22/03/2025 00:02

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 21/03/2025 23:59.
17/03/2025 16:58

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 13:48

Juntada de Petição de carta de preposição
14/03/2025 00:00

Publicado Intimação - Diário em 14/03/2025.
14/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
13/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - Vara da Fazenda Pública Municipal Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 32911011 PROCESSO Nº 5000880-31.2018.8.08.0048 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SERRA EXECUTADO: BANCO PAN S.A.

Advogado do(a) EXECUTADO: FABIO RIVELLI - ES23167 D E S P A C H O/ C A R T A Vistos em inspeção 2025. 1) Tendo em vista que a qualquer momento mostra-se recomendável a tentativa de conciliação das partes (CPC, arts. 139, inc.

V e 772, inc.

I) e considerando que a presente execução fiscal enquadra-se no tipo de causa contemplada pela Portaria de nº 02/2025, publicada por este Juízo, assim como a Semana Nacional de Regularização Tributária promovida pelo Conselho Nacional de Justiça, no período de 17 a 21 de março de 2025, nos moldes do art. 10 da Resolução n.º 471/2022, DETERMINO a inclusão deste processo na pauta de audiências do Mutirão de Conciliação das Execuções Fiscais, procedendo-se as devidas intimações. 2) INTIMO Vossa Senhoria a COMPARECER à Vara da Fazenda Pública Municipal, no Fórum Cível da Comarca de Serra, localizado à Av.

Carapebus, 226 - São Geraldo, Serra - ES, 29163-269, no dia 17/03/2025, entre o período de 13:00 a 17:00 horas para a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO nos autos do processo de EXECUÇÃO FISCAL acima indicado, em que V.

Sra. figura como devedor (ou representante legal da pessoa jurídica devedora) e o Município da Serra como credor. 3) A audiência marcada faz parte do evento SEMANA NACIONAL DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA do CNJ, pelo qual SERÁ POSSIBILITADO AO DEVEDOR, NO PRÓPRIO ATO, O PAGAMENTO FACILITADO E COM DESCONTO CONFORME LEI MUNICIPAL, possibilitando, assim, a RESOLUÇÃO DA DÍVIDA E DO PROCESSO COM O MAIOR BENEFÍCIO AO DEVEDOR. 4) Em não havendo acordo, cumpra-se como anteriormente determinado, promovendo o regular andamento do feito.

Serra/ES, data da assinatura eletrônica.

Telmelita Guimarães Alves Juíza de Direito Nome: BANCO PAN S.A.

Endereço: Avenida Paulista, 1374, 2 andar, Bela Vista, SÃO PAULO - SP - CEP: 01310-100
12/03/2025 12:15

Expedição de Intimação - Diário.
25/02/2025 22:34

Processo Inspecionado
10/10/2024 15:11

Conclusos para despacho
20/06/2024 20:27

Processo Inspecionado
19/06/2024 16:00

Conclusos para decisão
23/03/2024 01:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRA em 22/03/2024 23:59.
04/03/2024 15:15

Juntada de Alvará
27/02/2024 00:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/01/2024 16:04

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 23:15

Conclusos para decisão
22/09/2023 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2023 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2023 01:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRA em 26/06/2023 23:59.
15/06/2023 02:16

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 14/06/2023 23:59.
29/05/2023 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2023 10:20

Expedição de intimação eletrônica.
21/05/2023 10:20

Expedição de intimação eletrônica.
16/03/2023 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2023 20:48

Processo Inspecionado
17/02/2023 20:48

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2022 13:27

Conclusos para despacho
30/09/2022 01:15

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 27/09/2022 23:59.
27/09/2022 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2022 13:25

Expedição de intimação eletrônica.
09/06/2022 22:33

Processo Inspecionado
09/06/2022 22:33

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2022 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2022 13:36

Conclusos para despacho
10/05/2022 16:34

Expedição de intimação eletrônica.
15/02/2022 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2021 04:10

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 09/12/2021 23:59.
30/11/2021 15:23

Expedição de intimação eletrônica.
24/09/2021 22:55

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2021 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2021 13:47

Conclusos para despacho
31/05/2021 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2021 10:17

Expedição de intimação eletrônica.
27/01/2021 16:28

Juntada de Outros documentos
15/12/2020 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2020 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2020 16:43

Juntada de Outros documentos
20/02/2020 14:05

Conclusos para decisão
20/02/2020 14:05

Expedição de Certidão.
09/04/2019 00:10

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 08/04/2019 23:59:59.
01/04/2019 14:26

Juntada de Aviso de Recebimento
18/02/2019 17:00

Expedição de carta postal - citação.
31/01/2019 13:33

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2018 16:43

Conclusos para despacho
05/12/2018 16:43

Expedição de Certidão.
09/10/2018 15:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2018

Ultima Atualização
22/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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