29/06/2025 00:16

Publicado Decisão em 13/06/2025.
29/06/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
16/06/2025 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - 1ª Vara Cível e Comercial Rua Alair Garcia Duarte, S/N, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Telefone:(27) 33716178 PROCESSO Nº 0020158-31.2016.8.08.0030 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO (34) REQUERENTE: A.C.P.

INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA Advogados do(a) REQUERENTE: ANA PAULA PAES LEME DE NOVAIS LIMA - ES21271, DAYVID CUZZUOL PEREIRA - ES11172 REQUERIDO: DEODORO MAZIOLI, SILVIO ROGERIO MOREIRA PRATA, WILTER MAIA OLIVEIRA, JULIANO DALLAPICULA GAMA, MARIA IZABEL GOMES LOPES, LILIANE APARECIDA DE AZEVEDO SANT ANNA NASCIMENTO, FERNANDO MARQUES BARRETO, JAIR GOMES DE OLIVEIRA, ANA MARIA VENTURINI DE OLIVEIRA, WALTER LUIZ DALLA BERNARDINA, ROWENA DE CASTRO DALLA BERNARDINA, SIDENEI GALON, CIAFORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, SILVIA MARA PARIZ GALON, ADRIANA PEROBA TAQUETI, BIANCA PROENCA DURAO GAMA, KEYLA ARMANI PRATA, LUCIA BASSINI SPEROTO Advogado do(a) REQUERIDO: BRENDA VICENTE HELMER - ES23767 Advogado do(a) REQUERIDO: RODRIGO GOBBO NASCIMENTO - ES9335 Advogado do(a) REQUERIDO: LUCIANO BRAGATTO NUNES - ES22375 Advogado do(a) REQUERIDO: DIEGO DEMUNER MIELKE - ES20589 Advogado do(a) REQUERIDO: VALDORETI FERNANDES MATTOS - ES8642 Advogado do(a) REQUERIDO: FERNANDA ZANUNCIO MAZIOLI - ES24740 Advogado do(a) REQUERIDO: JUCARA FURLAM - ES21739 DECISÃO Vistos, etc. 1.Compulsando os autos, noto que tão somente os réus ADRIANA PEROBA TAQUETI e CIAFORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA não foram devidamente citados ou não se encontram devidamente representados nos autos.

Primeiramente, considerando que a ré ADRIANA PEROBA TAQUETI é casada com o réu WILTER MAIA OLIVEIRA, que se encontra devidamente habilitado nos autos e representado pelo Dr.

DIEGO DEMUNER MIELKE, proceda-se com sua intimação para que informe aos autos se encontra-se assistindo a referida ré e, em caso positivo, que junte aos autos procuração apta a tanto. 2.Outrossim, considerando as manifestações apresentadas pelos réus JAIR GOMES DE OLIVEIRA e ANA MARIA VENTURINI DE OLIVEIRA (ID. 66376607) e JULIANO DALLAPICULA GAMA, SILVIO ROGÉRIO MOREIRA PRATA e WIILTER MAIA LOPES PINHEIRO (ID. 68368872), intimem-se as partes que firmaram o acordo para que apresentem o referido levantamento topográfico, com fincas a confirmar que a pretensão destes respeita os limites e a integridade dos seus imóveis. 3.Quanto à citação da ré CIAFORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA na pessoa de sua sócia LARISSA BASSINI SPEROTO, intime-se a parte autora para que traga aos autos elementos probatórios aptos a comprovar que a referida terceira de fato constitui-se como sócia da pessoa jurídica indicada no polo passivo. 4.Intime-se.

Cumpra-se.

Linhares/ES, data registrada no sistema.

Samuel Miranda Gonçalves Soares Juiz de Direito Nome: A.C.P.

INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA Endereço: Avenida dos Moveleiros, 771, Canivete, LINHARES - ES - CEP: 29909-120 Nome: DEODORO MAZIOLI Endereço: LUIZ POLTRONIERI, 13, TRES BARRAS, LINHARES - ES - CEP: 29907-210 Nome: SILVIO ROGERIO MOREIRA PRATA Endereço: Avenida Governador Santos Neves, n. 1.365, Apt. 801, Ed.

Jacarandá, Centro, LINHARES - ES - CEP: 29900-035 Nome: WILTER MAIA OLIVEIRA Endereço: COMENDADOR RAFAEL, 2089, - de 1921 ao fim - lado ímpar, COLINA, LINHARES - ES - CEP: 29900-395 Nome: JULIANO DALLAPICULA GAMA Endereço: Avenida João Felipe Calmon, 1244, - de 1182 a 1280 - lado par, Centro, LINHARES - ES - CEP: 29900-026 Nome: MARIA IZABEL GOMES LOPES Endereço: ANISIO FERNANDES COELHO, 350, APT 202, JARDIM DA PENHA, VITÓRIA - ES - CEP: 29060-670 Nome: LILIANE APARECIDA DE AZEVEDO SANT ANNA NASCIMENTO Endereço: ROBSON ANTONIO MILANEZ, 312, TRES BARRAS, LINHARES - ES - CEP: 29907-230 Nome: FERNANDO MARQUES BARRETO Endereço: AV GOVERNADOR JONES DOS SANTOS NEVES, 1781, CASA, COLINA, LINHARES - ES - CEP: 29900-393 Nome: JAIR GOMES DE OLIVEIRA Endereço: VASCO FERNANDES COUTINHO, 1176, - de 712 a 1486 - lado par, INTERLAGOS, LINHARES - ES - CEP: 29903-068 Nome: ANA MARIA VENTURINI DE OLIVEIRA Endereço: VASCO FERNANDES COUTINHO, 1176, - de 712 a 1486 - lado par, INTERLAGOS, LINHARES - ES - CEP: 29903-068 Nome: WALTER LUIZ DALLA BERNARDINA Endereço: Avenida José Zouain, 197, Apto. 1.001, Centro, COLATINA - ES - CEP: 29700-020 Nome: ROWENA DE CASTRO DALLA BERNARDINA Endereço: Avenida José Zouain, 197, 1001, Centro, COLATINA - ES - CEP: 29700-020 Nome: SIDENEI GALON Endereço: Avenida Presidente Campos Salles, 178, Nossa Senhora da Conceição, LINHARES - ES - CEP: 29900-485 Nome: CIAFORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Endereço: Rua das Mangueiras, 15, Residencial Coqueiral, VILA VELHA - ES - CEP: 29102-856 Nome: SILVIA MARA PARIZ GALON Endereço: Avenida Presidente Campos Salles, 178, Nossa Senhora da Conceição, LINHARES - ES - CEP: 29900-485 Nome: ADRIANA PEROBA TAQUETI Endereço: Avenida João Felipe Calmon, 1081, - de 1182 a 1280 - lado par, Centro, LINHARES - ES - CEP: 29900-026 Nome: BIANCA PROENCA DURAO GAMA Endereço: Rua Professor Jones, 1583, Centro, LINHARES - ES - CEP: 29900-900 Nome: KEYLA ARMANI PRATA Endereço: Avenida Governador Santos Neves, 1.365, Apt. 801, Ed.

Jacarandá, Centro, LINHARES - ES - CEP: 29900-035 Nome: LUCIA BASSINI SPEROTO Endereço: GUERINO GIUBERT, 415, - de 401 a 901 - lado ímpar, CONCEICAO, LINHARES - ES - CEP: 29900-537
11/06/2025 09:09

Expedição de Intimação Diário.
10/06/2025 18:08

Proferidas outras decisões não especificadas
09/06/2025 10:19

Conclusos para decisão
08/05/2025 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - 1ª Vara Cível e Comercial Rua Alair Garcia Duarte, S/N, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Telefone:(27) 33716178 PROCESSO Nº 0020158-31.2016.8.08.0030 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO (34) REQUERENTE: A.C.P.

INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA REQUERIDO: DEODORO MAZIOLI, SILVIO ROGERIO MOREIRA PRATA, WILTER MAIA OLIVEIRA, JULIANO DALLAPICULA GAMA, MARIA IZABEL GOMES LOPES, LILIANE APARECIDA DE AZEVEDO SANT ANNA NASCIMENTO, FERNANDO MARQUES BARRETO, JAIR GOMES DE OLIVEIRA, ANA MARIA VENTURINI DE OLIVEIRA, WALTER LUIZ DALLA BERNARDINA, ROWENA DE CASTRO DALLA BERNARDINA, SIDENEI GALON, CIAFORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, SILVIA MARA PARIZ GALON, ADRIANA PEROBA TAQUETI, BIANCA PROENCA DURAO GAMA, KEYLA ARMANI PRATA, LUCIA BASSINI SPEROTO Advogados do(a) REQUERENTE: ANA PAULA PAES LEME DE NOVAIS LIMA - ES21271, DAYVID CUZZUOL PEREIRA - ES11172 Advogado do(a) REQUERIDO: BRENDA VICENTE HELMER - ES23767 Advogado do(a) REQUERIDO: RODRIGO GOBBO NASCIMENTO - ES9335 Advogado do(a) REQUERIDO: LUCIANO BRAGATTO NUNES - ES22375 Advogado do(a) REQUERIDO: DIEGO DEMUNER MIELKE - ES20589 Advogado do(a) REQUERIDO: VALDORETI FERNANDES MATTOS - ES8642 Advogado do(a) REQUERIDO: FERNANDA ZANUNCIO MAZIOLI - ES24740 Advogado do(a) REQUERIDO: JUCARA FURLAM - ES21739 DECISÃO Vistos, etc. 1.Deixo por ora de homologar o acordo entabulado entre A.C.P.

INDÚSTRIA DE MÓVEIS LTDA e DEODORO MAZIOLI (ID. 52871850), vez que, em que pese o manifestado por estas, não há de se falar em desistência de pedidos em face dos confinantes não citados, cujo caráter de litisconsórcio passivo necessário unitário, nos termos do art. 116 do CPC, impossibilita eventual homologação tão somente em relação às partes interessadas, devendo a decisão de mérito ser uniforme para todos os litisconsortes, vejamos: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE PETIÇÃO DE HERANÇA.

INVENTÁRIO.

NULIDADE DA PARTILHA.

ACORDO.

SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA.

LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO.

DESCABIMENTO.

NO CASO, VISA-SE À NULIDADE DA PARTILHA REALIZADA EM INVENTÁRIO EM FACE DO RECONHECIMENTO DA PATERNIDADE DE CUJUS EM RELAÇÃO AO AUTOR, SENDO INVIÁVEL A HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO CELEBRADO POR ALGUNS DOS HERDEIROS, PORQUE A DECISÃO DE MÉRITO DEVE SER UNIFORME PARA TODOS OS LITISCONSORTES (LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO UNITÁRIO, ART. 116 DO CPC).

DECISÃO REFORMADA.\nAGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. (TJ-RS - AI: 52507985120218217000 RS, Relator: Ricardo Moreira Lins Pastl, Data de Julgamento: 07/04/2022, Oitava Câmara Cível, Data de Publicação: 11/04/2022) (sem grifos no original) 2.Em vista disso, intime-se a parte autora para promover o regular prosseguimento do feito, notadamente para promover a citação dos demais confinantes, sob pena de extinção. 3.Ademais, intimem-se os confinantes já citados para que manifestem-se acerca da transação apresentada em ID. 52871850. 4.Intime-se.

Cumpra-se.

LINHARES-ES, data registrada no sistema.

