eletrônica.

Telmelita Guimarães Alves Juíza de Direito Nome: SONY MOBILE COMMUNICATIONS DO BRASIL LTDA.

Endereço: Rua Ramos Batista, 198, 09 E 10 ANDAR, CONJ. 91, 101 E 102, Vila Olímpia, SÃO PAULO - SP - CEP: 04552-020
10/03/2025 16:58

Expedição de Intimação - Diário.
25/02/2025 18:57

Expedição de Comunicação via correios.
25/02/2025 18:57

Processo Inspecionado
04/10/2024 17:23

Conclusos para despacho
14/08/2024 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024 16:46

Processo Inspecionado
19/06/2024 17:56

Conclusos para decisão
16/05/2024 01:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRA em 15/05/2024 23:59.
03/04/2024 23:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/04/2024 22:41

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 13:06

Conclusos para despacho
27/09/2023 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2023 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2023 22:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2023 18:55

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2023 12:34

Conclusos para despacho
03/06/2023 04:14

Decorrido prazo de SONY MOBILE COMMUNICATIONS DO BRASIL LTDA. em 02/06/2023 23:59.
25/05/2023 15:41

Expedição de intimação eletrônica.
30/01/2023 13:37

Processo Inspecionado
30/01/2023 13:37

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2022 17:05

Conclusos para despacho
04/07/2022 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2022 18:33

Expedição de intimação eletrônica.
02/05/2022 14:49

Processo Inspecionado
02/05/2022 14:49

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2022 18:11

Conclusos para despacho
21/12/2021 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2021 17:17

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2021 14:27

Conclusos para despacho
06/07/2021 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2021 09:55

Expedição de intimação eletrônica.
06/01/2021 20:31

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2020 13:36

Conclusos para decisão
24/08/2020 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2020 10:50

Expedição de intimação eletrônica.
25/03/2020 19:58

Processo Inspecionado
25/03/2020 19:58

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2019 14:47

Conclusos para despacho
11/11/2019 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2019 14:40

Expedição de intimação eletrônica.
11/07/2019 16:56

Processo Inspecionado
11/07/2019 16:55

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2019 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2019 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2019 15:04

Conclusos para despacho
21/06/2017 15:07

Expedição de Certidão.
22/03/2017 11:25

Juntada de Petição de embargos à execução
15/02/2017 16:11

Juntada de Outros documentos
10/11/2016 18:19

Juntada de Outros documentos
25/10/2016 17:00

Determinado o bloqueio/penhora on line
12/05/2016 14:47

Conclusos para despacho
12/05/2016 14:45

Expedição de Certidão.
16/03/2016 16:04

Juntada de Aviso de Recebimento
26/02/2016 13:19

Audiência Conciliação realizada para 18/11/2015 10:40 Serra - Comarca da Capital - Vara da Fazenda Pública Municipal.
26/02/2016 13:17

Juntada de Termo de audiência
16/12/2015 16:21

Expedição de Termo de Audiência.
16/12/2015 16:21

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2015 14:36

Audiência conciliação designada para 18/11/2015 10:40 Serra - Comarca da Capital - Vara da Fazenda Pública Municipal.
21/10/2015 14:28

Expedição de carta postal - citação.
20/10/2015 14:36

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2015 12:24

Conclusos para despacho
09/10/2015 12:23

Expedição de Certidão.
29/09/2015 10:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2015

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho - Carta • Arquivo

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