25/04/2025 10:57

Arquivado Definitivamente
09/04/2025 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 17:17

Juntada de Certidão
08/04/2025 16:54

Juntada de Certidão
04/04/2025 17:22

Transitado em Julgado em 04/04/2025 para FITEC INDUSTRIA METALURGICA LTDA - CNPJ: 28.***.***/0001-70 (REQUERIDO) e FRANCISCO SOUZA DOS SANTOS JUNIOR - CPF: *05.***.*87-76 (REQUERENTE).
03/04/2025 13:16

Juntada de Certidão
28/03/2025 01:45

Decorrido prazo de FITEC INDUSTRIA METALURGICA LTDA em 27/03/2025 23:59.
27/03/2025 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 12:28

Publicado Intimação - Diário em 12/03/2025.
14/03/2025 12:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
11/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível Rua Doutor Annor da Silva, 191, FÓRUM DESEMBARGADOR ANNÍBAL DE ATHAYDE LIMA, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492646 - GABINETE DO JUIZ DE DIREITO IDELSON SANTOS RODRIGUES PROCESSO Nº 5024899-67.2023.8.08.0035 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: FRANCISCO SOUZA DOS SANTOS JUNIOR REQUERIDO: FITEC INDUSTRIA METALURGICA LTDA Advogados do(a) REQUERENTE: GUILHERME PEREIRA BUTKOWSKY - ES22187, PATRICIA FERNANDES ALBUQUERQUE - ES36836 Advogado do(a) REQUERIDO: MATEUS CANALI GIRARDI - RS67473 SENTENÇA Vistos etc...

Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38 da lei 9.099/95.

Compulsando os autos, verifica-se depósito voluntário realizado pela empresa Requerida FITEC INDUSTRIA METALURGICA LTDA (ID n° 56833025); bem como a concordância com o valor, e requerimento de EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ para conta bancária do causídico da Requerente (ID n° 56899408).

Considerando que o depósito realizado ID nº 56833025 foi efetuado em conta judicial vinculada ao Banco do Brasil, em dissonância com as Leis Estaduais nº 4.569/91 e 8.386/06, e com o Ato Normativo Conjunto nº 036/2018, do Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, que determinam a obrigatoriedade do depósito em conta judicial no Banco Banestes, a fim de possibilitar a expedição de alvará judicial eletrônico, diante da proibição de confecção de alvarás físicos, DETERMINO a expedição de ofício ao Banco do Brasil, solicitando a imediata transferência da quantia depositada para a conta judicial junto ao BANCO BANESTES – AG.

Posto isso, CONSIDERO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, e DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 924, II, DO NCPC.

Considerando que o causídico do Requerente possui poderes especiais para receber e dar quitação (ID n° 30253242), INCONTINENTI, proceda-se a TRANSFERÊNCIA ELETRÔNICA (TED) dos valores depositados em Juízo, para conta bancária de titularidade de: GUILHERME PEREIRA BUTKOWSKY; Agência: 3130-5; Conta Poupança nº 37.839-9; CPF: *31.***.*49-56.

Sem custas.

P.R.I-se.

Oportunamente, arquivem-se.

VILA VELHA-ES, 20 de fevereiro de 2025.

I.

SANTOS RODRIGUES Juiz de Direito
10/03/2025 21:21

Expedição de Intimação - Diário.
10/03/2025 21:19

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 17:02

Juntada de Ofício
10/03/2025 13:35

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 17:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/02/2025 17:31

Expedido alvará de levantamento
18/02/2025 15:14

Conclusos para julgamento
18/02/2025 15:13

Transitado em Julgado em 14/02/2024 para FITEC INDUSTRIA METALURGICA LTDA - CNPJ: 28.***.***/0001-70 (REQUERIDO).
17/02/2025 18:52

Decorrido prazo de FRANCISCO SOUZA DOS SANTOS JUNIOR em 14/02/2025 23:59.
17/02/2025 18:52

Decorrido prazo de FITEC INDUSTRIA METALURGICA LTDA em 14/02/2025 23:59.
13/01/2025 19:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 10:31

Juntada de Petição de juntada de guia
17/12/2024 13:14

Julgado procedente em parte do pedido de FRANCISCO SOUZA DOS SANTOS JUNIOR - CPF: *05.***.*87-76 (REQUERENTE).
02/10/2024 17:34

Conclusos para julgamento
08/07/2024 11:32

Audiência Conciliação realizada para 05/07/2024 12:30 Vila Velha - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível.
08/07/2024 11:32

Expedição de Termo de Audiência.
25/06/2024 20:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2024 18:04

Juntada de Aviso de Recebimento
03/06/2024 15:17

Juntada de Petição de contestação
06/05/2024 18:17

Juntada de Aviso de Recebimento
25/04/2024 14:17

Expedição de Certidão.
15/01/2024 14:09

Juntada de Aviso de Recebimento
12/01/2024 17:19

Juntada de Aviso de Recebimento
09/01/2024 15:57

Juntada de Aviso de Recebimento
15/12/2023 12:27

Juntada de Petição de ofício recebido
15/12/2023 12:25

Juntada de Petição de ofício recebido
01/12/2023 15:28

Juntada de Outros documentos
01/12/2023 14:02

Expedição de carta postal - citação.
01/12/2023 13:59

Expedição de Certidão.
29/11/2023 12:28

Expedição de Ofício.
29/11/2023 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2023 20:51

Decisão Interlocutória de Mérito de FRANCISCO SOUZA DOS SANTOS JUNIOR - CPF: *05.***.*87-76 (REQUERENTE).
26/11/2023 20:51

Recebida a emenda à inicial
22/09/2023 18:09

Conclusos para despacho
22/09/2023 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2023 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2023 12:35

Juntada de Petição de ofício recebido
04/09/2023 17:34

Expedição de Ofício.
04/09/2023 17:23

Expedição de carta postal - intimação.
04/09/2023 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2023 14:12

Concedida a Medida Liminar
01/09/2023 12:29

Conclusos para decisão
01/09/2023 12:29

Expedição de Certidão.
31/08/2023 17:07

Audiência Conciliação designada para 05/07/2024 12:30 Vila Velha - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível.
31/08/2023 17:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2023

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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