TJES - 5000546-65.2016.8.08.0048

1ª instância - Vara Fazenda Publica Municipal - Serra

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE SERRA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CAIO ABELAR KINUPP MONTEIRO

CPF *39.***.*92-14

FK AMBIENTAL LTDA - ME

CNPJ: 15.778.362/0004-28

Advogados

ALCYON RICARDO CARDOSO DE LIMA

OAB: 29217/PR

CPF *20.***.*23-41

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/03/2025 00:02

    Decorrido prazo de CAIO ABELAR KINUPP MONTEIRO em 20/03/2025 23:59.

  • 12/03/2025 00:00

    Publicado Intimação - Diário em 12/03/2025.

  • 12/03/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

  • 11/03/2025 00:00

    Intimação

    ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - Vara da Fazenda Pública Municipal Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 32911011 PROCESSO Nº 5000546-65.2016.8.08.0048 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SERRA EXECUTADO: FK AMBIENTAL LTDA - ME, CAIO ABELAR KINUPP MONTEIRO Advogado do(a) EXECUTADO: ALCYON RICARDO CARDOSO DE LIMA - PR29217 D E S P A C H O/ C A R T A Vistos em inspeção 2025. 1) Tendo em vista que a qualquer momento mostra-se recomendável a tentativa de conciliação das partes (CPC, arts. 139, inc.

    V e 772, inc.

    I) e considerando que a presente execução fiscal enquadra-se no tipo de causa contemplada pela Portaria de nº 02/2025, publicada por este Juízo, assim como a Semana Nacional de Regularização Tributária promovida pelo Conselho Nacional de Justiça, no período de 17 a 21 de março de 2025, nos moldes do art. 10 da Resolução n.º 471/2022, DETERMINO a inclusão deste processo na pauta de audiências do Mutirão de Conciliação das Execuções Fiscais, procedendo-se as devidas intimações. 2) INTIMO Vossa Senhoria a COMPARECER à Vara da Fazenda Pública Municipal, no Fórum Cível da Comarca de Serra, localizado à Av.

    Carapebus, 226 - São Geraldo, Serra - ES, 29163-269, no dia 17/03/2025, entre o período de 09:00 a 12:00 horas para a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO nos autos do processo de EXECUÇÃO FISCAL acima indicado, em que V.

    Sra. figura como devedor (ou representante legal da pessoa jurídica devedora) e o Município da Serra como credor. 3) A audiência marcada faz parte do evento SEMANA NACIONAL DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA do CNJ, pelo qual SERÁ POSSIBILITADO AO DEVEDOR, NO PRÓPRIO ATO, O PAGAMENTO FACILITADO E COM DESCONTO CONFORME LEI MUNICIPAL, possibilitando, assim, a RESOLUÇÃO DA DÍVIDA E DO PROCESSO COM O MAIOR BENEFÍCIO AO DEVEDOR. 4) Em não havendo acordo, cumpra-se como anteriormente determinado, promovendo o regular andamento do feito.

    Serra/ES, data da assinatura eletrônica.

    Telmelita Guimarães Alves Juíza de Direito Nome: FK AMBIENTAL LTDA - ME Endereço: Rua Comendador Alcides Simão Helou, s/n, Civit II, SERRA - ES - CEP: 29168-090 Nome: CAIO ABELAR KINUPP MONTEIRO Endereço: Rua Doutor João Batista Miranda Amaral, 220, Apto 502, Jardim Camburi, VITÓRIA - ES - CEP: 29090-380

  • 10/03/2025 16:58

    Expedição de Intimação - Diário.

  • 25/02/2025 18:57

    Expedição de Comunicação via correios.

  • 25/02/2025 18:57

    Expedição de Comunicação via correios.

  • 25/02/2025 18:57

    Processo Inspecionado

  • 08/10/2024 17:19

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2024 09:09

    Processo Inspecionado

  • 19/06/2024 17:25

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2024 11:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2024 03:52

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRA em 24/04/2024 23:59.

  • 31/03/2024 08:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 31/01/2024 16:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2023 10:37

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2023 04:11

    Decorrido prazo de ALCYON RICARDO CARDOSO DE LIMA em 22/06/2023 23:59.

  • 05/06/2023 20:33

    Expedição de intimação eletrônica.

  • 04/06/2023 23:10

    Processo Inspecionado

  • 04/06/2023 23:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2023 14:38

    Conclusos para decisão

  • 02/12/2022 14:36

    Decorrido prazo de CAIO ABELAR KINUPP MONTEIRO em 30/11/2022 23:59.

  • 20/11/2022 16:29

    Juntada de Petição de Petição (outras) em pdf

  • 27/10/2022 17:05

    Expedição de intimação eletrônica.

  • 27/10/2022 17:05

    Expedição de intimação eletrônica.

  • 02/08/2022 17:55

    Decisão proferida

  • 02/08/2022 15:19

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2022 13:16

    Juntada de Outros documentos

  • 27/05/2022 17:40

    Processo Inspecionado

  • 27/05/2022 17:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2022 13:50

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2022 08:11

    Processo Inspecionado

  • 20/01/2022 19:23

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2021 21:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/10/2021 15:54

    Expedição de intimação eletrônica.

  • 30/06/2021 17:47

    Processo Inspecionado

  • 30/06/2021 17:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/06/2021 16:49

    Juntada de Outros documentos

  • 22/07/2020 10:14

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2019 14:58

    Expedição de carta postal - intimação.

  • 20/04/2018 13:49

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2017 14:16

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2017 15:27

    Juntada de Outros documentos

  • 22/11/2017 16:59

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 13/11/2017 18:33

    Conclusos para decisão

  • 24/10/2017 17:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/09/2017 17:53

    Expedição de intimação - eletrônica.

  • 21/04/2017 00:00

    Decorrido prazo de CAIO ABELAR KINUPP MONTEIRO em 20/04/2017 23:59:59.

  • 11/04/2017 14:16

    Juntada de Certidão

  • 09/03/2017 15:40

    Expedição de Mandado - citação.

  • 01/02/2017 00:00

    Decorrido prazo de CAIO ABELAR KINUPP MONTEIRO em 30/01/2017 23:59:59.

  • 09/01/2017 14:29

    Juntada de Aviso de Recebimento

  • 03/12/2016 04:01

    Decorrido prazo de FK AMBIENTAL LTDA - ME em 02/12/2016 23:59:59.

  • 25/11/2016 14:44

    Juntada de Aviso de Recebimento

  • 26/09/2016 14:27

    Expedição de carta postal - citação.

  • 26/09/2016 14:27

    Expedição de carta postal - citação.

  • 22/09/2016 12:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2016 13:10

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2016 13:10

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2016 14:07

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2016

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho - Carta • Arquivo

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