21/03/2025 00:02

Decorrido prazo de TNL PCS S/A em 20/03/2025 23:59.
14/03/2025 00:00

Publicado Intimação - Diário em 12/03/2025.
14/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
11/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - Vara da Fazenda Pública Municipal Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 32911011 PROCESSO Nº 5000829-25.2015.8.08.0048 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SERRA EXECUTADO: TNL PCS S/A Advogado do(a) EXECUTADO: ANA TEREZA BASILIO - ES32968 D E S P A C H O/C A R T A Vistos em inspeção 2025. 1) Tendo em vista que a qualquer momento mostra-se recomendável a tentativa de conciliação das partes (CPC, arts. 139, inc.

V e 772, inc.

I) e considerando que a presente execução fiscal enquadra-se no tipo de causa contemplada pela Portaria de nº 02/2025, publicada por este Juízo, assim como a Semana Nacional de Regularização Tributária promovida pelo Conselho Nacional de Justiça, no período de 17 a 21 de março de 2025, nos moldes do art. 10 da Resolução n.º 471/2022, DETERMINO a inclusão deste processo na pauta de audiências do Mutirão de Conciliação das Execuções Fiscais, procedendo-se as devidas intimações. 2) INTIMO Vossa Senhoria a COMPARECER à Vara da Fazenda Pública Municipal, no Fórum Cível da Comarca de Serra, localizado à Av.

Carapebus, 226 - São Geraldo, Serra - ES, 29163-269, no dia 18/03/2025, entre o período de 13:00 as 17:00 horas para a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO nos autos do processo de EXECUÇÃO FISCAL acima indicado, em que V.

Sra. figura como devedor (ou representante legal da pessoa jurídica devedora) e o Município da Serra como credor. 3) A audiência marcada faz parte do evento SEMANA NACIONAL DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA do CNJ, pelo qual SERÁ POSSIBILITADO AO DEVEDOR, NO PRÓPRIO ATO, O PAGAMENTO FACILITADO E COM DESCONTO CONFORME LEI MUNICIPAL, possibilitando, assim, a RESOLUÇÃO DA DÍVIDA E DO PROCESSO COM O MAIOR BENEFÍCIO AO DEVEDOR. 4) Em não havendo acordo, cumpra-se como anteriormente determinado, promovendo o regular andamento do feito.

Serra/ES, data da assinatura eletrônica.

Telmelita Guimarães Alves Juíza de Direito Nome: TNL PCS S/A Endereço: Rua Jangadeiros, 48, Ipanema, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22420-010
10/03/2025 17:35

Expedição de Intimação - Diário.
27/02/2025 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 17:49

Processo Inspecionado
18/11/2024 06:12

Conclusos para despacho
02/08/2024 15:49

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
24/06/2024 20:53

Processo Inspecionado
20/06/2024 14:01

Conclusos para decisão
10/06/2024 15:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/06/2024 15:02

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 14:10

Conclusos para despacho
10/05/2024 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2023 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2023 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2021 18:31

Cumprida a Suspensão ou Sobrestamento
25/06/2019 15:42

Processo Inspecionado
25/06/2019 15:42

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2019 17:02

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
11/01/2019 13:03

Expedição de Certidão.
04/05/2018 15:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/04/2018 13:33

Determinado o bloqueio/penhora on line
23/04/2018 13:33

Processo Inspecionado
06/04/2018 13:29

Conclusos para decisão
11/12/2017 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2017 15:17

Expedição de intimação - eletrônica.
24/11/2017 15:13

Expedição de Certidão.
22/09/2017 17:35

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2017 17:18

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/04/2017 13:42

Determinado o bloqueio/penhora on line
05/04/2017 13:42

Processo Inspecionado
20/02/2017 14:46

Conclusos para decisão
20/02/2017 14:44

Expedição de Certidão.
26/10/2016 04:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRA em 25/10/2016 23:59:59.
23/09/2016 12:34

Expedição de intimação eletrônica.
15/09/2016 14:08

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2016 14:08

Processo Inspecionado
20/07/2016 16:21

Conclusos para despacho
14/07/2016 00:00

Decorrido prazo de TNL PCS S/A em 13/07/2016 23:59:59.
07/07/2016 18:48

Juntada de Petição de pedido de suspensão
06/07/2016 16:50

Juntada de Aviso de Recebimento
18/05/2016 14:46

Expedição de carta postal - citação.
23/03/2016 15:19

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2016 15:19

Processo Inspecionado
18/02/2016 13:34

Conclusos para despacho
18/02/2016 13:34

Expedição de Certidão.
11/12/2015 12:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2015

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho - Carta • Arquivo

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