29/06/2025 00:27

Publicado Intimação - Diário em 23/06/2025.
26/06/2025 10:43

Juntada de Certidão
26/06/2025 10:28

Expedição de Mandado - Intimação.
26/06/2025 09:38

Juntada de Mandado - Intimação
24/06/2025 20:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
18/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 3ª Vara Criminal - Tribunal do Júri Avenida Getúlio Vargas, 250, Fórum Desembargador João Manoel Carvalho, Serra Centro, SERRA - ES - CEP: 29176-090 Telefone:(27) 33574546 PROCESSO Nº 5016786-51.2024.8.08.0048 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) INTERESSADO: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: ARTHUR RIBEIRO BRANDÃO, ROGER PASSOS GONCALVES, GABRIEL FERREIRA ADAO D E C I S Ã O 1.

A DPE ofereceu Resposta à Acusação em defesa dos réus Arthur Ribeiro e Gabriel Ferreira.

Entretanto, o acusado Gabriel Ferreira já possui advogado particular constituído nos autos (ID 47456527).

Portanto, recebo a resposta à acusação de ID 70806774 apenas em relação ao acusado Arthur Ribeiro. 2.

Junte-se eventual resposta ao ofício de ID 63025600.

Não havendo, cobre-se a devolutiva no prazo de dez dias.

Após, intime-se a defesa do acusado Gabriel para oferecer Resposta à Acusação, no prazo legal. 3.

Nos termos do artigo 316 do Código de Processo Penal, compete ao juízo revisar, de ofício, a necessidade da manutenção da prisão preventiva a cada 90 dias, mediante decisão fundamentada.

Realizada a análise dos autos, verifico que permanecem hígidos os fundamentos que ensejaram a segregação cautelar, nos moldes dos artigos 311 e 312 do CPP, notadamente a gravidade concreta do delito, a periculosidade do agente e o risco à ordem pública, evidenciados pelo modus operandi da conduta delitiva narrada na denúncia.

Ausente qualquer fato novo ou alteração no panorama processual capaz de afastar os requisitos da custódia preventiva, mostra-se imprescindível a continuidade da medida extrema para assegurar a instrução criminal e a aplicação da lei penal.

Assim, mantenho a prisão preventiva do acusado, por subsistirem os fundamentos legais que a justificam.

Intimem-se.

Diligencie-se.

Serra/ES, data e hora da assinatura.

LÍVIA REGINA SAVERGNINI BISSOLI LAGE Juíza de Direito
17/06/2025 10:24

Expedição de Intimação - Diário.
17/06/2025 10:10

Juntada de Certidão
13/06/2025 12:57

Não concedida a liberdade provisória de ARTHUR RIBEIRO BRANDÃO (REU), GABRIEL FERREIRA ADAO - CPF: *67.***.*40-41 (REU) e ROGER PASSOS GONCALVES - CPF: *53.***.*92-70 (REU)
13/06/2025 11:59

Conclusos para decisão
12/06/2025 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2025 02:12

Decorrido prazo de GABRIEL FERREIRA ADAO em 22/04/2025 23:59.
23/04/2025 02:12

Decorrido prazo de ROGER PASSOS GONCALVES em 22/04/2025 23:59.
23/04/2025 02:12

Decorrido prazo de ARTHUR RIBEIRO BRANDÃO em 22/04/2025 23:59.
16/04/2025 05:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/04/2025 05:46

Juntada de Certidão
16/04/2025 02:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/04/2025 02:09

Juntada de Certidão
12/04/2025 00:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/04/2025 00:52

Juntada de Certidão
04/04/2025 16:09

Juntada de Certidão
01/04/2025 18:41

Expedição de Mandado - Citação.
01/04/2025 18:41

Expedição de Mandado - Citação.
01/04/2025 18:41

Expedição de Mandado - Citação.
01/04/2025 08:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 02:28

Decorrido prazo de GABRIEL FERREIRA ADAO em 18/03/2025 23:59.
14/03/2025 16:15

Publicado Intimação - Diário em 12/03/2025.
14/03/2025 16:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
11/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 3ª Vara Criminal - Tribunal do Júri Avenida Getúlio Vargas, 250, Fórum Desembargador João Manoel Carvalho, Serra Centro, SERRA - ES - CEP: 29176-090 Telefone:(27) 33574546 PROCESSO Nº 5016786-51.2024.8.08.0048 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) INTERESSADO: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: ARTHUR RIBEIRO BRANDÃO, ROGER PASSOS GONCALVES, GABRIEL FERREIRA ADAO Advogado do(a) REU: RAFAEL ALMEIDA DE SOUZA - ES13237 INTIMAÇÃO Intimo a douta defesa para apresentar resposta à acusação, no prazo legal.

