26/03/2025 02:43

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 25/03/2025 23:59.
26/03/2025 02:43

Decorrido prazo de MAYR PASSAMANI em 25/03/2025 23:59.
19/03/2025 00:17

Publicado Intimação - Diário em 18/03/2025.
19/03/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

= D E C I S Ã O = suspensão - recurso especial repetitivo 01) Vistos em Inspeção/2025. 02) Trata-se de ação ordinária - PASEP c/c pedido de danos materiais, na qual a parte autora pleiteia o recebimento de diferenças de valores relativos à sua conta PASEP, sob alegação de incorreção na aplicação de correção monetária e juros pela parte requerida. 03) Nesta senda, verifica-se que a eminente ministra Maria Thereza de Assis Moura, relatora dos REsp’s nºs 2.162.222/PE, 2.162.223/PE, 2.162.198/PE e 2.162.323/PE, afetou referidos recursos ao rito dos recursos repetitivos (Tema nº1.300/STJ) e determinou a suspensão nacional de todos processos pendentes em que há discussão sobre o ônus de provar o destino dos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP. 04) Assim sendo, amparado nos arts. 313, inc.

VIII e 1.037, inc.

II, ambos do CPC, determino a SUSPENSÃO do processo, sine die, até o julgamento dos recursos repetitivos REsp’s nºs 2.162.222/PE, 2.162.223/PE, 2.162.198/PE e 2.162.323/PE, afetados ao Tema nº1.300/STJ. 05) INTIMEM-SE as partes, na pessoa de seus respectivos advogados, via DJEN, para ciência deste. 06) No mais, AGUARDE-SE, em tarefa própria, com controle trimestral, procedendo-se às anotações e registros devidos.

Diligencie-se.

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES, assinado e datado eletronicamente. (Assinado Eletronicamente) FREDERICO IVENS MINÁ ARRUDA DE CARVALHO Juiz de Direito
14/03/2025 09:06

Expedição de Intimação - Diário.
10/03/2025 14:45

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
12/12/2024 17:45

Conclusos para decisão
21/11/2024 15:52

Juntada de Petição de réplica
19/10/2024 01:13

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 18/10/2024 23:59.
17/10/2024 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 17:20

Expedição de Certidão.
16/10/2024 16:13

Juntada de Petição de contestação
04/10/2024 14:40

Desentranhado o documento
03/10/2024 17:28

Juntada de Aviso de Recebimento
03/10/2024 17:24

Juntada de Aviso de Recebimento
26/09/2024 16:02

Expedição de carta postal - citação.
29/08/2024 11:13

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 16:03

Conclusos para despacho
28/08/2024 16:03

Expedição de Certidão.
28/08/2024 14:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2024

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho - Mandado • Arquivo

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