12/03/2025 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - Vara da Fazenda Pública Municipal Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 32911011 PROCESSO Nº 5000321-40.2019.8.08.0048 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SERRA PROCURADOR: MARIA BERNARDETH DEPIANTE EXECUTADO: OCTAVIO ANTONIO DE CAMARGO LORENZETTO Advogado do(a) EXEQUENTE: MARIA BERNARDETH DEPIANTE - ES4576 Advogado do(a) EXECUTADO: CAMILA COSTA PEIXOTO - MG163110 D E S P A C H O/C A R T A Vistos em inspeção 2025. 1) Tendo em vista que a qualquer momento mostra-se recomendável a tentativa de conciliação das partes (CPC, arts. 139, inc.

V e 772, inc.

I) e considerando que a presente execução fiscal enquadra-se no tipo de causa contemplada pela Portaria de nº 02/2025, publicada por este Juízo, assim como a Semana Nacional de Regularização Tributária promovida pelo Conselho Nacional de Justiça, no período de 17 a 21 de março de 2025, nos moldes do art. 10 da Resolução n.º 471/2022, DETERMINO a inclusão deste processo na pauta de audiências do Mutirão de Conciliação das Execuções Fiscais, procedendo-se as devidas intimações. 2) INTIMO Vossa Senhoria a COMPARECER à Vara da Fazenda Pública Municipal, no Fórum Cível da Comarca de Serra, localizado à Av.

Carapebus, 226 - São Geraldo, Serra - ES, 29163-269, no dia 20/03/2025, entre o período de 09:00 a 12:00 horas para a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO nos autos do processo de EXECUÇÃO FISCAL acima indicado, em que V.

Sra. figura como devedor (ou representante legal da pessoa jurídica devedora) e o Município da Serra como credor. 3) A audiência marcada faz parte do evento SEMANA NACIONAL DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA do CNJ, pelo qual SERÁ POSSIBILITADO AO DEVEDOR, NO PRÓPRIO ATO, O PAGAMENTO FACILITADO E COM DESCONTO CONFORME LEI MUNICIPAL, possibilitando, assim, a RESOLUÇÃO DA DÍVIDA E DO PROCESSO COM O MAIOR BENEFÍCIO AO DEVEDOR. 4) Em não havendo acordo, cumpra-se como anteriormente determinado, promovendo o regular andamento do feito.

Serra/ES, data da assinatura eletrônica.

Telmelita Guimarães Alves Juíza de Direito Nome: OCTAVIO ANTONIO DE CAMARGO LORENZETTO Endereço: Avenida Ártica, 1918, Cidade Continental-Setor Europa, SERRA - ES - CEP: 29163-513
10/03/2025 17:15

Expedição de Intimação - Diário.
10/03/2025 15:51

Processo Inspecionado
24/01/2025 09:41

Conclusos para despacho
08/10/2024 22:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 17:14

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 17:10

Juntada de Outros documentos
09/09/2024 17:08

Juntada de Outros documentos
12/08/2024 14:46

Juntada de Outros documentos
31/07/2024 14:07

Conclusos para despacho
27/06/2024 16:37

Processo Inspecionado
26/06/2024 14:56

Conclusos para decisão
23/05/2024 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2024 01:19

Decorrido prazo de MARIA BERNARDETH DEPIANTE em 24/04/2024 23:59.
31/03/2024 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2024 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2023 15:54

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2023 17:28

Conclusos para despacho
30/04/2023 11:58

Processo Inspecionado
25/03/2023 18:59

Conclusos para despacho
29/09/2022 19:32

Decorrido prazo de OCTAVIO ANTONIO DE CAMARGO LORENZETTO em 19/09/2022 23:59.
01/09/2022 14:20

Expedição de intimação eletrônica.
24/08/2022 16:03

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2022 16:16

Conclusos para despacho
31/03/2022 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2022 16:42

Expedição de intimação eletrônica.
08/10/2021 12:57

Juntada de Aviso de Recebimento
10/09/2021 13:09

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2021 13:08

Conclusos para despacho
22/06/2021 11:03

Expedição de carta postal - intimação.
19/03/2021 15:23

Juntada de Outros documentos
15/12/2020 16:45

Juntada de Outros documentos
22/09/2020 15:24

Juntada de Outros documentos
16/12/2019 14:55

Conclusos para despacho
16/12/2019 14:51

Juntada de Outros documentos
01/10/2019 20:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2019 12:57

Expedição de carta postal - intimação.
03/09/2019 16:41

Conclusos para despacho
16/08/2019 16:27

Expedição de carta postal - citação.
27/06/2019 18:07

Processo Inspecionado
27/06/2019 18:07

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2019 15:46

Conclusos para despacho
02/05/2019 15:45

Expedição de Certidão.
23/04/2019 17:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2019

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho - Carta • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5000863-61.2022.8.08.0013

Roberto Magnago

Banco do Brasil

Advogado: Igor Vinicius Fonseca Fonseca de Souza

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 20/06/2022 11:19

Exibir Processo

Processo nº 0003426-67.2006.8.08.0048

Miria Cristina Araujo Cirilo

Jonas Godoy de Araujo

Advogado: Guilherme Vieira de Araujo

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 17/05/2025 17:54

Exibir Processo

Processo nº 0011546-02.2019.8.08.0030

Ampacet South America LTDA.

Agrolima Ind e com de Sistemas de Irriga...

Advogado: Ana Lucia da Silva Brito

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 17/10/2019 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5029759-14.2023.8.08.0035

Mila Dias Oliveira Mendonca

Unimed de Volta Redonda Cooperativa de T...

Advogado: Maria Martha Valim Soares

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 20/10/2023 13:33

Exibir Processo

Processo nº 5001474-15.2022.8.08.0045

Antonio Bragato

Unimed Vitoria Cooperativa de Trabalho M...

Advogado: Fernanda Andreao Ronchi

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 29/08/2022 17:57

Exibir Processo