04/04/2025 00:00

Decorrido prazo de EQUIPAMENTOS ELETRONICOS SANTA MARIA LTDA em 03/04/2025 23:59.
04/04/2025 00:00

Decorrido prazo de EQUIPAMENTOS ELETRONICOS SANTA MARIA LTDA em 03/04/2025 23:59.
27/03/2025 00:00

Publicado Carta Postal - Intimação em 13/03/2025.
27/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
10/03/2025 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5005400-71.2024.8.08.0000 AGRAVANTE: EQUIPAMENTOS ELETRONICOS SANTA MARIA LTDA AGRAVADO: GERENTE FISCAL DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO RELATOR: DES.

CARLOS SIMÕES FONSECA DECISÃO MONOCRÁTICA EQUIPAMENTOS ELETRONICOS SANTA MARIA LTDA agrava da decisão id 30371084, por meio da qual o juízo da 5ª Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde de Vitória indeferiu o pedido liminar formulado pela parte agravante nos autos do Mandado de Segurança Preventivo nº 5040727-73.2022.8.08.0024, no qual é apontado como autoridade coatora o GERENTE FICAL DA SECRETARIA DA FAZENDA ESTADUAL DO ESPÍRITO SANTO, ora agravado.

Por meio da decisão de id. 8236500, indeferi o pedido liminar.

Retornaram os autos com cópia da r. sentença proferida nos autos de origem (id. 11650843). É o relatório.

Considerando a existência de óbice superveniente ao exame de mérito deste agravo, decido-o conforme permite o art. 932, III, do CPC.

Dentre os motivos caracterizadores da ausência superveniente de interesse processual no recurso de agravo de instrumento, encontra-se, em regra, a prolação de sentença no juízo a quo.

No caso, considerando ter sido extinta a demanda na origem com a prolação da sentença, com a consequente substituição da decisão recorrida, com fulcro no art. 932, III, do CPC/2015, NÃO CONHEÇO deste agravo de instrumento em razão da perda superveniente de objeto recursal.

Intimem-se as partes com a publicação desta decisão na íntegra.

Vitória (ES), data registrada no sistema.

Des.

CARLOS SIMÕES FONSECA Relator
06/03/2025 18:47

Expedição de carta postal - intimação.
06/03/2025 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025 14:58

Processo devolvido à Secretaria
14/01/2025 14:58

Prejudicado o recurso
08/01/2025 12:44

Conclusos para decisão a CARLOS SIMOES FONSECA
08/01/2025 12:43

Expedição de Certidão.
12/12/2024 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 16:03

Expedição de Certidão.
31/08/2024 01:10

Decorrido prazo de EQUIPAMENTOS ELETRONICOS SANTA MARIA LTDA em 30/08/2024 23:59.
09/08/2024 17:12

Juntada de Petição de contrarrazões
08/08/2024 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2024 09:22

Processo devolvido à Secretaria
08/05/2024 09:22

Não Concedida a Medida Liminar EQUIPAMENTOS ELETRONICOS SANTA MARIA LTDA - CNPJ: 01.***.***/0011-50 (AGRAVANTE).
29/04/2024 18:27

Conclusos para decisão a CARLOS SIMOES FONSECA
29/04/2024 18:27

Recebidos os autos
29/04/2024 18:27

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Câmara Cível
29/04/2024 18:27

Expedição de Certidão.
29/04/2024 14:46

Recebido pelo Distribuidor
29/04/2024 14:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
29/04/2024 14:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2024

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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