29/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 1ª Vara Cível Praça Sol Poente, 100, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 37215022 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 5006685-28.2022.8.08.0014 EXEQUENTE: FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO - FUNDES Advogado do(a) EXEQUENTE: RICARDO CARLOS MACHADO BERGAMIN - ES16627 EXECUTADO: MADSON ANTONIO PRETTI, ANDRE FRECHIANI, MONICA ALMEIDA VIEIRA REPRESENTANTE: ELZA DO CARMO LEONARDO INTIMAÇÃO - CIÊNCIA DE CERTIDÃO INTIMAR a parte e seu (sua) douto (a) advogado(a) para CIÊNCIA DO TEOR DA CERTIDÃO ID 74752384, bem como para que, querendo, apresente manifestação ao despacho ID 71775015.

Colatina, 28/07/2025
28/07/2025 16:33

Expedição de Intimação - Diário.
28/07/2025 14:58

Juntada de Alvará
23/07/2025 22:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 01:06

Publicado Despacho - Carta em 02/07/2025.
03/07/2025 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 1ª Vara Cível Praça Sol Poente, 100, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 37215022 PROCESSO Nº 5006685-28.2022.8.08.0014 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO - FUNDES EXECUTADO: MADSON ANTONIO PRETTI, ANDRE FRECHIANI, MONICA ALMEIDA VIEIRA REPRESENTANTE: ELZA DO CARMO LEONARDO Advogado do(a) EXEQUENTE: RICARDO CARLOS MACHADO BERGAMIN - ES16627 Despacho (serve este ato como mandado/carta/ofício) Trata-se de execução de título extrajudicial.

Após a realização de pesquisas via SISBAJUD, com o consequente bloqueio de ativos - id 44794085, vieram-me os autos conclusos com o requerimento do exequente em id 65380208 pugnando pelo levantamento dos valores bloqueados através de alvará e, para tanto, que seja aplicado o artigo 346 do CPC tornando desnecessária a intimação dos executados quanto à penhora online efetuada em suas contas bancárias, tendo em vista as diversas diligências infrutíferas realizadas na tentativa de intimar os executados.

Pois bem.

De partida, adianto que reputo válida a intimação dos executados.

Explico.

Colhe-se dos autos que os executados foram citados regularmente acerca da ação de execução, vide documento de ids 20294949, 29928898 e 36427832, todavia estes permanecem inertes e portanto foram considerados revéis.

Quando da penhora, foram realizadas tentativas de intimação dos executados por meio de mandado acerca dos bloqueios conforme documentos juntados em ids 62188583, 62189059 e 52957209, que retornaram com informação de “pessoa não encontrada” e “pessoa se mudou para local incerto e não conhecido”.

Sobre o tema, preleciona o CPC: Art. 274.

Não dispondo a lei de outro modo, as intimações serão feitas às partes, aos seus representantes legais, aos advogados e aos demais sujeitos do processo pelo correio ou, se presentes em cartório, diretamente pelo escrivão ou chefe de secretaria.

Parágrafo único.

Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço.

Art. 513.

O cumprimento da sentença será feito segundo as regras deste Título, observando-se, no que couber e conforme a natureza da obrigação, o disposto no Livro II da Parte Especial deste Código. [...] § 2º O devedor será intimado para cumprir a sentença: I - pelo Diário da Justiça, na pessoa de seu advogado constituído nos autos; II - por carta com aviso de recebimento, quando representado pela Defensoria Pública ou quando não tiver procurador constituído nos autos, ressalvada a hipótese do inciso IV; III - por meio eletrônico, quando, no caso do § 1º do art. 246 , não tiver procurador constituído nos autos IV - por edital, quando, citado na forma do art. 256 , tiver sido revel na fase de conhecimento. § 3º Na hipótese do § 2º, incisos II e III, considera-se realizada a intimação quando o devedor houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao juízo, observado o disposto no parágrafo único do art. 274.

Destarte, de rigor o reconhecimento da validade da intimação dos Executados e, por conseguinte, o prosseguimento do feito.

Assim, defiro, o levantamento dos valores constritos via SISBAJUD id 44794085, eis que, o endereço da intimação é o mesmo em que se procedeu a citação dos executados (ids 19205994, 20294949, 23634324, 29928898 e 36427832), atraindo o disposto no § único do art. 274 do CPC.

Expeça-se o competente alvará, em favor do exequente.

Intime-se o Exequente para conhecimento e para impulsionar o feito, no prazo de 15 (quinze) dias, inclusive apresentando planilha atualizada do débito.

Diligencie-se.

Colatina/ES, 27 de junho de 2025.

