17/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Ibitirama - Vara Única Av.

Anísio Ferreira da Silva, 98, Fórum Desembargador Victor Emanuel Alcuri, Centro, IBITIRAMA - ES - CEP: 29540-000 Telefone:(28) 35691151 PROCESSO Nº 0000451-85.2019.8.08.0058 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MARINEI DAMIAO DE ASSIS REQUERIDO: NOVO LAR MOVEIS E ELETRO LTDA ME, LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA PERITO: ENILSON MIRANDA SANTOS Advogado do(a) REQUERENTE: LUANA SALES MARINHO EVARISTO COELHO - ES19953 Advogados do(a) REQUERIDO: ENILSON MIRANDA SANTOS, GILBERT NAZARIO RIBEIRO - ES19438 Advogado do(a) REQUERIDO: CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS - MG63513 INTIMAÇÃO Por ordem do Exmo.

Dr.

Juiz de Direito da Ibitirama - Vara Única, fica o advogado supramencionado, Dr.

Carlos Alexandre Moreira Weiss, intimado para juntar aos Autos o Comprovante de Deposito dos Honorários Periciais, visto que já transcorreram aproximadamente 49 dias de sua ultima petição.

IBITIRAMA-ES, 16 de julho de 2025.

ELIANA DA SILVA DUFRAYER Diretor de Secretaria
16/07/2025 16:11

Expedição de Intimação - Diário.
17/06/2025 04:39

Decorrido prazo de NOVO LAR MOVEIS E ELETRO LTDA ME em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025 04:39

Decorrido prazo de MARINEI DAMIAO DE ASSIS em 16/06/2025 23:59.
05/06/2025 00:28

Publicado Decisão em 26/05/2025.
27/05/2025 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Ibitirama - Vara Única Av.

Anísio Ferreira da Silva, 98, Fórum Desembargador Victor Emanuel Alcuri, Centro, IBITIRAMA - ES - CEP: 29540-000 Telefone:(28) 35691151 PROCESSO Nº 0000451-85.2019.8.08.0058 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MARINEI DAMIAO DE ASSIS REQUERIDO: NOVO LAR MOVEIS E ELETRO LTDA ME, LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA PERITO: ENILSON MIRANDA SANTOS Advogado do(a) REQUERENTE: LUANA SALES MARINHO EVARISTO COELHO - ES19953 Advogados do(a) REQUERIDO: ENILSON MIRANDA SANTOS, GILBERT NAZARIO RIBEIRO - ES19438 Advogado do(a) REQUERIDO: CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS - MG63513 DECISÃO Vistos em Inspeção.

Homologo, para que produza os efeitos legais, a proposta de honorários periciais apresentada pelo Sr.

Giulliano Barra de Almeida, perito nomeado nestes autos, conforme documento de ID 62567861, complementada por manifestação técnica circunstanciada constante no ID 64913040.

A proposta revela-se adequadamente justificada, baseando-se em parâmetros técnicos estabelecidos pelas entidades de classe competentes, como o CREA-RJ e o IBAPE-RJ, além de considerar o tempo estimado de trabalho, a complexidade da matéria a ser examinada, a análise dos quesitos formulados e a especialização demandada.

A fundamentação apresentada demonstra atendimento ao disposto no artigo 465, §2º, inciso II, do Código de Processo Civil, que exige do expert proposta de honorários fundamentada, o que foi atendido de forma satisfatória.

Ressalte-se que a perícia constitui atividade de elevada qualificação técnica e de caráter auxiliar da jurisdição, razão pela qual os honorários devidos ao perito devem refletir, de forma justa e proporcional, o esforço intelectual e técnico despendido, sob pena de se desestimular a atuação qualificada de profissionais no seio do Poder Judiciário.

As impugnações ofertadas pelas partes requeridas, constantes dos documentos de ID 54911015 e 56348992, não se mostram aptas a infirmar a adequação da proposta apresentada.

Os argumentos lastreados na alegação de que o valor dos honorários seria desproporcional ao valor do bem periciado não se sustentam, pois os honorários periciais não guardam vinculação com o valor do bem, mas sim com a complexidade do trabalho e o nível de especialização exigido para a sua execução. É firme a jurisprudência pátria no sentido de que a remuneração do perito judicial deve observar critérios objetivos, como o tempo estimado, o grau de dificuldade do trabalho e as referências técnicas reconhecidas, independentemente do valor econômico da causa ou do objeto periciado.

Diante do exposto, homologo a proposta de honorários periciais apresentada pelo Sr.

Giulliano Barra de Almeida, no valor correspondente a quatro salários mínimos.

Refuto, por conseguinte, as impugnações constantes dos IDs 54911015 e 56348992, que não demonstram qualquer vício na proposta apresentada nem apresentam parâmetros técnicos que a desautorizem.