SERRA-ES, 10 de março de 2025.
10/03/2025 22:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 22:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 22:55

Expedição de Intimação - Diário.
10/03/2025 16:20

Não concedida a liberdade provisória de ARTHUR RIBEIRO BRANDÃO (REU), GABRIEL FERREIRA ADAO - CPF: *67.***.*40-41 (REU) e ROGER PASSOS GONCALVES - CPF: *53.***.*92-70 (REU)
10/03/2025 16:20

Processo Inspecionado
10/03/2025 12:19

Conclusos para decisão
12/02/2025 13:10

Juntada de
12/02/2025 13:07

Desentranhado o documento
11/02/2025 16:48

Juntada de Certidão
17/12/2024 10:57

Decorrido prazo de POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 16/12/2024 23:59.
02/12/2024 17:28

Expedição de Ofício.
01/12/2024 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 13:04

Não concedida a liberdade provisória de ARTHUR RIBEIRO BRANDÃO (REU), GABRIEL FERREIRA ADAO - CPF: *67.***.*40-41 (REU) e ROGER PASSOS GONCALVES - CPF: *53.***.*92-70 (REU)
29/11/2024 12:59

Conclusos para decisão
19/11/2024 01:45

Decorrido prazo de ARTHUR RIBEIRO BRANDÃO em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024 01:45

Decorrido prazo de ROGER PASSOS GONCALVES em 18/11/2024 23:59.
31/10/2024 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 13:22

Expedição de Mandado - citação.
24/10/2024 13:22

Expedição de Mandado - citação.
24/10/2024 13:22

Expedição de Mandado - citação.
24/10/2024 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 18:12

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 14:40

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 23:03

Conclusos para decisão
02/10/2024 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 17:05

Expedição de Ofício.
19/08/2024 14:02

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 11:27

Conclusos para decisão
09/08/2024 14:36

Juntada de Petição de comunicado de cumprimento de mandado de prisão
09/08/2024 14:13

Juntada de Petição de comunicado de cumprimento de mandado de prisão
08/08/2024 10:54

Juntada de Petição de comunicado de cumprimento de mandado de prisão
07/08/2024 15:56

Expedição de Certidão.
06/08/2024 18:12

Juntada de
06/08/2024 15:30

Decretada a prisão preventiva de #Oculto#.
06/08/2024 15:30

Recebida a denúncia contra ARTHUR RIBEIRO BRANDÃO (INVESTIGADO), GABRIEL FERREIRA ADAO - CPF: *67.***.*40-41 (INVESTIGADO) e ROGER PASSOS GONCALVES - CPF: *53.***.*92-70 (REU)
02/08/2024 15:46

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)
02/08/2024 15:45

Conclusos para decisão
02/08/2024 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 19:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2024 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2024 18:16

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 10:28

Conclusos para decisão
12/07/2024 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2024 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2024 18:08

Juntada de
20/06/2024 17:58

Juntada de
18/06/2024 18:00

Decretada a prisão temporária de #Oculto#.
17/06/2024 13:09

Conclusos para decisão
14/06/2024 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2024 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2024 15:18

Expedição de Certidão.
11/06/2024 16:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2024

Ultima Atualização
29/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000774-53.2022.8.08.0004

Ana Maria Montovanelli

Municipio de Anchieta

Advogado: Talles de Souza Porto

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 15/04/2024 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5005145-32.2025.8.08.0048

Cassio Fim

Jose Geraldo da Costa Assis

Advogado: Thiago Durao Pandini

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 14/02/2025 11:06

Exibir Processo

Processo nº 5020069-93.2024.8.08.0012

Fernando Valin Goncalves

Euripedes da Cunha Valim

Advogado: Rafael Sampaio Dutra

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 17/05/2025 15:30

Exibir Processo

Processo nº 5003155-17.2025.8.08.0012

Marilza Siqueira Fernandes

Pagseguro Internet LTDA

Advogado: Joao Thomaz Prazeres Gondim

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 18/02/2025 13:16

Exibir Processo

Processo nº 0000509-85.2021.8.08.0004

Douglas Pereira Mendes

Municipio de Anchieta

Advogado: Carolina Meneguelle Louzada dos Santos

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 13/06/2024 00:00

Exibir Processo