SAMUEL MIRANDA GONÇALVES SOARES Juiz de Direito
28/02/2025 17:41

Expedição de #Não preenchido#.
19/02/2025 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 06:39

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/10/2024 02:48

Decorrido prazo de A.C.P. INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA em 24/10/2024 23:59.
25/10/2024 02:22

Decorrido prazo de A.C.P. INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA em 21/10/2024 23:59.
21/10/2024 14:05

Conclusos para decisão
18/10/2024 01:49

Decorrido prazo de BIANCA PROENCA DURAO GAMA em 17/10/2024 23:59.
17/10/2024 09:19

Juntada de Petição de homologação de transação
10/10/2024 02:20

Decorrido prazo de KEYLA ARMANI PRATA em 09/10/2024 23:59.
09/10/2024 15:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/10/2024 12:23

Juntada de Aviso de Recebimento
02/10/2024 14:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/10/2024 12:07

Juntada de Aviso de Recebimento
27/09/2024 02:20

Decorrido prazo de A.C.P. INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA em 23/09/2024 23:59.
26/09/2024 12:27

Juntada de Aviso de Recebimento
18/09/2024 16:31

Juntada de Aviso de Recebimento
09/09/2024 14:04

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 08:34

Conclusos para decisão
06/09/2024 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 02:47

Decorrido prazo de A.C.P. INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA em 05/09/2024 23:59.
05/09/2024 14:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/09/2024 17:18

Juntada de Aviso de Recebimento
29/08/2024 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 15:57

Expedição de carta postal - citação.
21/08/2024 15:57

Expedição de carta postal - citação.
21/08/2024 15:57

Expedição de carta postal - citação.
21/08/2024 15:57

Expedição de carta postal - citação.
21/08/2024 15:57

Expedição de carta postal - citação.
08/08/2024 15:38

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 17:15

Conclusos para despacho
11/06/2024 07:13

Decorrido prazo de A.C.P. INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA em 10/06/2024 23:59.
29/05/2024 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2024 12:25

Expedição de Certidão.
21/05/2024 12:13

Expedição de Certidão.
18/05/2024 09:33

Juntada de Petição de contestação
17/05/2024 01:37

Decorrido prazo de SIDENEI GALON em 16/05/2024 23:59.
10/05/2024 01:39

Decorrido prazo de ROWENA DE CASTRO DALLA BERNARDINA em 09/05/2024 23:59.
06/05/2024 17:53

Juntada de Aviso de Recebimento
24/04/2024 16:33

Juntada de Aviso de Recebimento
17/04/2024 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 15:59

Juntada de Aviso de Recebimento
16/04/2024 13:38

Expedição de Certidão.
11/04/2024 19:00

Juntada de Petição de contestação
03/04/2024 16:26

Juntada de Aviso de Recebimento
27/03/2024 16:43

Juntada de Aviso de Recebimento
13/03/2024 14:43

Expedição de carta postal - citação.
13/03/2024 14:43

Expedição de carta postal - citação.
13/03/2024 14:43

Expedição de carta postal - citação.
13/03/2024 14:43

Expedição de carta postal - citação.
13/03/2024 14:43

Expedição de carta postal - citação.
13/03/2024 14:43

Expedição de carta postal - citação.
13/03/2024 14:43

Expedição de carta postal - citação.
06/12/2023 06:10

Proferidas outras decisões não especificadas
04/12/2023 09:40

Conclusos para decisão
29/11/2023 15:37

Expedição de Certidão.
13/11/2023 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2023 01:27

Decorrido prazo de A.C.P. INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA em 05/09/2023 23:59.
06/09/2023 01:27

Decorrido prazo de LILIANE APARECIDA DE AZEVEDO SANT ANNA NASCIMENTO em 05/09/2023 23:59.
06/09/2023 01:27

Decorrido prazo de DEODORO MAZIOLI em 05/09/2023 23:59.
06/09/2023 01:27

Decorrido prazo de MARIA IZABEL GOMES LOPES em 05/09/2023 23:59.
10/08/2023 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2023 12:38

Expedição de intimação eletrônica.
31/05/2023 17:02

Expedição de Certidão.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2016

Ultima Atualização
29/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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