26/08/2025 16:58

Audiência Sessão do Tribunal do Juri realizada para 20/08/2025 13:00 Serra - Comarca da Capital - 3ª Vara Criminal - Tribunal do Júri.
24/08/2025 02:07

Juntada de Certidão
24/08/2025 02:07

Decorrido prazo de JERLLINGTON OLIVEIRA LOPES em 21/08/2025 23:59.
22/08/2025 01:51

Publicado Intimação - Diário em 18/08/2025.
22/08/2025 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
21/08/2025 14:44

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
21/08/2025 14:44

Julgado procedente o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (AUTOR).
15/08/2025 12:47

Expedição de Certidão.
15/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 3ª Vara Criminal - Tribunal do Júri Avenida Carapebus, 226, Fórum Cível Des.

Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574546 PROCESSO Nº 0000569-52.2023.8.08.0048 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: JERLLINGTON OLIVEIRA LOPES Advogado do(a) REU: WINTER WINKLER DE ALMEIDA SANTOS - ES21184 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Serra - Comarca da Capital - 3ª Vara Criminal - Tribunal do Júri, fica o advogado supramencionado intimado para tomar ciência acerca da juntada realizada pelo Parquet no ID 76105349, na fase do art. 479 do CPP.

SERRA-ES, 14 de agosto de 2025.
14/08/2025 16:56

Juntada de Certidão
14/08/2025 16:21

Expedição de Intimação - Diário.
14/08/2025 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 16:43

Juntada de Certidão
09/07/2025 01:07

Decorrido prazo de JERLLINGTON OLIVEIRA LOPES em 08/07/2025 23:59.
09/07/2025 01:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/07/2025 01:07

Juntada de Certidão
08/07/2025 18:33

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 17:50

Juntada de Mandado
26/06/2025 17:16

Expedição de Mandado - Intimação.
31/05/2025 00:33

Decorrido prazo de JERLLINGTON OLIVEIRA LOPES em 30/05/2025 23:59.
23/05/2025 03:21

Publicado Decisão em 22/05/2025.
23/05/2025 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 3ª Vara Criminal - Tribunal do Júri Avenida Getúlio Vargas, 250, Fórum Desembargador João Manoel Carvalho, Serra Centro, SERRA - ES - CEP: 29176-090 Telefone:(27) 33574546 PROCESSO Nº 0000569-52.2023.8.08.0048 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: JERLLINGTON OLIVEIRA LOPES Advogado do(a) REU: WINTER WINKLER DE ALMEIDA SANTOS - ES21184 DECISÃO 1.

Considerando que a defesa já se manifestou na fase do art. 422 do CPP, torno sem efeito a intimação id 68747262. 2.

Reviso a prisão preventiva anteriormente decretada.

Com efeito, entendo que subsistem os fundamentos ensejadores da prisão cautelar do réu, de maneira que as medidas cautelares diversas da prisão não são nem suficientes nem adequadas para assegurar a aplicação das leis penal e processual penal.

Isso porque, além de os réus já terem sido pronunciados, a gravidade em concreto dos fatos narrados nos autos impõe a manutenção do decreto prisional.

Assim, mantenho a prisão preventiva já decretada nestes autos. 3.

Adoto o relatório contido na sentença de pronúncia como aquele previsto no artigo 423, II, do Código de Processo Penal.

Preclusas as vias recursais, na fase do art. 422 do CPP, o Ministério Público formulou requerimentos no id 68402245, ao passo que a defesa nada requereu, conforme id 68507691.

Sendo assim: 3.1 Defiro o quanto solicitado nos itens '1 e 2', devendo o órgão ministerial realizar as pesquisas necessárias à certificação dos antecedentes criminais dos réus, bem como a eventuais ações penais já respondidas, e juntá-las aos autos no prazo de 10 (dez) dias, uma vez que possui acesso aos sistemas E-Jud.

Realizem-se consultas junto aos sistemas SEEU e SIEP, uma vez que seu acesso é reservado ao Poder Judiciário (magistrados e servidores), juntando-se aos autos eventuais guias de execução. 4.

Designo Sessão de Julgamento para o dia 20/08/2025, às 13:00 horas.

Cumpra-se.

Diligencie-se.

Serra/ES, data e hora da assinatura eletrônica.

