05/09/2025 03:51

Publicado Sentença em 01/09/2025.
05/09/2025 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro de Itapemirim - 2º Juizado Especial Cível Avenida Monte Castelo, s/nº, Fórum Desembargador Horta Araújo, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500 Telefone:(28) 35265855 PROCESSO Nº 5001412-72.2025.8.08.0011 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUIS GUSTAVO MARQUES REQUERIDO: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Advogado do(a) AUTOR: PATRICK LIMA MARQUES - ES13850 Advogado do(a) REQUERIDO: HERICK PAVIN - PR39291 SEGUE SENTENÇA
28/08/2025 13:18

Expedição de Intimação Diário.
28/08/2025 11:05

Julgado improcedente o pedido de LUIS GUSTAVO MARQUES - CPF: *88.***.*79-24 (AUTOR).
19/05/2025 10:05

Conclusos para julgamento
15/05/2025 08:21

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/05/2025 13:45, Cachoeiro de Itapemirim - 2º Juizado Especial Cível.
14/05/2025 16:58

Expedição de Termo de Audiência.
14/05/2025 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 14:44

Expedição de Certidão.
30/04/2025 14:41

Juntada de Petição de contestação
12/04/2025 02:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/04/2025 02:34

Juntada de Certidão
27/03/2025 13:15

Expedição de Mandado.
27/03/2025 13:13

Juntada de Aviso de Recebimento
25/03/2025 11:23

Publicado Intimação - Diário em 13/03/2025.
25/03/2025 11:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
19/03/2025 01:09

Publicado Intimação - Diário em 13/03/2025.
19/03/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
15/03/2025 01:55

Publicado Intimação - Diário em 12/03/2025.
15/03/2025 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
11/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro de Itapemirim - 2º Juizado Especial Cível Avenida Monte Castelo, s/nº, Fórum Desembargador Horta Araújo, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500 Telefone:(28) 35265855 PROCESSO Nº 5001412-72.2025.8.08.0011 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUIS GUSTAVO MARQUES REQUERIDO: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Advogado do(a) AUTOR: PATRICK LIMA MARQUES - ES13850 Advogado do(a) REQUERIDO: HERICK PAVIN - PR39291 DECISÃO 1.

Pleiteia o autor a concessão de tutela provisória de urgência de natureza antecipada em caráter liminar para que a ré seja compelida a promover a baixa do gravame de alienação fiduciária existente sobre o veículo objeto dos autos.

Quanto a tal, concluo não merecer acolhida. 2.

Decerto, o documento ID 63014682, emitido através de sítio eletrônico oficial do DETRAN/ES e juntado aos autos pelo próprio autor, informa a baixa do gravame e a inexistência de impedimentos sobre o automóvel indicado na inicial.

Ora, há campos específicos no sobrecitado documento que externam o “Registro de Baixa de Alienação Fiduciária informado por AYMORE CFI S/A em 09/12/2019 às 20h55min para LUIS GUSTAVO MARQUES” e a inexistência de impedimentos (“Nenhum impedimento registrado até esta data”).

Para a emissão de novo CRLV-E sem o apontamento de informações relativas ao financiamento, porque já teria sido quitado, compete, em princípio, ao próprio autor envidar iniciativas junto ao órgão de trânsito para a implementação de tal diligência, seguindo, em sendo o caso, as orientações apresentadas pelo DETRAN/ES em seu site (https://detran.es.gov.br/desalienacao-de-veiculos-financiados). 3.

Pelo exposto, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência firmado na inicial. 4.

Cite-se a ré, nos termos do art. 18 e sob as penas do art. 20 da Lei 9.099/95. 5.

Aguarde-se, no mais, a realização da audiência designada no feito.

Intimem-se.

Diligencie-se.

RAFAEL DALVI GUEDES PINTO Juiz de Direito
10/03/2025 17:46

Expedição de Intimação - Diário.
10/03/2025 17:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/03/2025 17:42

Desentranhado o documento
10/03/2025 17:42

Cancelada a movimentação processual
10/03/2025 17:41

Expedição de Citação eletrônica.
10/03/2025 17:38

Expedição de Intimação - Diário.
10/03/2025 17:38

Expedição de Intimação - Diário.
10/03/2025 13:11

Não Concedida a Antecipação de tutela a LUIS GUSTAVO MARQUES - CPF: *88.***.*79-24 (AUTOR)
18/02/2025 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 11:58

Conclusos para decisão
14/02/2025 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 12:01

Expedição de Certidão.
12/02/2025 11:36

Expedição de Certidão.
12/02/2025 11:25

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/05/2025 13:45, Cachoeiro de Itapemirim - 2º Juizado Especial Cível.
12/02/2025 11:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença - Carta • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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