Fernando Antônio Lira Rangel Juiz de Direito Nome: MADSON ANTONIO PRETTI Endereço: Córrego do Chapeu, São João Pequeno, COLATINA - ES - CEP: 29702-090 Nome: ANDRE FRECHIANI Endereço: Rua Álvaro Antolini, 115, Vila Nova, COLATINA - ES - CEP: 29702-090 Nome: MONICA ALMEIDA VIEIRA Endereço: Rua Álvaro Antolini, 115, Vila Nova, COLATINA - ES - CEP: 29702-090 Nome: ELZA DO CARMO LEONARDO Endereço: Rodovia Gether Lopes de Farias, 00, 15 de Outubro, COLATINA - ES - CEP: 29705-200
30/06/2025 09:03

Expedição de Intimação Diário.
27/06/2025 14:07

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 12:20

Conclusos para despacho
19/03/2025 22:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 00:00

Publicado Intimação - Diário em 12/03/2025.
17/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
11/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 1ª Vara Cível Praça Sol Poente, 100, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 37215022 PROCESSO Nº 5006685-28.2022.8.08.0014 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO - FUNDES EXECUTADO: MADSON ANTONIO PRETTI, ANDRE FRECHIANI, MONICA ALMEIDA VIEIRA REPRESENTANTE: ELZA DO CARMO LEONARDO INTIMAÇÃO ELETRONICA Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito de Colatina - 1ª Vara Cível -, foi encaminhada a intimação eletrônica ao(à) advogado(a) da parte requerente, para manifestar-se nos autos tendo em vista a certidão do Oficial de Justiça Id nº 62189059 e id. 62188583.

COLATINA - ES, 10 de março de 2025
10/03/2025 17:39

Expedição de #Não preenchido#.
30/01/2025 00:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/01/2025 00:29

Juntada de Certidão
30/01/2025 00:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/01/2025 00:29

Juntada de Certidão
27/11/2024 16:53

Expedição de Mandado - intimação.
27/11/2024 16:53

Expedição de Mandado - intimação.
05/11/2024 23:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 00:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/10/2024 00:47

Juntada de Certidão
14/10/2024 15:11

Juntada de Outros documentos
26/08/2024 17:47

Expedição de Mandado - intimação.
20/08/2024 10:44

Juntada de Petição de pedido de providências
08/08/2024 16:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/08/2024 15:11

Juntada de Certidão
29/07/2024 12:16

Juntada de Aviso de Recebimento
17/07/2024 15:36

Expedição de Mandado - intimação.
17/07/2024 15:11

Expedição de carta postal - intimação.
20/06/2024 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024 01:16

Publicado Intimação - Diário em 19/06/2024.
18/06/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
17/06/2024 11:56

Expedição de intimação - diário.
13/06/2024 16:38

Juntada de Outros documentos
27/05/2024 17:56

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 17:56

Processo Inspecionado
07/02/2024 12:06

Conclusos para despacho
02/02/2024 20:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2024 01:13

Publicado Intimação - Diário em 26/01/2024.
26/01/2024 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
24/01/2024 12:32

Expedição de intimação - diário.
23/01/2024 17:01

Juntada de Certidão
15/01/2024 16:50

Juntada de Certidão
22/11/2023 14:02

Expedição de Mandado - citação.
16/11/2023 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2023 01:18

Publicado Intimação - Diário em 10/11/2023.
10/11/2023 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
08/11/2023 13:54

Expedição de intimação - diário.
08/11/2023 13:51

Expedição de Certidão.
20/09/2023 01:38

Decorrido prazo de MADSON ANTONIO PRETTI em 19/09/2023 23:59.
19/09/2023 12:20

Juntada de Certidão
25/08/2023 13:05

Juntada de Certidão
28/07/2023 12:50

Expedição de Mandado.
26/07/2023 22:59

Processo Inspecionado
26/07/2023 22:59

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2023 11:39

Decorrido prazo de RICARDO CARLOS MACHADO BERGAMIN em 22/03/2023 23:59.
05/04/2023 13:54

Conclusos para despacho
04/04/2023 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2023 19:59

Publicado Intimação - Diário em 15/03/2023.
27/03/2023 19:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023
13/03/2023 16:48

Expedição de intimação - diário.
13/03/2023 16:45

Expedição de Certidão.
07/03/2023 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2023 01:41

Publicado Intimação - Diário em 16/02/2023.
26/02/2023 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023
14/02/2023 14:25

Expedição de intimação - diário.
13/02/2023 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2023 16:32

Decorrido prazo de RICARDO CARLOS MACHADO BERGAMIN em 08/02/2023 23:59.
10/02/2023 03:47

Decorrido prazo de ANDRE FRECHIANI em 09/02/2023 23:59.
30/01/2023 13:40

Expedição de intimação - diário.
19/01/2023 17:26

Juntada de Mandado
16/12/2022 16:39

Juntada de Certidão
07/11/2022 16:22

Juntada de Certidão
06/10/2022 13:58

Expedição de Mandado - citação.
06/10/2022 13:58

Expedição de Mandado - citação.
06/10/2022 13:58

Expedição de Mandado - citação.
04/10/2022 18:08

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2022 13:58

Conclusos para despacho
20/09/2022 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2022 12:42

Expedição de intimação eletrônica.
26/08/2022 12:40

Expedição de Certidão.
25/08/2022 14:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2022

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho - Carta • Arquivo

Despacho • Arquivo

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