30/04/2025 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 29/04/2025 23:59.
06/04/2025 00:00

Decorrido prazo de AMANDA STEFANY ALVES RAMOS FARIA em 02/04/2025 23:59.
20/03/2025 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 00:01

Publicado Decisão Monocrática em 06/03/2025.
07/03/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
03/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Gabinete do Desembargador Sérgio Ricardo de Souza Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 Telefone: (27) 3334-2316 PROCESSO Nº 5015419-73.2023.8.08.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: AMANDA STEFANY ALVES RAMOS FARIA AGRAVADO: INSTITUTO BRASILEIRO DE APOIO E DESENVOLVIMENTO EXECUTIVO - IBADE, ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogados do(a) AGRAVANTE: ANA LAURA DE SOUZA MIRANDA - MG195687, MARIANA ANITA MIGLIORINI PINHEIRO - MG149572 Advogado do(a) AGRAVADO: THIAGO MAGACHO MESQUITA - RJ146180-A DECISÃO MONOCRÁTICA EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO – PROLAÇÃO DE SENTENÇA DE MÉRITO NA DEMANDA ORIGINÁRIA – PERDA DO OBJETO – RECURSO NÃO CONHECIDO.

Trata-se de Agravo de Instrumento, interposto por AMANDA STEFANY ALVES RAMOS FARIA contra a decisão colacionada em ID 6979460, proferida pelo Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde de Vitória, que, na Ação Cautelar Antecedente ajuizada em face do ESTADO DO ESPÍRITO SANTO e do IBADE – INSTITUTO BRASILEIRO DE APOIO E DESENVOLVIMENTO EXECUTIVO indeferiu a liminar que pretendia a correção de sua prova discursiva/redação com vistas a prosseguir nas etapas do certame regido pelo Edital/SEJUS nº 001/2023 para provimento de vagas para o curso de formação de Inspetor Penitenciário do ES. É o breve relatório.

Passo a julgar o presente recurso monocraticamente, na forma do artigo 932, III, do CPC/15.

Compulsando os autos originários, foi possível identificar que após o indeferimento da tutela de urgência recursal pretendida pela agravante houve a prolação de sentença de mérito (ID 56572054 – autos originários), que julgou improcedentes as pretensões autorais.

Desse modo, tendo havido a prolação de sentença de mérito na origem, não há mais interesse no processamento do presente recurso, devendo incidir o disposto no artigo 74, XI, do RITJ/ES, segundo o qual compete ao Relator “processar e julgar as desistências, habilitações, restaurações de autos, transações e renúncias sobre que se funda a ação, bem como julgar prejudicado pedido ou recurso que haja perdido o objeto”.

Portanto, NÃO CONHEÇO do presente Agravo de Instrumento na forma do artigo 932, III do CPC/15.

Publique-se.

Intimem-se as partes.

Após, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se.

Vitória, data da assinatura digital.

DESEMBARGADOR SÉRGIO RICARDO DE SOUZA RELATOR
28/02/2025 17:54

Expedição de decisão monocrática.
27/02/2025 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 13:56

Processo devolvido à Secretaria
19/12/2024 13:56

Prejudicado o recurso
04/09/2024 17:04

Conclusos para decisão a SERGIO RICARDO DE SOUZA
04/09/2024 17:04

Expedição de Certidão.
03/09/2024 23:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 01:11

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DE APOIO E DESENVOLVIMENTO EXECUTIVO - IBADE em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024 01:11

Decorrido prazo de AMANDA STEFANY ALVES RAMOS FARIA em 02/09/2024 23:59.
02/08/2024 17:22

Expedição de Certidão.
02/08/2024 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2024 11:52

Processo devolvido à Secretaria
22/03/2024 11:52

Não Concedida a Antecipação de tutela a AMANDA STEFANY ALVES RAMOS FARIA - CPF: *71.***.*98-46 (AGRAVANTE)
08/01/2024 14:57

Conclusos para decisão a SERGIO RICARDO DE SOUZA
08/01/2024 14:57

Recebidos os autos
08/01/2024 14:57

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Câmara Cível
08/01/2024 14:57

Expedição de Certidão.
22/12/2023 11:34

Recebido pelo Distribuidor
22/12/2023 11:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
22/12/2023 11:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/12/2023

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5011584-68.2024.8.08.0024

Dentsclean Clinica Odontologica LTDA

Tamires Miranda Gomes da Silva

Advogado: Luis Hormindo Franca Costa

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 21/03/2024 19:30

Exibir Processo

Processo nº 5052752-50.2024.8.08.0024

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Caio Cardoso Maia Patez

Advogado: Jorge Donizeti Sanchez

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 15/03/2025 14:08

Exibir Processo

Processo nº 5026030-15.2024.8.08.0012

Adonias Alves da Costa

Central Nacional de Aposentados e Pensio...

Advogado: Francisco de Assis Sales Neto

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 12/12/2024 11:24

Exibir Processo

Processo nº 5001871-10.2025.8.08.0000

Maria Julia Felisberto Ventura

Fabricio dos Santos Ventura

Advogado: Paulo Augusto Catharino Neto

2ª instância - TJES

Ajuizamento: 10/02/2025 15:15

Exibir Processo

Processo nº 5024973-59.2024.8.08.0012

Celio Henrique Meneghel

Banco do Brasil SA

Advogado: Karla Cecilia Luciano Pinto

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 28/11/2024 10:08

Exibir Processo