15/07/2025 17:59

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/11/2028 13:00, Colatina - 1ª Vara Criminal.
15/07/2025 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 1ª Vara Criminal Praça Sol Poente, 100, FORUM JUIZ JOÃO CLAUDIO, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:( ) PROCESSO Nº 0000167-05.2025.8.08.0014 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO INTERESSADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: MATHEUS COSTA DE SOUZA Advogados do(a) REU: ANGELINA BALARINE - ES8356, MONIQUE LOPES GUERRA - ES28523 DECISÃO/MANDADO/OFÍCIO Trata-se de ação penal movida pelo Ministério Público em face de Matheus Costa de Souza, pela suposta prática das condutas previstas nos artigos 306, §1º, inciso I, e do artigo 305, ambos da Lei nº 9.503/1997, e artigo 147 (2x) do Código Penal, todos na forma do artigo 69 do Código Penal (Id 65966398).

Sobreveio aos autos resposta à acusação do denunciado (Id 68148260).

Decido.

Analisando os termos da resposta à acusação apresentada, depreendo que não há preliminares a serem analisadas, bem como que as alegações da Defesa referem-se ao mérito da demanda.

Além disso, não restou demonstrada, de forma manifesta, a atipicidade da conduta narrada, a ocorrência de excludentes de ilicitude, culpabilidade e/ou causas de extinção de punibilidade.

Por isso, não há que se falar em absolvição sumária (artigo 397 do Código de processo Penal).

DESIGNO audiência de instrução e julgamento a ser realizada no dia 23/11/2028, às 13h00min.

Providenciem-se as INTIMAÇÕES de praxe.

REQUISITE-SE, caso seja necessário; A audiência será realizada, em regra, de forma presencial.

Não obstante, em todas as notificações deverá constar o link (https://tjes-jus-br.zoom.us/j/6250197562?pwd=VWNIem1lSUUxTkIvVS8ySU1RdFhSQT09 ID da reunião: 625 019 7562 Senha: 61253497) para acesso ao ato judicial, no caso de impossibilidade de comparecimento pessoal à audiência, sendo desnecessário o contato telefônico com esta Unidade Judiciária para pedido de envio de link, que já constará na intimação/requisição.

Segue abaixo QRCODE para acesso à audiência por meio de dispositivos eletrônicos móveis: Além disso, as partes, testemunhas e advogados deverão ser advertidos de que, no caso de acesso ao link, deverão estar em local silencioso, com boa conexão à internet, sendo de sua total responsabilidade o correto manuseio do aplicativo/site Zoom.

Ademais, no momento do acesso à reunião, deverá constar a respectiva identificação do participante, com nome completo e número da OAB, se for o caso; Por fim, ressalto que, caso haja problemas de conexão com a internet, dificultando ou impossibilitando a participação do(a) advogado(a) na audiência, tal circunstância não obstará a realização do ato judicial, que é precipuamente presencial (Ato Normativo Conjunto TJES nº 2/2023), havendo a nomeação de defesa para o ato, se necessário; Serve a presente como mandado/ofício.

Diligencie-se.

Colatina-ES, na data da assinatura eletrônica.

ROBERTA HOLANDA DE ALMEIDA Juíza de Direito
11/07/2025 15:24

Expedição de Intimação Diário.
09/07/2025 16:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/07/2025 16:14

Proferidas outras decisões não especificadas
05/06/2025 13:58

Conclusos para decisão
04/06/2025 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 04:48

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 26/05/2025 23:59.
05/05/2025 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 17:53

Juntada de Petição de defesa prévia
26/04/2025 02:22

Decorrido prazo de MONIQUE LOPES GUERRA em 24/04/2025 23:59.
25/04/2025 02:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/04/2025 02:18

Juntada de Certidão
07/04/2025 15:56

Juntada de Certidão
04/04/2025 16:41

Expedição de Intimação eletrônica.
04/04/2025 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/03/2025 15:41

Recebida a denúncia contra MATHEUS COSTA DE SOUZA - CPF: *47.***.*78-40 (REU)
27/03/2025 17:17

Conclusos para decisão
27/03/2025 17:17

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
27/03/2025 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 02:23

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 24/03/2025 23:59.
24/03/2025 00:05

Decorrido prazo de MATHEUS COSTA DE SOUZA em 18/03/2025 23:59.
23/03/2025 00:05

Publicado Intimação - Diário em 13/03/2025.
23/03/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 1ª Vara Criminal Praça Sol Poente, 100, FORUM JUIZ JOÃO CLAUDIO, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:( ) PROCESSO Nº 0000167-05.2025.8.08.0014 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) AUTORIDADE: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO INTERESSADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO FLAGRANTEADO: MATHEUS COSTA DE SOUZA Advogado do(a) FLAGRANTEADO: MONIQUE LOPES GUERRA - ES28523 INTIMAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Colatina - 1ª Vara Criminal, foi encaminhada a intimação à(s) defesa(s) do(s) acusado(s) do teor do DESPACHO/DECISÃO de id n.64573467.

COLATINA-ES, na data da assinatura eletrônica.

ANALISTA JUDICIARIO
07/03/2025 19:49

Expedição de Intimação - Diário.
07/03/2025 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 19:48

Juntada de Certidão
07/03/2025 16:07

Juntada de Certidão
07/03/2025 13:53

Revogada a Prisão
07/03/2025 11:46

Juntada de Petição de pedido de liberdade provisória com ou sem fiança
06/03/2025 17:07

Conclusos para decisão

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2025

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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