16/07/2025 12:19

Expedição de Mandado - Intimação.
16/07/2025 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Conceição da Barra - 2ª Vara Rua Graciano Neves, 292, Fórum Desembargador Ferreira Coelho, Centro, CONCEIÇÃO DA BARRA - ES - CEP: 29960-000 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5000960-84.2024.8.08.0015 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO INVESTIGADO: MILTON DE SOUZA BARROS Advogado do(a) INVESTIGADO: ELTON DE OLIVEIRA DUARTE - ES30417 DESPACHO/MANDADO Vistos etc.

Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 27/08/2025 às 15:00 horas, a fim de proceder às oitivas das testemunhas arroladas pelo Ministério Público e defesas, bem como ao(s) interrogatório(s) do réu(u/s).

Link: https://tjes-jus-br.zoom.us/j/8501008669 ID: 850 100 8669 A Audiência será realizada de presencialmente, na Sala de Audiências do Fórum da Comarca de Conceição da Barra/ES, facultada a participação por videoconferência, em conformidade com o que dispõem o Ato Normativo n.º 31/2022 do Tribunal de Justiça deste Estado – TJES, a Resolução n.º 354/2020 do Conselho Nacional de Justiça – CNJ (modificada pela Resolução n.º 481/2022) e o Ato Normativo Conjunto n.º 002/2023.

Registro que a participação remota na audiência ora designada será facultada pelo Juízo, se a tanto não venha qualquer das partes, em até 48 horas da intimação deste despacho, a manifestar-se em sentido contrário.

Vindo porém o referido prazo a transcorrer in albis, implicará o silêncio em requerimento da parte no sentido de que persista facultada a participação remota.

Destaco, ainda, que todo aquele que opte por participar de audiência por via remota será indagado, sendo registrada a resposta, quanto ao local onde se encontre e demais circunstâncias suficientes a aferir sua correta identificação.

Em tendo sido requerida expressamente pelas partes (ou tacitamente, no caso de não se manifestarem em contrário no prazo assinalado supra) a participação remota, dever-se-á (caso ainda não conste dos autos) promover, conforme o caso, a intimação de vítimas, testemunhas e/ou acusados em até 03 (três) dias, informando os números de contato do aplicativo WhatsApp das referidas pessoas.

Na sequência, proceder-se-á à intimação das mesmas, pela via que se mostrar mais célere, para que participem da audiência, com a ciência de que poderão optar pela participação de forma presencial ou remota.

Salvo expresso requerimento em contrário, os réus, ofendidos, testemunhas e peritos residentes fora da sede da Comarca serão inquiridos e prestarão esclarecimentos por via remota (inclusive, para aqueles que assim optarem, na sede do foro de seu domicílio) ou, no caso de pessoas privadas da liberdade, no estabelecimento prisional no qual se encontram custodiados.

Por último, registro que, em caso de participação remota por videoconferência, tal se dará por meio do aplicativo ZOOM.

O acesso ao referido aplicativo e os meios telemáticos necessários para sua utilização serão de responsabilidade das partes.

Os participantes por via remota receberão o convite, ensejando assim que participem da audiência por videoconferência, pelo aplicativo ZOOM.

Dos atos intimatórios publicados no Diário da Justiça, bem assim dos mandados/cartas precatórias de intimação e requisições deverão constar o ID e o link para o acesso à audiência.

A requisição de eventuais agentes policiais deverá ocorrer nos moldes estabelecidos em ofício-ordem de serviço que já é de conhecimento da Serventia.

Em caso de eventual intimação por meio eletrônico, deverão ser cumpridas as regras do Provimento n.º 63/2021.

Intimem-se o Ministério Público, o(s) réu(s) e sua(s) respectiva(s) defesa(s).

Cadastre-se o MP nos autos.

Requisite(m)-se o(s) réu(s).

Diligencie-se.

Cumpra-se.

Notifique-se.

Oficie-se.

Intime-se.

Se necessário, cumpra-se pelo plantão, servindo o presente como mandado.

Conceição da Barra/ES, 14 de julho de 2025.

LEANDRO CUNHA BERNARDES DA SILVEIRA Juiz de Direito
15/07/2025 17:52

Expedição de Intimação Diário.
15/07/2025 15:05

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 14:46

Audiência de instrução designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/08/2025 15:00, Conceição da Barra - 2ª Vara.
08/04/2025 14:00

Conclusos para despacho
25/03/2025 09:26

Juntada de Petição de defesa prévia
25/03/2025 01:26

Decorrido prazo de MILTON DE SOUZA BARROS em 24/03/2025 23:59.
19/03/2025 00:03

Publicado Certidão em 18/03/2025.
19/03/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 21:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Conceição da Barra - 2ª Vara Rua Graciano Neves, 292, Fórum Desembargador Ferreira Coelho, Centro, CONCEIÇÃO DA BARRA - ES - CEP: 29960-000 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5000960-84.2024.8.08.0015 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO INVESTIGADO: MILTON DE SOUZA BARROS CERTIDÃO - NOMEAÇÃO DE ADVOGADO DATIVO Diante da ausência de Defensor Público atuando na Comarca, e de ordem do Exmo.

Juiz de Direito Leandro Cunha Bernardes da Silveira nos autos de nº 5000960-84.2024.8.08.0015, NOMEIO o Dr.

ELTON DE OLIVEIRA DUARTE, OAB/ES n.º30417, para atuar na qualidade de Advogado Dativo na defesa dos interesses do Sr.

MILTON DE SOUZA BARROS.

Conceição da Barra – ES, 12 de março de 2025 DANILO OLIVEIRA ARAÚJO Analista Judiciário
14/03/2025 08:54

Expedição de Intimação - Diário.
12/03/2025 16:07

Juntada de Certidão
08/03/2025 01:15

Decorrido prazo de MILTON DE SOUZA BARROS em 10/02/2025 23:59.
24/02/2025 08:04

Juntada de Certidão
23/01/2025 01:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/01/2025 01:08

Juntada de Certidão
22/01/2025 12:18

Expedição de #Não preenchido#.
14/01/2025 01:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/01/2025 01:42

Juntada de Certidão
21/10/2024 15:33

Expedição de Mandado - citação.
21/10/2024 15:20

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
21/10/2024 15:19

Classe retificada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
21/10/2024 15:16

Evoluída a classe de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para TERMO CIRCUNSTANCIADO (278)
21/10/2024 15:15

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para TERMO CIRCUNSTANCIADO (278)
08/10/2024 14:00

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 14:00

Processo Inspecionado
09/09/2024 14:25

Conclusos para despacho
09/08/2024 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024 15:18

Expedição de Certidão.
15/07/2024 10:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2024

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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