03/06/2025 02:12

Decorrido prazo de FABIANO DONATO CRISTINO em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 02:12

Decorrido prazo de RONALDO SANTOS COSTA em 02/06/2025 23:59.
28/05/2025 00:59

Publicado Certidão em 26/05/2025.
23/05/2025 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
21/05/2025 18:00

Expedição de Certidão.
19/05/2025 17:52

Juntada de Certidão
16/05/2025 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 13:32

Juntada de Certidão
15/05/2025 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 17:53

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 10:23

Juntada de Certidão
14/05/2025 17:47

Juntada de Certidão
14/05/2025 15:57

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/05/2025 14:30, Aracruz - 2ª Vara Criminal.
14/05/2025 15:51

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
14/05/2025 15:51

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 15:51

Revogada a Prisão
04/04/2025 00:10

Publicado Certidão em 31/03/2025.
02/04/2025 14:57

Juntada de Certidão
01/04/2025 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE ARACRUZ - 2ª VARA CRIMINAL FÓRUM DE ARACRUZ/ES Rua Osório da Silva Rocha, n.º 22, Centro, Aracruz-ES.

CEP.: 29.190-256 Telefone: 27 3256-1328 PROCESSO Nº 0000056-45.2025.8.08.0006 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: FABIANO DONATO CRISTINO CERTIDÃO / MANDADO / OFÍCIO (AUDIÊNCIA) Certifico e dou fé que, por ordem da MMª.

Juiz(a) de Direito desta 2ª Vara Criminal da Comarca de Aracruz, Estado do Espírito Santo, diligencio a INTIMAÇÃO E REQUISIÇÃO, para comparecimento ao Ato designado neste procedimento, das seguintes personagens: AUTOR: AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO RÉU(S) / INVESTIGADO(S): REU: FABIANO DONATO CRISTINO (CPF: *79.***.*29-71) - ATUALMENTE CUSTODIADO EM CDPA - CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE ARACRUZ DEFENSOR(ES): Advogado do(a) REU: RONALDO SANTOS COSTA - ES15626 OUTROS INTERESSADOS / TESTEMUNHA(S): POLO ATIVO: 1 – CB/PMES Ramon Belinassi Nunes; 2 – CB /PMES Ykaro Pinha Soares.

Local do ato: Sala de Audiências desta 2ªVara Criminal de Aracruz, localizada no Fórum de Aracruz, na Rua Osório da Silva Rocha, n.º 22, Centro, Aracruz-ES, CEP.: 29.190-256 (telefone: 27 3256-1328) Data e hora: Tipo: Instrução Sala: Instrução Data: 14/05/2025 Hora: 14:30 Link: ADVERTÊNCIAS: 1.

A testemunha que, regularmente intimada, deixar de comparecer sem motivo justificado poderá ser conduzida por Oficial de Justiça ou apresentada por autoridade policial.

Neste caso o Juiz poderá aplicar multa à testemunha faltosa, sem prejuízo do processo penal por crime de desobediência e do pagamento das custas da diligência (art. 218 e 219 do CPP). 2.É facultado aos réus custodiados, aos senhores Promotores, Defensores e Advogados, bem como à testemunhas custodiadas ou aquelas integrantes das forças policiais, o comparecimento virtual por meio do link.

ARACRUZ-ES, 26 de março de 2025 Acilaya Magalhães Chefe de Secretaria Aut. pelo Art. 414 do Cod. de Normas
27/03/2025 12:37

Expedição de Mandado - Intimação.
27/03/2025 12:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/03/2025 15:40

Juntada de Certidão
15/03/2025 01:17

Publicado Decisão em 12/03/2025.
15/03/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
13/03/2025 16:06

Audiência de instrução redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/05/2025 14:30, Aracruz - 2ª Vara Criminal.
13/03/2025 15:20

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 00:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/03/2025 00:10

Juntada de Certidão
12/03/2025 17:44

Conclusos para decisão
11/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Aracruz - 2ª Vara Criminal PROCESSO Nº 0000056-45.2025.8.08.0006 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: FABIANO DONATO CRISTINO Advogado do(a) REU: RONALDO SANTOS COSTA - ES15626 DECISÃO/MANDADO/OFÍCIO 1.

Em novo exame dos autos, verifico que a prisão preventiva em curso mostra-se ainda necessária, adequada e sobretudo proporcional à gravidade concreta das imputações feitas ao acusado, estando ainda presentes os fundamentos da decisão retro que autorizaram a prisão preventiva.

Desta forma, cumprindo meu dever de constante revisão da cautelar imposta, nos exatos termos dos artigos 312 e 313 do Código de Processo Penal, mantenho a prisão preventiva em curso para garantia da ordem pública. 2.

A defesa do acusado Fabiano Donato Cristino apresentou defesa prévia, tendo requerido o prosseguimento do feito. 3.

Pois bem.

Examinando os autos, foi verificado que a natureza do delito imputado ao acusado encontra forte embasamento em prova documental, necessária à obtenção da certeza inicial acerca da inexistência das causas elencadas no artigo 397 do CPP.

Compulsando os documentos carreados aos autos, vislumbro a inexistência das causas previstas no artigo supracitado.

Ausente, também, qualquer indício de excludente de ilicitude, tipicidade ou culpabilidade capaz de ensejar o término do feito em juízo de prelibação, razão pela qual, nos termos do art. 55, §4º, recebo a denúncia. 4.

Verificado não ser o caso de absolvição sumária do acusado, nos termos do artigo 399 do Código de Processo Penal c/c art. 56 da Lei Federal nº 11.343/06, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 16/04/2025, às 15:30 horas, que será realizada na sala de Audiências da 2ª Vara Criminal de Aracruz-ES, situada no Fórum de Aracruz, Rua Osório da Silva Rocha, n.º 22, Centro, Aracruz-ES, CEP: 29.190-256. 5.

Cite-se e requisite-se o acusado. 6.

Intime-se o Ministério Público. 7.

Intime-se a defesa. 8.

Intime-se todas as testemunhas arroladas.

As partes poderão participar virtualmente da audiência através do Link: https://tjes-jus-br.zoom.us/j/*52.***.*66-01 SERVE A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO/OFÍCIO Aracruz/ES, (data da assinatura eletrônica).

LARA CARRERA ARRABAL KLEIN JUÍZA DE DIREITO
10/03/2025 18:17

Juntada de Ofício
10/03/2025 18:17

Juntada de Ofício
10/03/2025 17:11

Expedição de Intimação eletrônica.
10/03/2025 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 16:41

Expedição de Mandado - Citação.
10/03/2025 16:39

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
10/03/2025 15:56

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/04/2025 15:30, Aracruz - 2ª Vara Criminal.
07/03/2025 19:41

Recebida a denúncia contra FABIANO DONATO CRISTINO - CPF: *79.***.*29-71 (REU)
07/03/2025 19:41

Mantida a prisão preventida de FABIANO DONATO CRISTINO - CPF: *79.***.*29-71 (REU)
07/03/2025 08:41

Conclusos para despacho
06/03/2025 14:07

Juntada de Petição de pedido de providências
27/02/2025 00:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/02/2025 00:04

Juntada de Certidão
20/02/2025 15:53

Expedição de Mandado.
20/02/2025 15:53

Juntada de Mandado
14/02/2025 16:21

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
04/02/2025 16:11

Juntada de Petição de defesa prévia
03/02/2025 17:16

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 14:34

Juntada de Petição de habilitações
03/02/2025 09:19

Conclusos para decisão
29/01/2025 13:52

Juntada de Certidão
28/01/2025 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2025

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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