03/07/2025 01:22

Publicado Intimação - Diário em 12/06/2025.
03/07/2025 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
11/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Mateus - 1ª Vara Cível Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160 Telefone:(27) 37638980 PROCESSO Nº 5007016-37.2024.8.08.0047 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) EMBARGANTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS EMBARGADO: MUNICIPIO DE SAO MATEUS Advogados do(a) EMBARGANTE: ERICO DE ALMEIDA CONSOLE SIMOES - SP237511, LUIZ CELSO RODRIGUES MADUREIRA - SP233895 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da São Mateus - 1ª Vara Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para para ciência da indicação da data, local e o horário para o início dos trabalhos periciais (ID 70597872) SÃO MATEUS-ES, data e horário constantes na assinatura eletrônica.

PAOLA ELIAS MACHADO Diretor de Secretaria
10/06/2025 15:17

Expedição de Intimação eletrônica.
10/06/2025 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 07:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Mateus - 1ª Vara Cível Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160 Telefone:(27) 37638980 PROCESSO Nº 5007016-37.2024.8.08.0047 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) EMBARGANTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS EMBARGADO: MUNICIPIO DE SAO MATEUS Advogados do(a) EMBARGANTE: ERICO DE ALMEIDA CONSOLE SIMOES - SP237511, LUIZ CELSO RODRIGUES MADUREIRA - SP233895 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da São Mateus - 1ª Vara Cível, fica(m) o(a/s) PERITO(a/s) ROOSSEWELTH CORREA BALDEZ JUNIOR intimado(a/s) para ciência do depósito judicial dos honorários periciais id n°70327246, bem como para indicar a data – com 20 (vinte) dias de antecedência –, o local e o horário para o início dos trabalhos (reunião partes/assistentes técnicos/advogados), SÃO MATEUS-ES, data e horário constantes na assinatura eletrônica.

PAOLA ELIAS MACHADO Diretor de Secretaria
06/06/2025 15:19

Expedição de Intimação - Diário.
05/06/2025 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Mateus - 1ª Vara Cível Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160 Telefone:(27) 37638980 PROCESSO Nº 5007016-37.2024.8.08.0047 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) EMBARGANTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS EMBARGADO: MUNICIPIO DE SAO MATEUS Advogados do(a) EMBARGANTE: ERICO DE ALMEIDA CONSOLE SIMOES - SP237511, LUIZ CELSO RODRIGUES MADUREIRA - SP233895 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da São Mateus - 1ª Vara Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência da aceitação e qualificação profissional do perito nomeado (ID 69185410) podendo impugnar a nomeação no prazo de 15 dias, conforme despacho de ID 68666739.

Por fim, caso não haja impugnação à proposta de honorários, deve efetuar o depósito do valor sugerido no prazo de 10 dias.

SÃO MATEUS-ES, data e horário constantes na assinatura eletrônica
22/05/2025 12:01

Expedição de Intimação eletrônica.
22/05/2025 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 14:51

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 00:27

Publicado Despacho em 16/05/2025.
16/05/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Mateus - 1ª Vara Cível Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160 Telefone:(27) 37638980 PROCESSO Nº 5007016-37.2024.8.08.0047 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) EMBARGANTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS EMBARGADO: MUNICIPIO DE SAO MATEUS Advogados do(a) EMBARGANTE: ERICO DE ALMEIDA CONSOLE SIMOES - SP237511, LUIZ CELSO RODRIGUES MADUREIRA - SP233895 D E S P A C H O Defiro a realização da prova pericial.

NOMEIO perito, contador, Roossewelth Correa Baldez Junior.

Ele consta na lista de peritos do e.

TJES (Ato Normativo Conjunto de n.º 012/2025).

Após, intime-se o perito para apresentar a sua qualificação profissional, manifestar ciência/aceite, bem como sugerir, de forma fundamentada, o valor dos honorários periciais.

Prazo de dez dias.

Intimem-se as partes para ciência, podendo apresentar impugnação à nomeação, bem como quesitos e assistentes técnicos no prazo de quinze dias (caso não tenham apresentado anteriormente).

Após, intime-se a parte autora para efetuar o depósito dos honorários periciais ou, caso entenda necessário, apresentar impugnação ao valor sugerido.

Prazo de dez dias.

Em seguida, não havendo impugnação, intime-se o perito para indicar a data – com 20 (vinte) dias de antecedência –, o local e o horário para o início dos trabalhos (reunião partes/assistentes técnicos/advogados), devendo, em seguida, ser intimadas as partes para comparecimento.

Prazo de 30 (trinta) dias para a apresentação do laudo pericial, após o início dos trabalhos.

Com a sua juntada aos autos, intimem-se as partes para apresentação de parecer, caso queiram, em 15 (quinze) dias.

São Mateus/ES, data e horário constantes na assinatura eletrônica.

LUCAS MODENESI VICENTE Juiz de Direito
14/05/2025 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 17:25

Expedição de Intimação - Diário.
14/05/2025 08:47

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 15:32

Conclusos para despacho
09/03/2025 01:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO MATEUS em 07/03/2025 23:59.
27/02/2025 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2025 22:26

Publicado Decisão em 10/02/2025.
05/02/2025 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
05/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Mateus - 1ª Vara Cível Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160 Telefone:(27) 37638980 PROCESSO Nº 5007016-37.2024.8.08.0047 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) EMBARGANTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS EMBARGADO: MUNICIPIO DE SAO MATEUS Advogado do(a) EMBARGANTE: LUIZ CELSO RODRIGUES MADUREIRA - SP233895 D E C I S Ã O Do mérito Fixo como pontos controvertidos: i) se houve decadência para o lançamento do crédito tributário, com relação a fatos anteriores a 02 de março de 2018; ii) se há nulidade da CDA por ausência de classificação dos serviços; iii) se os serviços foram realizados em outra Comarca, a denotar incompetência do Fisco Municipal de São Mateus Fica a cargo da parte autora o ônus da prova com relação aos pontos controvertidos, nos termos do artigo 373, inciso I, do CPC e a presunção de regularidade do ato administrativo fiscal.

Intimem-se as partes para ciência, podendo apresentar quesitos e assistentes técnicos no prazo de quinze dias.

São Mateus/ES, data e horário constantes na assinatura eletrônica.

LUCAS MODENESI VICENTE Juiz de Direito
04/02/2025 17:31

Expedição de Intimação Diário.
29/01/2025 11:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/01/2025 11:43

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/01/2025 09:16

Conclusos para despacho
27/01/2025 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 18:32

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 17:24

Conclusos para despacho
03/12/2024 16:29

Juntada de Petição de réplica
12/11/2024 23:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 12:07

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 14:06

Conclusos para despacho
06/11/2024 14:06

Expedição de Certidão.
06/11/2024 10:23

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
19/09/2024 18:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/09/2024 18:07

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 17:09

Conclusos para decisão
12/09/2024 18:39

Expedição de Certidão.
12/09/2024 13:54

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2024

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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