TJES - 0013858-66.2019.8.08.0024
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica Estadual, Municipal, Registros Publicos, Meio Ambiente e Saude - Vitoria
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/07/2025 01:09
Publicado Despacho em 01/07/2025.
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03/07/2025 01:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
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30/06/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 4ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho Rua Desembargador Homero Mafra, 89, Edifício Greenwich Tower - 11º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-275 Telefone:(27) 33574530 PROCESSO Nº 0013858-66.2019.8.08.0024 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: USINA DE IDEIAS PRODUCOES E EVENTOS EIRELI ME REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO, CARLA REZENDE BASTOS, ANTONIO ALEXANDRE DOS PASSOS SOUZA Advogados do(a) REQUERENTE: JEFERSON RONCONI DOS SANTOS - ES22175, MARINA FABRES BATISTA - ES21269 Advogado do(a) REQUERIDO: RINARA DA SILVA CUNHA - ES5162 Advogado do(a) REQUERIDO: HENRIQUE RODRIGUES DASSIE - ES20330 DESPACHO Ante os argumentos da parte requerida na petição ID 64922892, intime-se o autor para ciência e manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias.
Após, conclusos.
Diligencie-se.
Vitória, na data registrada no sistema.
Sayonara Couto Bittencourt Juíza de Direito -
27/06/2025 14:24
Expedição de Intimação Diário.
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26/06/2025 17:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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26/06/2025 17:10
Proferido despacho de mero expediente
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26/06/2025 16:48
Conclusos para decisão
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06/05/2025 00:07
Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 05/05/2025 23:59.
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04/04/2025 00:12
Decorrido prazo de ANTONIO ALEXANDRE DOS PASSOS SOUZA em 03/04/2025 23:59.
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04/04/2025 00:12
Decorrido prazo de CARLA REZENDE BASTOS em 03/04/2025 23:59.
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04/04/2025 00:12
Decorrido prazo de ANTONIO ALEXANDRE DOS PASSOS SOUZA em 03/04/2025 23:59.
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01/04/2025 00:07
Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 31/03/2025 23:59.
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17/03/2025 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/03/2025 13:23
Expedição de Certidão.
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13/03/2025 12:56
Juntada de Petição de embargos de declaração
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12/03/2025 00:01
Publicado Intimação - Diário em 12/03/2025.
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12/03/2025 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
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11/03/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 4ª Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde Rua Desembargador Homero Mafra, 89, Edifício Greenwich Tower - 11º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-275 Telefone:(27) 33574530 PROCESSO Nº 0013858-66.2019.8.08.0024 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: USINA DE IDEIAS PRODUCOES E EVENTOS EIRELI ME REQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, CARLA REZENDE BASTOS, ANTONIO ALEXANDRE DOS PASSOS SOUZA Advogados do(a) REQUERENTE: JEFERSON RONCONI DOS SANTOS - ES22175, MARINA FABRES BATISTA - ES21269 Advogado do(a) REQUERIDO: RINARA DA SILVA CUNHA - ES5162 Advogado do(a) REQUERIDO: HENRIQUE RODRIGUES DASSIE - ES20330 DESPACHO No ID 30833430, a parte autora, por intermédio da Dra.
Marina Fabres Batista – OAB/ES nº 21.269, requer que o chamamento do feito a ordem, eis que não foi devidamente intimada para se manifestar da peça defensiva apresentada pela ré CARLA REZENDE e nem do despacho lançado no ID 27823643.
Em que pese os argumentos expendidos, dúvidas não restam de que a douta causídica que se manifestou (assinou) em todas as petições apresentadas pela parte autora.
Ocorre, que às fls. 564 dos autos, a nobre causídica apresentou substabelecimento onde consta, de forma expressa, que todas as intimações fossem realizadas em nome da Dra.
Flávia Aquino dos Santos – OAB/ES 8.887.
A partir de tal petição, verifica-se que os autos que todas as intimações foram realizadas em nome da Dra.
Flávia Aquino dos Santos, mesmo tendo a Dra.
Marina Fabres Batista, se manifestado nos autos em favor da parte autora.
Desta forma, diante da solicitação constante no substabelecimento, não há que se falar em nulidade.
Assim, intimem-se as partes deste despacho.
Após, conclusos.
Diligencie-se.
Vitória, na data registrada no sistema.
Juiz de Direito -
10/03/2025 17:18
Expedição de Intimação eletrônica.
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10/03/2025 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/02/2025 22:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/12/2024 14:01
Proferido despacho de mero expediente
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03/12/2024 14:34
Conclusos para despacho
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03/12/2024 14:33
Juntada de Certidão
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31/10/2024 16:02
Proferido despacho de mero expediente
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31/10/2024 13:43
Conclusos para despacho
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23/09/2024 18:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/09/2024 22:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/08/2024 11:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/08/2024 17:58
Proferido despacho de mero expediente
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19/08/2024 16:49
Conclusos para despacho
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18/08/2024 17:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/08/2024 01:14
Decorrido prazo de ANTONIO ALEXANDRE DOS PASSOS SOUZA em 16/08/2024 23:59.
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09/08/2024 10:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/07/2024 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/07/2024 19:31
Proferida Decisão Saneadora
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18/06/2024 17:22
Conclusos para julgamento
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15/06/2024 17:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/06/2024 17:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/06/2024 09:28
Juntada de Petição de alegações finais
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06/05/2024 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/05/2024 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/05/2024 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/04/2024 16:05
Proferido despacho de mero expediente
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25/04/2024 15:37
Conclusos para despacho
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24/04/2024 03:03
Decorrido prazo de USINA DE IDEIAS PRODUCOES E EVENTOS EIRELI ME em 23/04/2024 23:59.
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23/04/2024 18:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/03/2024 12:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/03/2024 19:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/03/2024 19:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/03/2024 19:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/02/2024 15:50
Proferido despacho de mero expediente
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17/01/2024 18:38
Conclusos para julgamento
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16/11/2023 22:52
Juntada de Petição de réplica
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11/10/2023 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/10/2023 17:17
Proferido despacho de mero expediente
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09/10/2023 16:19
Conclusos para despacho
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08/10/2023 19:52
Juntada de Petição de alegações finais
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04/10/2023 17:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/09/2023 01:47
Decorrido prazo de USINA DE IDEIAS PRODUCOES E EVENTOS EIRELI ME em 27/09/2023 23:59.
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14/09/2023 16:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/08/2023 12:46
Expedição de intimação eletrônica.
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24/08/2023 12:46
Expedição de intimação eletrônica.
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24/08/2023 12:46
Expedição de intimação eletrônica.
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11/07/2023 16:12
Proferido despacho de mero expediente
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11/07/2023 14:46
Conclusos para despacho
-
11/07/2023 14:45
Juntada de Certidão
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16/05/2023 16:20
Proferido despacho de mero expediente
-
15/05/2023 14:31
Conclusos para despacho
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/05/2019
Ultima Atualização
03/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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