Intime-se a parte requerida para, no prazo de cinco dias, comprovar o pagamento dos honorários periciais ora fixados, nos termos da decisão de fl. 97, sob pena de preclusão e julgamento conforme o estado do processo.

Publique-se.

Cumpra-se com urgência.

Ibitirama/ES, data da assinatura eletrônica.

DANIEL BARRIONI DE OLIVEIRA Juiz de Direito
22/05/2025 13:21

Expedição de Intimação Diário.
21/05/2025 13:53

Processo Inspecionado
21/05/2025 13:53

Proferidas outras decisões não especificadas
04/04/2025 00:09

Decorrido prazo de GIULLIANO BARRA DE ALMEIDA em 03/04/2025 23:59.
04/04/2025 00:09

Decorrido prazo de GIULLIANO BARRA DE ALMEIDA em 03/04/2025 23:59.
14/03/2025 11:26

Publicado Despacho em 13/03/2025.
14/03/2025 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
13/03/2025 11:48

Conclusos para decisão
13/03/2025 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Ibitirama - Vara Única Av.

Anísio Ferreira da Silva, 98, Fórum Desembargador Victor Emanuel Alcuri, Centro, IBITIRAMA - ES - CEP: 29540-000 Telefone:(28) 35691151 PROCESSO Nº 0000451-85.2019.8.08.0058 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MARINEI DAMIAO DE ASSIS REQUERIDO: NOVO LAR MOVEIS E ELETRO LTDA ME, LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA PERITO: ENILSON MIRANDA SANTOS Advogado do(a) REQUERENTE: LUANA SALES MARINHO EVARISTO COELHO - ES19953 Advogados do(a) REQUERIDO: ENILSON MIRANDA SANTOS, GILBERT NAZARIO RIBEIRO - ES19438 Advogado do(a) REQUERIDO: CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS - MG63513 DESPACHO Vistos em Inspeção.

Intime-se o perito nomeado, a fim de se manifestar acerca das impugnações referentes à proposta de honorários apresentada.

Prazo de 15 dias.

Observado o prazo supra, deverá o perito justificar, fundamentadamente, a proposta de honorários apresentada.

Após, retornem os autos conclusos.

Cumpra-se.

Diligencie-se.

IBITIRAMA-ES, data da assinatura eletrônica.

DANIEL BARRIONI DE OLIVEIRA Juiz(a) de Direito
11/03/2025 09:32

Expedição de Intimação Diário.
10/03/2025 17:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/03/2025 17:30

Processo Inspecionado
10/03/2025 17:30

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 10:06

Decorrido prazo de MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA em 12/12/2024 23:59.
13/12/2024 10:06

Decorrido prazo de PATRICIA SHIMA em 12/12/2024 23:59.
12/12/2024 11:14

Conclusos para decisão
12/12/2024 10:04

Decorrido prazo de LUANA SALES MARINHO EVARISTO COELHO em 11/12/2024 23:59.
11/12/2024 23:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 13:57

Decorrido prazo de PATRICIA SHIMA em 05/12/2024 23:59.
06/12/2024 13:57

Decorrido prazo de MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA em 05/12/2024 23:59.
06/12/2024 13:57

Decorrido prazo de ENILSON MIRANDA SANTOS em 05/12/2024 23:59.
04/12/2024 09:06

Decorrido prazo de LUANA SALES MARINHO EVARISTO COELHO em 03/12/2024 23:59.
19/11/2024 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 12:53

Juntada de Requerimento
07/11/2024 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 17:06

Juntada de Certidão
31/10/2024 16:49

Nomeado perito
31/07/2024 15:35

Conclusos para despacho
19/04/2024 02:36

Decorrido prazo de ENILSON MIRANDA SANTOS em 18/04/2024 23:59.
01/04/2024 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2023 05:27

Decorrido prazo de ENILSON MIRANDA SANTOS em 27/11/2023 23:59.
10/11/2023 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2023 14:12

Nomeado perito
19/07/2023 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2023 16:55

Conclusos para despacho
27/06/2023 14:22

Juntada de Certidão
27/06/2023 02:51

Decorrido prazo de PATRICIA SHIMA em 26/06/2023 23:59.
26/06/2023 23:11

Juntada de Petição de apresentação de quesitos
17/06/2023 02:22

Decorrido prazo de MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA em 16/06/2023 23:59.
02/06/2023 13:41

Juntada de Petição de carta precatória devolvida
23/05/2023 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2023 17:02

Juntada de Informações
22/05/2023 16:54

Expedição de intimação eletrônica.
22/05/2023 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2023 14:32

Juntada de Petição de certidão - juntada

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2019

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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