27/05/2025 13:46

Apensado ao processo 0020630-90.2007.8.08.0048
11/03/2025 21:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - Vara da Fazenda Pública Municipal Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 32911011 PROCESSO Nº 5000154-28.2016.8.08.0048 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SERRA EXECUTADO: APOIO MEDICINA E SEGURANCA DO TRABALHO LTDA - EPP, GILSER CASSIO MOURA BERNARDES Advogado do(a) EXECUTADO: THIAGO PEREZ MOREIRA - ES14782 D E S P A C H O/ C A R T A Vistos em inspeção 2025. 1) Tendo em vista que a qualquer momento mostra-se recomendável a tentativa de conciliação das partes (CPC, arts. 139, inc.

V e 772, inc.

I) e considerando que a presente execução fiscal enquadra-se no tipo de causa contemplada pela Portaria de nº 02/2025, publicada por este Juízo, assim como a Semana Nacional de Regularização Tributária promovida pelo Conselho Nacional de Justiça, no período de 17 a 21 de março de 2025, nos moldes do art. 10 da Resolução n.º 471/2022, DETERMINO a inclusão deste processo na pauta de audiências do Mutirão de Conciliação das Execuções Fiscais, procedendo-se as devidas intimações. 2) INTIMO Vossa Senhoria a COMPARECER à Vara da Fazenda Pública Municipal, no Fórum Cível da Comarca de Serra, localizado à Av.

Carapebus, 226 - São Geraldo, Serra - ES, 29163-269, no dia 17/03/2025, entre o período de 09:00 a 12:00 horas para a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO nos autos do processo de EXECUÇÃO FISCAL acima indicado, em que V.

Sra. figura como devedor (ou representante legal da pessoa jurídica devedora) e o Município da Serra como credor. 3) A audiência marcada faz parte do evento SEMANA NACIONAL DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA do CNJ, pelo qual SERÁ POSSIBILITADO AO DEVEDOR, NO PRÓPRIO ATO, O PAGAMENTO FACILITADO E COM DESCONTO CONFORME LEI MUNICIPAL, possibilitando, assim, a RESOLUÇÃO DA DÍVIDA E DO PROCESSO COM O MAIOR BENEFÍCIO AO DEVEDOR. 4) Em não havendo acordo, cumpra-se como anteriormente determinado, promovendo o regular andamento do feito.

Serra/ES, data da assinatura eletrônica.

Telmelita Guimarães Alves Juíza de Direito Nome: APOIO MEDICINA E SEGURANCA DO TRABALHO LTDA - EPP Endereço: Avenida Central, 1439, SALAS 101/102 E 104, Parque Residencial Laranjeiras, SERRA - ES - CEP: 29165-130 Nome: GILSER CASSIO MOURA BERNARDES Endereço: Avenida Guarapari, SN, CONDOMINIO PARADISO CLUBE , TORRE E, APT 407, Valparaíso, SERRA - ES - CEP: 29165-791
10/03/2025 16:59

Expedição de Intimação - Diário.
26/02/2025 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 18:57

Expedição de Comunicação via correios.
25/02/2025 18:57

Expedição de Comunicação via correios.
25/02/2025 18:57

Processo Inspecionado
08/10/2024 14:41

Conclusos para despacho
23/06/2024 18:36

Processo Inspecionado
19/06/2024 17:37

Conclusos para decisão
04/05/2024 01:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRA em 03/05/2024 23:59.
17/04/2024 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2024 21:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/04/2024 15:50

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 12:34

Conclusos para despacho
04/10/2023 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2023 15:29

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2023 16:43

Conclusos para despacho
06/03/2023 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2023 16:18

Expedição de intimação eletrônica.
24/11/2022 12:28

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2022 16:57

Conclusos para julgamento
24/05/2022 01:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRA em 20/05/2022 23:59.
09/04/2022 20:37

Expedição de intimação eletrônica.
13/12/2021 17:00

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2021 16:55

Conclusos para despacho
03/08/2021 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2021 04:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRA em 05/05/2021 23:59.
20/07/2021 04:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRA em 05/05/2021 23:59.
24/03/2021 17:45

Expedição de intimação eletrônica.
27/09/2020 21:23

Conclusos para decisão
04/09/2019 00:23

Decorrido prazo de GILSER CASSIO MOURA BERNARDES em 03/09/2019 23:59:59.
08/07/2019 14:37

Juntada de Certidão
26/10/2018 14:13

Expedição de Mandado - intimação.
07/06/2018 14:34

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2018 14:34

Processo Inspecionado
10/05/2018 16:19

Juntada de Outros documentos
20/09/2017 13:15

Juntada de Outros documentos
20/09/2017 13:14

Juntada de Outros documentos
05/04/2017 13:40

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2017 13:40

Processo Inspecionado
09/11/2016 14:35

Conclusos para decisão
06/10/2016 18:12

Processo Inspecionado
06/10/2016 18:12

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2016 16:57

Conclusos para decisão
04/10/2016 16:48

Expedição de Certidão.
11/08/2016 04:02

Decorrido prazo de GILSER CASSIO MOURA BERNARDES em 10/08/2016 23:59:59.
11/08/2016 04:02

Decorrido prazo de APOIO MEDICINA E SEGURANCA DO TRABALHO LTDA - EPP em 10/08/2016 23:59:59.
03/08/2016 17:25

Juntada de Aviso de Recebimento
03/08/2016 17:24

Juntada de Aviso de Recebimento
13/07/2016 13:34

Expedição de carta postal - citação.
13/07/2016 13:34

Expedição de carta postal - citação.
18/05/2016 16:45

Processo Inspecionado
18/05/2016 16:45

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2016 14:20

Conclusos para despacho
18/04/2016 14:19

Expedição de Certidão.
13/04/2016 17:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2016

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho - Carta • Arquivo

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