LÍVIA REGINA SAVERGNINI BISSOLI LAGE Juiz(a) de Direito
20/05/2025 14:43

Expedição de Intimação Diário.
15/05/2025 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 14:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/05/2025 14:28

Proferidas outras decisões não especificadas
13/05/2025 19:59

Audiência Sessão do Tribunal do Juri designada para 20/08/2025 13:00 Serra - Comarca da Capital - 3ª Vara Criminal - Tribunal do Júri.
10/05/2025 20:31

Conclusos para decisão
09/05/2025 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 00:04

Publicado Intimação - Diário em 05/05/2025.
08/05/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
06/05/2025 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 3ª Vara Criminal - Tribunal do Júri Avenida Getúlio Vargas, 250, Fórum Desembargador João Manoel Carvalho, Serra Centro, SERRA - ES - CEP: 29176-090 Telefone:(27) 33574546 PROCESSO Nº 0000569-52.2023.8.08.0048 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: JERLLINGTON OLIVEIRA LOPES Advogado do(a) REU: WINTER WINKLER DE ALMEIDA SANTOS - ES21184 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Intimo a defesa do réu JERLLINGTON para se manifestar na fase do art. 422 do CPP, no prazo legal.

SERRA-ES, 30 de abril de 2025.
30/04/2025 16:52

Expedição de Intimação - Diário.
30/04/2025 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 16:47

Juntada de Certidão
30/04/2025 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 04:12

Decorrido prazo de JERLLINGTON OLIVEIRA LOPES em 10/03/2025 23:59.
08/03/2025 00:56

Decorrido prazo de JERLLINGTON OLIVEIRA LOPES em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 00:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/03/2025 00:43

Juntada de Certidão
02/03/2025 00:05

Publicado Intimação - Diário em 27/02/2025.
02/03/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
27/02/2025 14:53

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 3ª Vara Criminal - Tribunal do Júri Avenida Getúlio Vargas, 250, Fórum Desembargador João Manoel Carvalho, Serra Centro, SERRA - ES - CEP: 29176-090 Telefone:(27) 33574546 PROCESSO Nº 0000569-52.2023.8.08.0048 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: JERLLINGTON OLIVEIRA LOPES Advogado do(a) REU: WINTER WINKLER DE ALMEIDA SANTOS - ES21184 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Serra - Comarca da Capital - 3ª Vara Criminal - Tribunal do Júri, fica o advogado supramencionado intimado para ciência da r.

Sentença 63719807.

SERRA-ES, 25 de fevereiro de 2025.

JULIA POLTRONIERI PINTO Diretor de Secretaria
25/02/2025 19:21

Expedição de #Não preenchido#.
25/02/2025 19:21

Expedição de Intimação eletrônica.
25/02/2025 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 15:08

Processo Inspecionado
21/02/2025 15:08

Proferida Sentença de Pronúncia
11/12/2024 14:01

Juntada de Petição de certidão
21/11/2024 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 17:16

Conclusos para julgamento
18/11/2024 13:45

Juntada de Petição de alegações finais
10/11/2024 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 13:36

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 04/11/2024 23:59.
01/11/2024 14:36

Conclusos para decisão
01/11/2024 03:03

Decorrido prazo de JERLLINGTON OLIVEIRA LOPES em 29/10/2024 23:59.
18/10/2024 23:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 23:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2024 14:47

Não concedida a liberdade provisória de JERLLINGTON OLIVEIRA LOPES - CPF: *01.***.*54-60 (REU)
24/07/2024 15:41

Conclusos para decisão
10/05/2024 15:55

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 11:16

Conclusos para decisão
07/05/2024 11:56

Decorrido prazo de JERLLINGTON OLIVEIRA LOPES em 06/05/2024 23:59.
29/04/2024 17:55

Apensado ao processo 0001904-09.2023.8.08.0048
25/04/2024 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2024 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2024 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2024 15:51

Proferidas outras decisões não especificadas
23/04/2024 15:51

Processo Inspecionado
23/04/2024 15:48

Conclusos para decisão
22/04/2024 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2024 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2024 16:49

Audiência Instrução realizada para 21/03/2024 15:30 Serra - Comarca da Capital - 3ª Vara Criminal - Tribunal do Júri.
25/03/2024 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2024 11:23

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
22/03/2024 11:23

Processo Inspecionado
22/03/2024 11:23

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 13:06

Juntada de Petição de certidão - juntada
12/03/2024 05:54

Decorrido prazo de WINTER WINKLER DE ALMEIDA SANTOS em 11/03/2024 23:59.
05/03/2024 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2024 16:09

Juntada de Petição de certidão - juntada
01/03/2024 14:50

Expedição de Ofício.
01/03/2024 14:49

Expedição de Mandado.
01/03/2024 14:49

Expedição de Mandado.
01/03/2024 14:49

Expedição de Mandado.
01/03/2024 14:49

Expedição de Mandado.
01/03/2024 14:49

Expedição de Mandado.
01/03/2024 14:49

Expedição de Mandado.
01/03/2024 14:49

Expedição de Mandado.
01/03/2024 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2024 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2024 06:13

Decorrido prazo de WINTER WINKLER DE ALMEIDA SANTOS em 05/02/2024 23:59.
26/01/2024 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2024 14:22

Audiência Instrução designada para 21/03/2024 15:30 Serra - Comarca da Capital - 3ª Vara Criminal - Tribunal do Júri.
25/01/2024 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

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